amortização de ágio
- Acórdão nº 1103-000.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2015
- Acórdão nº 9101-004.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 1401-003.109 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 1302-005.827 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2006, 2007, 2008MULTA QUALIFICADA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. NÃO CABIMENTO.É incabível a aplicação de multa qualificada, no percentual de 150%, quando não restar comprovada a conduta dolosa do sujeito passivo, em especial nos casos de planejamento tributário acerca do qual havia, ao tempo dos fatos, divergência na...
... relacionada a (i) amortização de ágio e (ii) despesas financeiras (hedge), em face do contribuinte, ... -
Acórdão Nº 0028851-65.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. APELO DA DEMANDADA E DEMANDANTE. RECURSO DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação contratual, de modo...
- Acórdão nº 1201-002.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-004.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 1201-005.482 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Ano-calendário: 2008, 2010ÁGIO. BASE DE CÁLCULO DA CSLL. EXCLUSÃO.Devem ser excluídos os valores do ágio da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por não haver, à época dos fatos geradores, previsão legal expressa para inclusão do ágio.JUROS DE MORA SOBRE MULTA DE OFÍCIO. TAXA SELIC. SÚMULA N. 108 DO...
... Ano-calendário: C ... ÁGIO. BASEDDE CÁLCULO DA CSLL. EXCLUSÃO ... PGexcluídos os valores do ágio ... b) dedução indevida, no ano de 2010, de despesas com amortização de ágio. No ... que concerne à formação do ágio e à sua ... - Acórdão nº 9101-003.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
- Acórdão nº 9101-003.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1302-001.293 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2014
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Comentários ao Processo: 13839.001516/2006-64 do CARF
... Recorrida: Fazenda Nacional ... Ementa da Decisão recorrida: “AGIO" NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - AMORTIZAÇÃO - A pessoa jurídica que, por op\xC3" ...
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Comentários ao Processo: 13839.001516/2006-64 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “AGIO" NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - AMORTIZAÇÃO - A pessoa jurídica que, por op\xC3" ...
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Comentários ao Processo nº 13839.001516/2006-64 do CARF
Ementa da Decisão recorrida: “AGIO" NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - AMORTIZAÇÃO - A pessoa jurídica que, por op\xC3" ...
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Comentários ao Processo nº 13839.001516/2006-64 do CARF
“AGIO" NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - AMORTIZAÇÃO - A pessoa jurídica que, por op\xC3" ...
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Comentários ao Processo: 13839.001516/2006-64 do CARF
... Recorrida: Fazenda Nacional ... Ementa da Decisão recorrida: “AGIO" NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - AMORTIZAÇÃO - A pessoa jurídica que, por op\xC3" ...
- Comentários ao Processo: 13839.001516/2006-64 do CARF
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Comentários ao Processo: 13839.001516/2006-64 do CARF
... Recorrida: Fazenda Nacional ... Ementa da Decisão recorrida: “AGIO" NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - AMORTIZAÇÃO - A pessoa jurídica que, por op\xC3" ...
- Comentários ao Processo: 13839.001516/2006-64 do CARF
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Comentários ao Processo: 13839.001516/2006-64 do CARF
... Recorrida: Fazenda Nacional ... Ementa da Decisão recorrida: “AGIO" NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - AMORTIZAÇÃO - A pessoa jurídica que, por op\xC3" ...
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Comentários ao Processo: 13839.001516/2006-64 do CARF
... Recorrida: Fazenda Nacional ... Ementa da Decisão recorrida: “AGIO" NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - AMORTIZAÇÃO - A pessoa jurídica que, por op\xC3" ...
- Comentários ao Processo nº 13839.001516/2006-64 do CARF
- Acórdão nº 1402-001.402 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Noviembre de 2014
- Acórdão nº 1401-002.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 5019930-85.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PREJUDICIAL AFASTADA.MÉRITO.TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS...