amortização de emprestimos
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Processo nº 0016563-74.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... “As consignações relativas à amortização ... de empréstimos e financiamentos firmados na ...
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Processo nº 0048069-05.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... “As consignações relativas à amortização ... de empréstimos e financiamentos firmados na ...
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Processo nº 0058457-64.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... “As consignações relativas à amortização ... de empréstimos e financiamentos firmados na ...
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Processo nº 0049592-52.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... “As consignações relativas à amortização ... de empréstimos e financiamentos firmados na ...
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Processo nº 0070161-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... 1. “As consignações relativas à amortização de ... empréstimos ... financiamentos ...
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Processo nº 0029001-35.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... “As consignações relativas à amortização ... de empréstimos e financiamentos firmados na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 258-62.2014.5.05.0193)
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, constatado o equívoco no juízo prévio de transcendência, o agravo interno deve ser provido para o exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
... inúmeros fins, inclusive para amortização de quantias referentes a empréstimos pagos antes ... do ... -
Decisão Monocrática N° 07067642320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por EDIONE LOPES DOS SANTOS contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer nº 0707130-59.2022.8.07.0001 que indeferiu o pedido destinado a limitar a amortização dos empréstimos celebrados com os réus à razão máxima de 30% dos seus vencimentos, abrangendo os descontos realizados em folha de pagamento
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056435-93.2017.8.19.0001 (Cível), 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. POLICIAL MILITAR. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.547/99, COM A REDAÇÃO DADA PELOS DECRETOS Nº 27.232/2000 E Nº 41.050/2007 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE É APLICÁVEL. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DA VIGÊNCIA DO DECRETO 45.563/2016. PRECEDENTES DO
... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. POLICIAL MILITAR ... LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE ... 1. “As consignações relativas à amortização de ... empréstimos e financiamentos firmados na vigência do ... Decreto ... - Acórdão nº0015915-57.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 13-04-2023
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Decisão Monocrática N° 07310102020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
1. A autora agrava da decisão da 12ª Vara Cível de Brasília (id 29419161) que indeferiu tutela de urgência para limitar todos os descontos relativos a amortização de empréstimos réus em sua conta salário e conta corrente e para revogar a respectiva autorização por ela concedida ao agravado Alega, em suma, que após a contratação dos empréstimos sobreveio a Covid-19, descontrolando sua situação...
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Processo nº 0006988-08.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... INSTRUMENTO. ... CONTRATUAL. ... EMPRESTIMOS ... BANCÁRIOS. ... PMERJ. DESCONTO SUPERIOR A 30% DO ... amortização de saldo devedor de empréstimos, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011112-72.2016.8.19.0204 (Criminal), 10-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.547/99, COM A REDAÇÃO DADA PELOS DECRETOS Nº 27.232/2000 E Nº 41.050/2007 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE É APLICÁVEL. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DA VIGÊNCIA DO DECRETO 45.563/2016....
... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDORA ... PÚBLICA ESTADUAL. LIMITAÇÃO DOS ... SE REFORMA ... 1. “As consignações relativas à amortização de ... empréstimos e financiamentos firmados na ... vigência do Decreto ... -
Acórdãos nº 0002210-55.2013.8.26.0006 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... hipótese de a consignação referente à amortização de empréstimos e financiamentos não poder ser ...
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Decisão Monocrática N° 07165387720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
1. O autor agrava contra a decisão da 11ª Vara Cível de Brasília (id 35590135 - p. 35-36) que indeferiu a tutela de urgência consistente em limitar a 30% de sua remuneração líquida os descontos mensais para amortização de empréstimos. Alega, em suma, que, apesar dos descontos realizados em conta corrente não poderem ultrapassar 30% do salário líquido (R$5.795,87), vêm sendo efetuado no valor de R$
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Acordao N° 1411984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Consumidor. Superendividamento. Ação de conhecimento. Contratos bancários. Mútuo. Mínimo existencial. Descontos em conta corrente. Limitação ao patamar de 30% da remuneração mensal do mutuário. Impossibilidade. Livre disposição contratual. Afastamento da incidência de dano moral. 1. Apelação versa sobre aplicação do percentual de 30% da remuneração mensal do mutuário quanto à...
