amortização de emprestimos
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Acórdãos nº 2050636-72.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... automáticos em conta- corrente destinados à amortização de empréstimos, sob pena de multa - Limite das consignações ...
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Acórdãos nº 2251901-62.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... áticos em conta-corrente bancária destinados à amortização de empréstimos pessoais, sob pena de multa diária - Limite ...
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Acórdãos nº 2158462-31.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... pagamento ou débitos em conta- corrente para a amortização de empréstimos Preceito aos réus e limitação a 30% dos ...
- Processo nº 0002366-80.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
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Acórdãos nº 2190605-73.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... -corrente da autora débitos automáticos para amortização de empréstimos e se abster de débitos futuros - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... d) transferências para aplicação ... VI - amortização da dívida - 6 ... § 3o A Reserva de Contingência, prevista no art ...
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Decisão monocrática Nº 1330848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... facultativos (nos quais estão incluídos os descontos de empréstimos consignados) a 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do servidor ... remuneração/provento bruta(o) do servidor/pensionista para amortização de empréstimos e outras consignações facultativas, e de 10% (dez por ...
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Acórdão nº 1003914-85.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1003914-85.2022.8.11.0007APELANTE: OSVALDO DE SOUZA - COMERCIO - MEAPELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTEE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB – EMPRÉSTIMO PARA RENEGOCIAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – ILEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS –...
... A incidência da Tabela Price como critério de amortização de financiamento/empréstimos em contratos bancários constitui método ... -
Acórdão nº 0002441-32.2015.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 0002441-32.2015.8.11.0038APELANTE: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRAAPELADO: BANCO PAN S/A E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPROCEDÊNCIA – JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS – ÍNDICES POUCO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – IRRELEVÂNCIA – ABUSIVIDADE NÃO
... A incidência da Tabela Price como critério de amortização de financiamento/empréstimos em contratos bancários constitui método ... -
Acórdão nº 1000187-90.2023.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1000187-90.2023.8.11.0102APELANTE: MARIA CORREIA DE ARAUJO ZAMPIROLLOAPELADO: BANCO DO BRASIL S.AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR – CDC – IMPROCEDÊNCIA – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – CONTRATO CELEBRADO APÓS A EDIÇ
... A incidência da Tabela Price como critério de amortização de financiamento/empréstimos em contratos bancários constitui método ... -
Acórdão nº 1019103-18.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CCB/CDC VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINARES REJEITADAS – PROVA PERICIAL CONTÁBIL – DESNECESSIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALECIDADE – REJEITADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA – TABELA PRICE – VALIDADE – JUROS MORATÓRIOS DE 6% A.M. – EXORBITANTES – REDUÇÃO –...
... 2. A incidência da Tabela Price como critério de amortização de financiamento/empréstimos em contratos bancários constitui método ... - Processo nº 0062128-95.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043076-31.2017.8.19.0210 (Criminal), 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 631) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, B, DO NCPC. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA PARA: (i) extinguir o feito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Código de Processo Civil somente em relação ao Banco Inter S/A (quarto Réu), anulando-se a sentença no que tange aos demais Reclamados; (ii) confirmar a tutela...
... vista à amortização de empréstimos contratados ... com os Réus. A r. sentença extinguiu o ... -
Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Federal, não seria no sentido de coibir a realização de empréstimos pessoais com débitos em conta ou com descontos em folha e execução ... àquela instituição financeira, para fins de quitação ou amortização de saldo devedor, em montante superior ao limite da margem consignável de ...