analfabeto funcional
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Decisão Monocrática Nº 0004106-12.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PÚBLICO. ANALFABETO FUNCIONAL. DESNECESSIDADE ... JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0004216-11.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PÚBLICO. ANALFABETO FUNCIONAL. DESNECESSIDADE ... JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0004151-73.2015.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-10-2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE SEMI-ANALFABETA (ANALFABETO FUNCIONAL). PROCURAÇÃO PÚBLICA. INDISPENSABILIDADE. REQUISITO FORMAL. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO
... POR DANOS MORAIS. PARTE SEMI-ANALFABETA (ANALFABETO ... FUNCIONAL). PROCURAÇÃO PÚBLICA. INDISPENSABILIDADE. REQUISITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0004800-78.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. PARTE AUTORA QUE SE DECLARA ANALFABETO FUNCIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, referente à capacidade
... PARTE AUTORA QUE SE ... DECLARA ANALFABETO FUNCIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão Nº 0004787-67.2015.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-08-2019
APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ANALFABETO FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO EXISTENTE, VÁLIDA E EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. O fato de a parte Promovente
... EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ANALFABETO ... FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0008417-37.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-08-2019
APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ANALFABETO FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO EXISTENTE, VÁLIDA E EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. O fato de a parte Promovente
... EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ANALFABETO ... FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0006981-52.2016.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-08-2019
APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ANALFABETO FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO EXISTENTE, VÁLIDA E EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. O fato de a parte Promovente
... EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ANALFABETO ... FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0004607-11.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... EMENTA:APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ANALFABETO ... FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0152843-41.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-09-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PELA PARTA AUTORA. CONFIRMAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.. SENTENÇA
... DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA ... ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE ... EVIDENCIA A ... -
Decisão Monocrática Nº 0005110-12.2015.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PELA PARTA AUTORA. RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO
... DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA ... ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE ... EVIDENCIA A ... -
Acórdão Nº 0004980-94.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. PARTE AUTORA QUE SE DECLARA ANALFABETO FUNCIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, REFERENTE À REPRESENTAÇÃO DA PARTE. ART. 76, § 1º, I, DO
... PARTE AUTORA QUE SE DECLARA ... ANALFABETO FUNCIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0200052-50.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-03-2024
APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. ANALFABETO FUNCIONAL. ÔNUS DA PARTE AUTORA. FALTA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. SINALAGMÁTICO QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO NÃO REFUTADOS A CONTENTO PELA PARTE PROMOVENTE. CONTRATO
... NECESSIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONTRATAÇÃO ... ANALFABETO ... FUNCIONAL. ÔNUS DA PARTE AUTORA. FALTA DE ... ELEMENTOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0000125-37.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE PESSOA ALFABETIZADA. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA DO CONSUMIDOR, POR SI SÓ, NÃO EVIDENCIA A FALHA NA
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANALFABETO FUNCIONAL. NÃO ... VERIFICAÇÃO ... APRESENTAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000241-81.2019.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE APOSENTADO (ANALFABETO FUNCIONAL). INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA PORINSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA EM CONFORMIDADE COM OS
... PAGAMENTO DE APOSENTADO (ANALFABETO" FUNCIONAL). INDEFERIMENTO ... DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0179143-40.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE APOSENTADO (ANALFABETO FUNCIONAL). INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA PORINSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA EM CONFORMIDADE COM OS
... APOSENTADO (ANALFABETO" FUNCIONAL). INDEFERIMENTO ... DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002636-23.2011.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. APOSENTADO E ANALFABETO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO CRÉDITONA CONTA DO AUTOR. PROVA PERICIAL (EXAME GRAFOTÉCNICO). IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... PAGAMENTO. APOSENTADO E ANALFABETO FUNCIONAL ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO CRÉDITO ... -
Processo nº 0291058-44.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Julio de 2017
... confissão de dívida assinado pelo Autor, que é ... analfabeto funcional. ...
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Acórdão Nº 0003701-37.2013.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 11-11-2015
... PAGAMENTO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONSUMIDOR APOSENTADO E ... ANALFABETO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ... DESCONTOS NOS ...
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Acórdão Nº 0314884-08.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA - DÉBITOS DE 2005 E 2006 - AUTOR QUE ASSINOU TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUTOR QUE ALEGA VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR SER ANALFABETO FUNCIONAL - NÃO COMPROVAÇÃO - TERMO QUE REPRESENTA MERA CONFIRMAÇÃO DO DÉBITO - NÃO HOUVE NOVAÇÃO - DÉBITOS PRESCRITOS - RELIGAMENTO DO ENERGIA...
... POR SER ANALFABETO FUNCIONAL – NÃO COMPROVAÇÃO ... – TERMO QUE REPRESENTA MERA ... -
Acórdão nº 1011823-84.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
Recurso Inominado nº 1011823-84.2022.8.11.0006.Origem: Juizado Especial Cível de Cáceres.Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.Recorrido: IVO GOMES FERREIRA.Data do Julgamento: 12/12/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SERVIÇOS BANCÁRIOS – SERVIÇO NÃO CONTRATADO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA - ANALFABETO FUNCIONAL –...
... NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA - ANALFABETO FUNCIONAL – CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdão nº 1003561-67.2018.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1003561-67.2018.8.11.0045APELANTE: JOÃO ISOTON APELADOS: BANCO BRADESCO S.A., BANCO ITAÚE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO, DOCUMENTOS PESSOAIS E DO...
... DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADA ALEGAÇÃO DE SER ANALFABETO FUNCIONAL – SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão Nº 0005181-49.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO E VULNERABILIDADE ... (ANALFABETO FUNCIONAL). FATOS NÃO DEMONSTRADOS ... ÔNUS DO AUTOR (ART. 373, I, ...
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Acórdão nº 80001843020168050166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 17 de Enero de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTOR ANALFABETO FUNCIONAL. ACIONANTE QUE JÁ CELEBRARA OUTROS EMPRÉSTIMOS ANTERIORMENTE. REGRAS DE EXPERIÊNCIA. CONHECIMENTOS DAS IMPLICAÇÕES DO NEGÓCIO PELO RECORRIDO. CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS PELO BANCO ACIONADO. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL IMPONDO A UTILIZAÇÃO DE...
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Acórdão nº 0001514-93.2013.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... E DA REFORMA AGRÁRIA. APELADO/FIADOR LAVRADOR E ANALFABETO ... FUNCIONAL QUE ASSINOU DOCUMENTO ACREDITANDO TRATAR-SE DE ... DOAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004776-21.2014.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 13-01-2016
... CONSUMIDOR APOSENTADO ... E ANALFABETO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... CONTRATAÇÃO. FRAUDE ...