ambiente de trabalho saudável
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002363-02.2013.5.06.0231), 09-12-2015
EMENTA: DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INDIGNAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Um meio ambiente de trabalho que dispensa as condições de higiene mínimas, aviltando a dignidade do trabalhador e expondo-o a riscos patológicos, deve ser rechaçado por todos. A questão, assim, é de ordem pública, de modo que a imposição de um ambiente de trabalho saudável independe de qualquer disposição em norma coletiva.
... INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Um meio ambiente de trabalho que dispensa as condi ç õ es de higiene m í nimas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000909-92.2013.5.06.0002), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O art. 21, I da Lei n. 8.213/91, dispõe que se equipara, também ao acidente de trabalho, o “acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou
... aus ê ncia de implementa ç ã o de procedimentos assegurando um ambiente de trabalho saud á vel na Empresa, favorecendo o agravamento da doen ç a ... -
O potencial da ação regressiva acidentária como instrumento de mudança de paradigma: a primazia da prevenção dos infortúnios laborais
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o potencial da ação regressiva acidentária enquanto instrumento pedagógico capaz de influenciar os empregadores na adoção de uma gestão empresarial de prevenção dos infortúnios laborais. Estes continuam sendo um grave problema existente no nosso país. Diuturnamente, inúmeros trabalhadores perdem suas vidas ou deixam de exercer o seu labor em virtude...
... saúde e segurança, especificamente, no trabalho, podemos identificar o incremento dos estudos e ... sua mão de obra e a submete a um ambiente de trabalho insalubre e perigoso e caso o obreiro ... ção de um meio ambiente do trabalho saudável e seguro, livre de infortúnios 4 ... A Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-17.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Faz-se clara a intenção do legislador de propiciar ambiente de trabalho saudável. Tal dispositivo, embora dirigido às mulheres ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-424-71.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1º, III), promover o meio ambiente do trabalho saudável, para que o trabalhador possa executar as suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000848-96.2016.5.06.0401), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e instituições financeiras (inclusive as agências dos Correios), que lidam...
... de cada agência, a fim de possibilitar a existência de um ambiente de trabalho saudável e seguro, sob pena de não ter nenhuma eficácia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7-78.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Faz-se clara a intenção do legislador de propiciar ambiente de trabalho saudável. Tal dispositivo, embora dirigido às mulheres ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000762-67.2012.5.06.0013), 22-04-2015
EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O art. 21, I da Lei nº 8.213/91, dispõe que equipara-se, também ao acidente de trabalho, o “acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação”.
... aus ê ncia de implementa ç ã o de procedimentos assegurando um ambiente de trabalho saud á vel na Empresa, favorecendo o agravamento da doen ç a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-91.2019.5.06.0144), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E SEGURO PROPÍCIO À HIGIDEZ FÍSICA DO EMPREGADO. No caso em apreciação, a demandante alega haver desenvolvido tendinite no pulso esquerdo e nos dois ombros, síndrome do túnel do carpo nos dois pulsos e fibromialgia, em...
... DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E SEGURO PROPÍCIO À HIGIDEZ FÍSICA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001161-45.2017.5.06.0232), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre as atividades exercidas na empresa e o surgimento da moléstia de que é portadora a reclamante (Síndrome do Túnel do Carpo).
... 157 da CLT. A manutenção do meio ambiente de trabalho hígido, saudável e livre de condições inseguras é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1426-60.2010.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... empregador, na direção da atividade econômica, de proporcionar ambiente de trabalho seguro e saudável, de modo a evitar acidentes ou doenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010030-05.2013.5.06.0016), 16-11-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESRESPEITO ÀS NORMAS ATINENTES AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. OFENSA A VALORES SOCIAIS. DANO MORAL COLETIVO. O dano moral coletivo se caracteriza pela ofensa aos valores sociais de natureza coletiva, ou seja, dano à coletividade que, tratando-se de uma coletividade de trabalhadores vinculados a uma empresa e os valores atingidos sendo aqueles...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESRESPEITO ÀS NORMAS ATINENTES AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. OFENSA A VALORES SOCIAIS. DANO MORAL COLETIVO. O dano moral ... , haja vista que o direito a um meio ambiente do trabalho saudável" e seguro integra o rol de direitos indisponíveis, porquanto, ao negar vig\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111500-33.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... empregador, na direção da atividade econômica, de proporcionar ambiente de trabalho seguro e saudável, de modo a evitar acidentes ou doenças ...
