Amortizações das obrigações
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 0005989-87.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 0005989-87.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 0005989-87.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 0005989-87.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 0005989-87.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 0005989-87.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO PELO SFH, PORQUANTO SUCESSORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXTINTO BNH E RESPONSÁVEL PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - ... 56-61) elaborada pelo agente financeiro não retrata amortizações negativas ... - Da limitação da taxa de juros ... No julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 1013773-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
AGRAVANTE(s): BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO(s): JOSÉ CARLOS FERRARIE M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NA ACP N. 94.0008514-1 – REPETIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR - CÉDULAS RURAIS – PRETENDIDO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO E O BACEN - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – REJEIÇÃO – TEMA 315 DO STJ –...
... que o prazo de guarda corresponde ao da prescrição das obrigações decorrentes das operações de crédito, nos termos do art. 1.194 do ... – tais como rebates, descontos, devoluções, perdão, e amortizações – e que não saíram propriamente do bolso do emitente exequente.- ... -
Decisão com número 5306803-81.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... solidários ... Ante o inadimplemento às obrigações pactuadas, ocorreu o vencimento ... antecipado da dívida em 01/02/2022, ... equivalente mensal ... Parágrafo Quarto - Amortizações antecipadas implicarão na alteração do valor- ... base das prestações ...
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Decisão com número 5261605-21.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... solidários ... Ante o inadimplemento às obrigações pactuadas, ocorreu o vencimento ... antecipado da dívida em 15/01/2022, ... equivalente mensal ... Parágrafo Quarto - Amortizações antecipadas implicarão na alteração do valor- ... base das prestações ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Federal, será aplicado, exclusivamente, no resgate de amortizações, juros e outros encargos dos títulos do Tesouro Nacional emitidos para ... XIX - impacto da assunção das obrigações" decorrentes dos empréstimos compulsórios instituídos pelo Decreto-Lei n\xC2" ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... cumprimento daquelas obrigações constitucionais ser apurada através da execução orçamentária ... Crédito+Amortizações de Empréstimos Concedidos + Receitas de alienação de investimentos ...
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Direito Empresarial
... Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta ... 6.404/1976 autoriza a determinação, pela companhia, de amortizações em série. Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2011.2) Conforme ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - restringir-se-ão ao atendimento, respectivamente, de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... III - recebimentos no período, discriminando-se amortizações e encargos; e ... IV - saldos atuais ... § 4o O Poder ...
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Acórdão nº 1.0024.13.395758-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. CAPITAL DE GIRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I - O indeferimento de provas inúteis ao desate...