andamento de processo rj

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 977-05.2011.5.10.0001) 08-11-2017

... feitos em andamento em que tenham sido ... proferidas sentenças ... de mérito até 20/2/2013 - data de conclusão do julgamento dos ... Recursos ...
Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. PROVA ILÍCITA. CONVERSAS PORMEIO DE APLICATIVO. WHATSAPP. ACESSO SEM AUTORIZAÇÃO. TELEFONECELULAR DE TERCEIRO. VÍCIO RECONHECIDO. ELEMENTOS PROBATÓRIOSINDEPENDENTES CAPAZES
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025152720154058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0002515-27.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO GUEDES JUNIOR ADVOGADO: Fabio Jose De Vasconcelos Uchoa APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Jose De Vasconcelos Uchoa APELADO: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO:...

... pacífica a jurisprudência da Corte Superior de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que inquéritos e processos penais em andamento, ou mesmo condenações ainda não transitadas em julgado, não podem ser negativamente valorados para fins de elevação da reprimenda-base, sob ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076533620194058000), 23-11-2021
PJE 0807653-36.2019.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA LEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo Espólio de Zorilda Lobo Pereira Gomes, no bojo de Cumprimento de Sentença proposto em desfavor da Uniã

... A suspensão do andamento processual foi deferida, por 30 dias, Id. 4058000.6046417, escoado o qual a parte exequente reiterou o pedido, Id. 4058000.6286352, o que restou ...
Processo nº 0038918-15.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016

... andamento" do ... processo administrativo iniciado em 01/07/16, sem andamento ... efetivo; cópia do e-mail enviado pelo \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023603320204058200), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802360-33.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA e outro APELADO: JOSE FERNANDES JUVENCIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E

... Portanto, desnecessária a produção de prova pericial, que só atrasaria o andamento do processo " ... Neste sentido, " A parte autora comprovou ter sido diagnosticada com mieloma múltiplo (CID C90), demonstrando também, que ...
Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICOINTERNACIONAL DE DROGAS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE. LEGALIDADE. PACIENTE REINCIDENTE E PRESO DURANTE TODA AINSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PRISÃO DOMICILIAR EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA.IMPOSSIBILIDADE. AGENTE NÃO SE INSERE EM GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. OFENSA AO ARTIGO 489, § 1º,INCISOS I, III E IV. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PERRELATIONEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTAPROTELATÓRIA DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC/2015. REEXAME DOS FATOS EPROVAS. SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ALEGADA EM EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, NÃO...
Decisão monocrática Nº 50193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022

... 17.12.1993); b) possível desrespeito à garantia de um ‘devido processo legal eleitoral’, expressão originada da interpretação das razões do ... Isso não obstante, o andamento do processo de origem indica que: (i) o recurso ordinário interposto nos ...
Decisão monocrática Nº 50193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022

... 17.12.1993); b) possível desrespeito à garantia de um ‘devido processo legal eleitoral’, expressão originada da interpretação das razões do ... Isso não obstante, o andamento do processo de origem indica que: (i) os embargos de declaração opostos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096399520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809639-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A ADVOGADO: Bruno Leonardo Pires Régis De Carvalho AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800476-21.2020.4.05.8312 - 35ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...

... de 2020 aguardando o julgamento do Resp nº 1712484; b) Em junho de 2021, após intimada para prestar informações ao Juízo sobre o andamento do processo de Recuperação Judicial, a agravada protocolou petição requerendo o prosseguimento do feito em razão da desafetação do Tema 987 do ...
Processo nº 0028464-66.2013.8.19.0004 de Primeira Câmara Cível, 28 de Julio de 2017

... 1.657.156/RJ ... (OBRIGATORIEDADE ... FORNECEDER ... MEDICAMENTO ... CONTEMPLADO PELA LISTA DO SUS), DEVE ... TER SEU ANDAMENTO SUSPENSO EM ... RAZÃO DA AFETAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 1.037, II E §8º DO NOVO CÓDIGO DE ... PROCESSO ...
Processo nº 0071919-76.2013.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017

