ambiente de trabalho saudável

EMENTA:INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Constatado que o empregador não cumpriu seu dever legal de oferecer à empregada um ambiente de trabalho saudável, pois deixou de adotar medidas para prevenir a doença de que ela foi acometida, exsurge o dever de indenizar.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio sexual no ambiente de trabalho decorre da conduta irregular do empregador ou do preposto, no exercício de seu poder, que atenta contra o ambiente de trabalho saudável (que compreende não só a estrutura física da empresa como o ambiente propício à produção), ficando o empregado sujeito a constrangimentos, ameaças ou humilhaçõe

DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio sexual no ambiente de trabalho decorre da conduta irregular do empregador ou do preposto, no exercício de seu poder, que atenta contra o ambiente de trabalho saudável (que compreende não só a estrutura física da empresa como o ambiente propício à produção), ficando o empregado sujeito a constrangimentos, ameaças ou humilhações devidas a uma...

RECURSO DE REVISTA. IMPUTAÇÃO DE ATO IMPROBO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que -todas

• O Globo

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. É dever do empregador cuidar para manter um ambiente de trabalho saudável, inclusive do ponto de vista da saúde mental, tolhendo práticas que venham a ocasionar danos de natureza moral ou emocional aos seus trabalhadores. Na análise do conjunto probatório, verificam-se apontamentos claros para a tipificação de perseguição direcionada à...

RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO - CLIENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DA EMPRESA. O Tribunal Regional concluiu que restou caracterizada a conduta culposa omissiva do empregador, o nexo de causalidade e o dano à reclamante, diante da agressão sofrida, ainda que tenha partido de um cliente da empresa, revelando a responsabilidade civil da empresa pela humilhação...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. DANOS MORAIS. PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM. Com os avanços econômicos e sociais, mormente após a Constituição de 1988, o contrato de trabalho teve ampliado os seus contornos, impondo aos empregadores outras responsabilidades, além do pagamento dos salários. E, um desses...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e instituições financeiras (inclusive as agências dos correios), que lidam...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente artigo tem o objetivo de apresentar a forma de atuação do Ministério Público do Trabalho como garantidor dos direitos dos trabalhadores terceirizados. É nesse sentido que surge a preocupação das relações laborais sob uma perspectiva jurídico social, a qual eleva os princípios constitucionais que protegem o trabalhador, garantindo a realização da ideia de trabalho decente. Assim,...

RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DEFERIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À DESPEDIDA IMOTIVADA. PENALIDADE DESPROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE ABUSO DIREITO POR PARTE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. Existindo demonstração nos autos, especialmente por prova técnica, de que as atividades desempenhadas pela obreira em favor do réu contribuíram para o surgimento e/ou agravamento da doença, atuando como concausa, imperioso reconhecer o pleito de indenização por danos morais. In casu, é inequívoco...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador manter e cuidar para que assim permaneça um ambiente de...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL . O assédio moral no ambiente de trabalho decorre de reiteradas condutas discriminatórias e perseguidoras do empregador ou colegas que acabam minando a autoestima do assediado, com o objetivo de excluí-lo da organização do trabalho. É caracterizado sempre que o trabalhador sofre reiteradas ofensas à sua dignidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVISTA VISUAL. BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. OFENSA PÚBLICA AO DIREITO À PRIVACIDADE. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e instituições financeiras (inclusive as agências dos correios), que lidam...

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e às instituições financeiras (inclusive as

RECURSO ORDINÁRIO DO SINTECT-PE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Evidenciada nos autos a existência de irregularidades na agência dos Correios de Santa Cruz da Baixa Verde /PE, dentre as quais a ausência de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, impõe-se a condenação da ré ao conserto e à manutenção periódica dos aludidos itens, a fim de que seja garantido meio ambiente de trabalho...

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e às instituições financeiras (inclusive as agências...

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana. O aumento crescente e assustador do número de assaltos aos bancos e às instituições financeiras (inclusive as agências dos...

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e às instituições financeiras (inclusive as

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre a contusão lombar por acidente de trabalho e o agravamento da moléstia de que é portador o reclamante (lombalgia com citalgia decorrente de protusão...

RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Segundo o art. 21, I da Lei n. 8.213/91, equipara-se também ao acidente de trabalho, o “acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão

RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...