alvará levantamento pis
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Acórdãos nº 0002794-80.2008.8.26.0691 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... de 1ª Instância: Wander Benassi Júnior Voto n° 15105 EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS A TÍTULO ...
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Acórdãos nº 0011691-68.2011.8.26.0020 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Luiz Roberto Simões Dias Apelação cível Alvará judicial para levantamento do PIS/PASEP Extinção do ...
- Acórdãos nº 2185302-83.2014.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
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Acórdãos nº 9228974-32.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... -2 Juíza: Marcus Cunha Rodrigues Voto nº 5.897 EMENTA Alvará judicial. Pedido de levantamento de valores do PIS ...
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Acórdão nº 38106-5/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2009
Apelação Cível. Alvará Judicial - Saldo - Pis/Pasep - Levantamento - Caixa Econômica Federal - Preliminar de Incompetência da Justiça Estadual Afastada - a Competência para Processar os Pedidos de Levantamento, Caso Não Haja Resistência Alguma por Parte do Conselho Curador ou da Cef, é da Justiça Estadual, Onde Deverão Ser Dirimidas Todas as Questões Relacionadas Com a Divisão dos...
... RELATORA: JUIZA ILZA MARIA DA ANUNCIAQAO ... APELAQAO CIVEL. ALVARA JUDICIAL - SALDO - ... PIS/PASEP - LEVANTAMENTO - CAIXA ECONOMICA ... -
Acórdãos nº 0144365-02.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... MARQUES DE ARAUJO JUIZ : MARCELO ASSIZ RICCI COMPETÊNCIA Alvará judicial para levantamento de saldo em contas de PIS e ...
- Acórdãos nº 0003083-52.2012.8.26.0374 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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nº 2002.38.00.012736-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2008
... 55; ... - alvará em nomes dos pais do ex-segurado para levantamento dos respectivos saldos ...
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Acórdãos nº 0022006-66.2012.8.26.0006 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... 0006 - São Paulo - voto nº 19819 2/3 Voto nº 19819 ALVARÁ. Pedido negado. Levantamento de saldo das contas individuais ...
- Acórdãos nº 0000978-68.2013.8.26.0374 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0010634-28.2010.8.26.0609 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... interposto pelos herdeiros, visando a expedição de alvará para levantamento de valores, em especial FGTS e PIS ...
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nº 92.01.28523-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 1993
CADERNETA DE POUPANÇA.1. O LEVANTAMENTO DE COTAS DO PIS, VIA DE ALVARA JUDICIAL, EM RAZÃO DE MORTE DE SEU BENEFICIARIO, E PERMITIDO POR LEI (ART. 1, PARAGRAFO 1, DA LEI N. 6858/80).2. A PARTE QUE CABE A HERDEIRO MENOR IMPUBERE, POBRE, DEVE SER LEVANTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA CUSTEIO DE SUA SUBSISTENCIA E EDUCAÇÃO.3. APELO IMPROVIDO.
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Processo nº 2005.022.000067-0 de Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2006
Processual Civil. Alvará de autorização para levantamento de PIS. Procedimento de jurisdição voluntária que, em consequência, não admite instauração de conflito. Competência da Justiça Estadual nos termos da Súmula n. 161 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Inexistência de dever de chamamento da Caixa Econômica Federal para integrar a lide. Recurso ao qual se nega seguimento com base no art.
Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ... Ação: ALVARA ... Processo originário: 2005.022.000067-0 ... Fase atual: BAIXA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.069541-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SALDO DE FGTS E PIS/PASEP DEIXADOS PELO DE CUJUS. LEI Nº 6.858/1980. LEVANTAMENTO PELO SUCESSOR. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCD. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O levantamento dos saldos de FGTS e PIS/PASEP que não tenham sido recebidos em vida pelo titular será realizado aos seus...
... de alvar judicial, para, no que interessa, autorizar o levantamento do numerrio referente aos saldos de PIS/PASEP e FGTS deixados pelo ... /2021)AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE JURISDIO VOLUNTRIA - ALVARA JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DO DE ... -
Processo nº 0071915-39.2013.8.19.0038 de Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... Juiz: Nathalia Calil Miguel Magluta ... Apelação. Alvará" judicial. Levantamento de valor ... depositado na CEF.\xC2" ...