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Acórdão Nº 0021426-76.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE PATRONAL. Na forma do art. 7º, XXII, da Constituição Federal, é dever do empregador buscar a redução dos riscos inerentes ao trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança, fomentando ambiente de trabalho seguro e saudável ao trabalhador.
... , através de normas de saúde, higiene e segurança, fomentando ambiente de trabalho seguro e saudável ao trabalhador ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000647-71.2016.5.06.0121), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO INSUFICIENTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. SÚMULA 289 DO C. TST. A Súmula 289 do C. TST consagra o entendimento de que a obrigação essencial e primária do empregador é fornecer meio ambiente de trabalho saudável. Da sua impossibilidade, segue-se o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual. Somente nos casos em que os itens de...
... obrigação essencial e primária do empregador é fornecer meio ambiente de trabalho saudável. Da sua impossibilidade, segue-se o fornecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001697-12.2016.5.06.0161), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador manter e cuidar para que assim permaneça um ambiente de...
... ambiente de trabalho saudável, inclusive do ponto de vista da saúde mental, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010232-91.2013.5.06.0012), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA REAL EMPREGADORA POR ATO ILÍCITO PRATICADO PELA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. É dever primordial do cuidar e possibilitar ao trabalhador um meio ambiente de trabalho saudável, tanto do ponto de vista físico como psíquico, de modo que lhe compete aferir a higidez do ambiente de trabalho na qual inseriu seu empregado,
... ambiente de trabalho saudável, tanto do ponto de vista físico como psíquico, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000690-36.2014.5.06.0102), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL E AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADAS POR CLIENTE. LESÃO INDISSOCIÁVEL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. CULPA OBJETIVA DA EMPREGADORA. Segundo denúncia feita às autoridades policiais, a Reclamante foi vítima de agressão verbal seguida de agressão física, ambas perpetradas por cliente no estabelecimento mantido pela Reclamada e durante a jornada de...
... todo o risco do empreendimento e, adicionalmente, proporcionar um ambiente de trabalho saudável e seguro. A conduta empresarial, no entanto, foi ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1797-82.2015.5.20.0008) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESTRIÇÃO/LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO. Na esteira da jurisprudência desta Corte, não pode o empregador, sob o argumento de que está exercendo seu poder diretivo, violar direitos da personalidade do empregado. Ademais, verifica-se que o legislador se preocupou em garantir ao trabalhador ambiente de trabalho saudável ao...
... -se que o legislador se preocupou em garantir ao trabalhador ambiente de trabalho saudável ao obrigar a empresa a adotar diversas medidas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000142-96.2020.5.06.0232), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para configuração de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por stresse. É, portanto, dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo...
... ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto ... , dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo inadmissível a permissão de desferimento de ofensas pessoais, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000113-50.2017.5.06.0103), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para configuração de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por estresse. É dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo inadmissível a...
... ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto ... É dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo inadmissível a permissão para desferimento de ofensas pessoais ou ... -
Acórdão Nº 0020751-07.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
... As medidas adotadas pela reclamada para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro foram insuficientes, gerando a culpa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... a reclamante se quedou inerte quanto ao dever de proporcionar um ambiente de trabalho saudável. Consta expressamente do julgado regional que ...
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Acórdão Nº 0020634-92.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
... Não comprovada a adoção de medidas que garantam um ambiente de trabalho saudável e seguro, a culpa do empregador na ocorrência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001443-88.2016.5.06.0371), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, a exemplo da garantia de um
... proteção em face do empregado, a exemplo da garantia de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. A norma constitucional agasalha esses ...