... amortização de débitos oriundos de empréstimos consignados em folha de pagamento bem ... -
Acordao N° 1359072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Administrativo. Ressarcimento ao erário. Servidor público. Óbito. Recebimento de remuneração. Pagamento indevido. Falha não imputável à administração. Instituição financeira. Liquidação de empréstimos. Devolução dos valores. Ressarcimento ao erário. Vedação ao enriquecimento ilícito. 1. Após o falecimento do servidor público, há o rompimento do vínculo empregatício com a administração pública, não
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO DE ... EMPRÉSTIMOS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO ... VEDAÇÃO AO ... bancária para amortização/liquidação de empréstimos existentes, pois, tais valores, indevidamente ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0019796-83.2016.8.19.0204 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS COM DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DEMANDA AJUIZADA COM A PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO TOTAL DE DESCONTOS EQUIVALENTES A 30% DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APENAS O RÉU BMG E A PARTE AUTORA SE INSURGIRAM. O AUTOR PUGNA PELA MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 30 % PARA TODOS OS BANCOS E O...
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ... CONTRATADOS COM DIVERSAS INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS ... OS ORIUNDOS DE AMORTIZAÇÃO DE ... EMPRÉSTIMO EFETUADO ATRAVÉS DE ... CARTÕES DE CRÉDITO EM 50% ... -
Decisão Monocrática N° 07073081120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ABSON SIMPLÍCIO LOPES BAIÃO contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo (id. 117176189)[1], que, nos autos da ação cominatória nº 0700120-13.2022.8.07.0017, movida em face do BANCO DO BRASIL S/A, indeferiu pedido de tutela de urgência consistente na limitação dos descontos efetuados em sua conta bancária,...
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Acordao N° 1701151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo de instrumento. Consumidor. Revisão contratual c/c obrigação de fazer. Superendividamento. Limitação dos descontos em conta-corrente do devedor. Antecipação da tutela recursal. Indeferimento. Ausência dos requisitos. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o autor, ora agravante, contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da vara cível do guará que indeferiu a tutela...
... contratos de empréstimos, amortização do cartão de crédito e juros do cheque especial, para o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039045-11.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2020
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. DISCIPLINA ESPECIAL DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.547/1999, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS 27.232/2000 e 41.050/2007, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE É APLICÁVEL. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DA VIGÊNCIA DO DECRETO 45.563/2016....
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DE CARTÃO DE ... CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... 3. “As consignações relativas à amortização de ... empréstimos e financiamentos firmados na ... vigência do Decreto ... -
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... que opere modalidade de microcrédito, para fins de amortização de valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e ...
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Decisão Monocrática N° 07394295820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
1. O autor agrava da decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga (Proc. 0718394-21.2023.8.07.0007 - id 171178010) que, em demanda de repactuação de dívidas, indeferiu pedido de suspensão ou a limitação a 30% de todos os descontos feitos em seu contracheque até eventual acordo em audiência. Pretende, em suma, tutela de urgência, consistente na limitação a 30% dos seus rendimentos líquidos dos descontos
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Acordao N° 1600360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Civil. Monitória. Empréstimos. Contrato de abertura de crédito. Extratos. Prova escrita hábil. Mútuos. Parcelas em aberto. Amortização do débito. Pagamento. Saldo devedor total. Inclusão. Saldo do ?débito devolvido?. 1. De acordo com o art. 1. 102-a do código de processo civil, para o ajuizamento da ação monitória exige-se somente prova escrita sem eficácia de título executivo. 2. O contrato de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. MONITÓRIA. EMPRÉSTIMOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ... EXTRATOS. PROVA ESCRITA HÁBIL. TUOS. PARCELAS EM ABERTO ... AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. SALDO DEVEDOR TOTAL. INCLUSÃO ... SALDO DO ... -
Acórdão nº 1000582-52.2022.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1000582-52.2022.8.11.0091APELANTE: BENJAMIM CORREIA PONTES 08360500452APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB – PESSOA FÍSICA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPROCEDÊNCIA –...
... A incidência da Tabela Price como critério de amortização de financiamento/empréstimos em contratos bancários constitui método ...