amparo tur
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Acordão nº 20110307237 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2011
... , ao utilizar fones apenas para a condução de voz humana e não para sinais de telégrafo ou de testes de funcionamento, não existindo assim amparo legal para seu deferimento, como corretamente decidido pelo Juízo de Origem ... Tur m a l s ... __________ f unc ... ________ ... Ademais, ante os ...
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Acordão nº 20110038406 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Enero de 2011
... IMPOSSIBILIDADE ... 12 a. Tur m a f l s ... __________ f unc ... ________ ... JURÍDICA. FALTA DE AMPARO LEGAL. Postula a segunda reclamada a reforma da sentença no que diz respeito à condenação solidária que lhe foi imposta, asseverando que as ...
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Acordão nº 20100893079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Septiembre de 2010
... TRT- 2? Regi ? o f l s. f unc ... 15? Tur m a ... 4. TURMA evoluo de tais valores, por falta de amparo legal. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da do em: DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os embargos; aos do reclamante, para prestar os ...
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Decisões Monocráticas nº 111546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... Conclusão diversa não foi o parecer da Procuradoria-Geral da República: Nota-se, portanto, que o acórdão impugnado decidiu a lide com amparo no acervo probatório colacionado ao feito, que, sem dar margem a qualquer dúvida, confirma a imputação de moeda falsa ... É a conclusão a que ...
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Decisão da Presidência nº 111546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... Conclusão diversa não foi o parecer da Procuradoria-Geral da República: Nota-se, portanto, que o acórdão impugnado decidiu a lide com amparo no acervo probatório colacionado ao feito, que, sem dar margem a qualquer dúvida, confirma a imputação de moeda falsa ... É a conclusão a que ...
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Acordão nº 20110420432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2011
... fl/amc ... Tur m a l s ... __________ f unc ... ________ ... Tal negociação tem amparo constitucional, pois o art. 7º, inciso XXVI reconhece as convenções e acordos coletivos como fonte de direito e instrumento de deliberação sobre ...
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Acordão nº 20101166227 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2010
... juízo, em face a prova oral colhida e a ausência dos controles de ponto ... Tur m a l s ... __________ f unc ... ________ ... Com amparo no Princípio da Acessoriedade, reinante no direito comum e ora visado com fundamento no artigo 8º da CLT, ficam mantidos os reflexos das horas ...
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Processo Nº RJ2015/9443 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-06-2019
... estar disponível no site da CVM; ... A Primeira Proposta não foi fruto de negociação prévia. Além de ter amparo ... exclusivamente em informações públicas, visava a atender os diferentes interesses dos ... acionistas da INVEST TUR e, assim, obter sua ...
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Acordão nº 20110055165 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2011
... , devidas as verbas rescisórias daí advindas até em decorrência do Princípio da Acessoriedade, reinante no direito civil e ora visado com amparo no artigo 8º da CLT. Mantenho, pois ... Tur m a l s ... __________ f unc ... ________ ) Horas extras Cabe mantença sentencial respectiva no tópico ...
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Acordão nº 20111209620 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2011
... Destarte, longe de configurar cerceamento de defesa, o indeferimento da prova tem amparo no art. 130 do CPC. Rejeito. 3. DO DIREITO 3.1 – Do reajuste salarial ... Tur m a l s ... __________ f unc ... ________ ... Pretende o reclamante ...
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Acordão nº 20111101306 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2011
... Tur m a l s ... __________ f unc ... ________ eflexos em DSR’s têm amparo no art. 7º, “a” da Lei nº 605/49. 3- RECURSO DO RECLAMANTE 3.1. Da responsabilidade solidária da 2ª reclamada Pretende o recorrente o ...
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Acordão nº 20110935360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2011
... amparo legal ... FCB Processo nº 02292.2008.084.02.00-3 ... 17 a. Tur m a f l ... __________ f unc ... ________ ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... DO ...
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Acordão nº 20110976287 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
... do Ministério do Trabalho, a classificação do trabalho de telefonista, exercido pela reclamante como atividade insalubre, não encontra amparo legal. Recurso de ... 0085600-29.2010.5.02.0043 ... 7 a. Tur m a fl. __________ func. ________ evista conhecido e provido neste tópico. (TST – RR ...
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Acordão nº 20110505020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2011
... para a execução de dívida ativa de multa administrativa, decorrente do exercício do poder de polícia, é o qüinqüenal, não havendo amparo para a prescrição instituída no ... Processo TRT/SP nº * ... Tur m a l s ... __________ f unc ... ________ ... Código Civil, eis que não se ...
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Acordão nº 20110888736 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2011
... , levando-se em consideração a capacidade de indenizar da empresa e a situação da reclamante que ao longo desses anos piorou pela falta de amparo de seu ex empregador” (fls. 374). Requer que a condenação seja majorada para ... Tur m a l s ... __________ f unc ... ________ valor de R$ ...
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Acordão nº 20110346542 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2011
... MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT r i c c onv er t er Pr oduc t I D16 a16 et f l s ... __________ f unc ... ________ ... Também não há amparo legal para a pretensão de responsabilização subsidiária limitada, considerando que a Recorrente contribuiu com a ocorrência do inadimplemento ...
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Acordão nº 20111309080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2011
... Alega que não há diferença de ajuda de custo (combustível) a ser indenizada, por falta de amparo legal e por não ter o autor comprovado os gastos com combustível. Finalmente, pede a reforma da sentença quanto a expedição de ofícios, ... Tur ...
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Acórdão, Processo nº 5014918-39.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... 233/03, extrapola a funo regulamentar da norma, ou seja, no possui amparo legal, bem como contraria o contedo da smula 510 do C. STJ. ( ... ) ... Nesta Corte, a questo tambm j tratada, conforme se infere dos julgados: ... AO ...
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Acordão nº 20100658665 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Julio de 2010
... 1. a Tur m a f l s. f unc ... Não há amparo legal à pretensão. A disposição em comento prevê o consentimento tácito para o desconto de contribuição social e de jóia, se for o caso, em ...
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Acordão nº 20110751692 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2011
... Juízo de origem. Com tantas contradições, não é possível acolher a prova oral como amparo de nenhum pleito, nem mesmo de horas extras. Vale ressaltar que também ... 16 a. Tur m a f l s ... __________ f unc ... ________ esse tema, as versões ...