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Processo nº 2007.015.001411-1 de Setima Câmara Cível, 5 de Marzo de 2008
REQUERIMENTO DE ALVARÁ. É POSSÍVEL O LEVANTAMENTO DE PIS PARA O CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE, MESMO QUE A MOLÉSTIA NÃO ESTEJA INCLUÍDA NO ARTIGO 4º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/75, QUE NÃO É NUMERUS CLAUSUS. PREVALÊNCIA DO SENTIDO SOCIAL DA NORMA, EIS QUE NÃO SE COMPREENDE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DO TRABALHADOR QUANDO EM RISCO A PRÓPRIA SAÚDE, CUJA PROTEÇÃO É ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO
Origem: CANTAGALO ... Ação: ALVARA JUDICIAL ... Processo originário: 2007.015.001411-1 ... Fase atual: ... -
Decisões Monocráticas nº 437866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... a competência do Juízo Estadual para processar ação de levantamento dos valores atinentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e ... AGRAVO REGIMENTAL ... ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... SÚMULA Nº ...
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Decisão da Presidência nº 437866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... a competência do Juízo Estadual para processar ação de levantamento dos valores atinentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e ... AGRAVO REGIMENTAL ... ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... SÚMULA Nº ...
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Civil - Comercial
Ação de cobrança - Seguro-DPVAT - Incidência de juros de mora desde a data do pagamento inferior ao devido-Ação de restituição de valores-Alegação de publicidade enganosa - Ausência de provas nos autos Ação revisional de alimentos manutenção do valor arbitrado - Não comprovação da alteração das possibilidades do alimentante Alvará judicial - Crédito derivado de PIS e FGTS - Falecimento do titular
... em 21.06.2007 - Fonte: DJRS, 27.06.2007) ... @Alvará judicial - crédito derivado de pis e fgts - falecimento do titular - ... Créditos derivados de PIS-FGTS. Falecimento do titular. Levantamento do saldo pelas herdeiras. Dívidas do espólio. 1) Credor do falecido ... -
Processo nº 2007.001.029625-9 de Terceira Câmara Cível, 29 de Febrero de 2008
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS E PIS. FEITO DISTRIBUÍDO PARA A 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU. DECISÃO BASEADA NA CONSTATAÇÃO DE QUE O ÚLTIMO ENDEREÇO DO DE CUJUS, PERTENCE A II REGIÃO ADMINISTRATIVA, DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DESTE TJRJ, QUE VEM CONSOLIDANDO O ENTENDIMENTO DE QUE OS...
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO ... Ação: ALVARA JUDICIAL ... Processo originário: 2007.001.029625-9 ... Fase atual: ... -
Decisao Nº 0000088-90.2002.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Advogado(s) : DIONISIO REIS DOS SANTOS ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DO FGTS. INCOMPETÊNCIA DA ...
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Processo nº 0082720-51.2013.8.19.0038 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ALVARÁ ... JUDICIAL. LEI Nº 6.858/1980. LIBERAÇÃO DE ... visa desburocratizar o levantamento de pequenas ...
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Acordao N° 1410720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito sucessório. Levantamento de valores. Saldo de fgts e pis/pasep. Herdeiros. Inexigência de abertura inventário. Sobrepartilha não necessária. Alvará. Possibilidade. Recurso provido. Sentença desconstituída 1. A presente hipótese consiste em verificar se é legítima a pretensão exercida pelos herdeiros em obter a expedição do alvará previsto na lei nº 8585/1980 para efetuar o
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES. SALDO ... DE FGTS E PIS/PASEP. HERDEIROS. INEXIGÊNCIA DE TURA INVENTÁRIO ... SOBREPARTILHA NÃO NECESSÁRIA. ALVARÁ. POSSIBILIDADE. RECURSO ... PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. A ... -
Acórdão nº 0012882-94.2004.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ALVARÁ JUDICIAL. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ... DO JUÍZO. REJEITADA. MÉRITO ... autorizar o levantamento dos valores relativos a PIS - PASEP e ... FGTS, em decorrência do ...
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Processo nº 2004.038.012793-0 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2006
Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL ... Ação: ALVARA ... Processo originário: 2004.038.012793-0 ... Fase atual: BAIXA ...