... 1.657.156/RJ ... (OBRIGATORIEDADE ... FORNECEDER ... MEDICAMENTO ... CONTEMPLADO PELA LISTA DO SUS), DEVE ... TER SEU ANDAMENTO SUSPENSO EM ... RAZÃO DA AFETAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 1.037, II E §8º DO NOVO CÓDIGO DE ... PROCESSO ...
Processo nº 0012844-85.2016.8.19.0011 de Primeira Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017

... 1.657.156/RJ ... (OBRIGATORIEDADE ... FORNECEDER ... MEDICAMENTO ... CONTEMPLADO PELA LISTA DO SUS), DEVE ... TER SEU ANDAMENTO SUSPENSO EM ... RAZÃO DA AFETAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 1.037, II E §8º DO NOVO CÓDIGO DE ... PROCESSO ...
Processo nº 0050648-61.2009.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017

... 1.657.156/RJ ... (OBRIGATORIEDADE ... FORNECEDER ... MEDICAMENTO ... CONTEMPLADO PELA LISTA DO SUS), DEVE ... TER SEU ANDAMENTO SUSPENSO EM ... RAZÃO DA AFETAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 1.037, II E §8º DO NOVO CÓDIGO DE ... PROCESSO ...
Processo nº 0032309-38.2015.8.19.0004 de Primeira Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017

... 1.657.156/RJ ... (OBRIGATORIEDADE ... FORNECEDER ... MEDICAMENTO ... CONTEMPLADO PELA LISTA DO SUS), DEVE ... TER SEU ANDAMENTO SUSPENSO EM ... RAZÃO DA AFETAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 1.037, II E §8º DO NOVO CÓDIGO DE ... PROCESSO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 437-46.2011.5.03.0099) 08-11-2017

... , no entanto, como imperativo de política judiciária, manter a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data de conclusão do julgamento dos ... Recursos Extraordinários em questão ... 2 ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005197-81.2014.8.19.0052 (Criminal), 14-11-2017
Apelação Cível. Constitucional. Direito à saúde. Obrigação de fazer. Ação em face do Município de Araruama e do Estado do Rio de Janeiro. Fornecimento de medicamento e de insumos necessários ao tratamento da doença que acomete a parte autora (paraplegia traumática completa). Sentença de procedência. Inconformismo de todas as partes. Processo que, por versar matéria objeto do recurso repetitivo nº

... (obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não ... incorporados em atos normativos do SUS), deve ter seu andamento ... suspenso na forma do determinado pelo Exmo. Ministro Relator Benedito ... Gonçalves. Ressalva quanto à apreciação de tutelas de urgência ou ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051719-02.2006.8.19.0068 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. ISS. EXERCÍCIO DE 2002. ART. 174, CTN. PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA. Sentença de extinção da execução fiscal com fundamento na prescrição. Apelação do exequente. Ação foi distribuída em dezembro de 2006 e o despacho de "cite-se" somente foi proferido em 08/05/2014. Despacho de "cite-se" foi prolatado...

... do município com este Tribunal. Prescrição do ... crédito tributário. O exequente, embora tenha o ... ônus de acompanhar o andamento do processo e ... tomar as medidas necessárias para o andamento ... do feito, ajuizou a execução fiscal e permaneceu ... inerte por longos anos. O ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043507-89.2006.8.19.0068 (Cível), 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. ISS. EXERCÍCIO DE 2002. ART. 174, CTN. PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO DO EXEQUENTE. AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM DEZEMBRO DE 2006 E O DESPACHO DE ¿CITE-SE¿ SOMENTE FOI PROFERIDO EM MAIO DE 2014. DESPACHO DE ¿CITE-SE¿ FOI PROLATADO...

... MUNICÍPIO COM ESTE TRIBUNAL. PRESCRIÇÃO DO ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O EXEQUENTE, EMBORA ... TENHA O ÔNUS DE ACOMPANHAR O ANDAMENTO ... DO PROCESSO E TOMAR AS MEDIDAS ... NECESSÁRIAS PARA O ANDAMENTO DO FEITO, ... AJUIZOU A EXECUÇÃO FISCAL E PERMANECEU ... INERTE POR LONGOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE

... -se a parte requerente para anexar no presente feito o despacho homologatório dos cálculos e demais documentos necessários ao andamento do processo ... Após, a parte exequente cumprir o acima determinado e nada sendo apresnetado pelo DNOCS, proceda a Secretaria à ...
Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DEINOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE APONTADO COMO GRUPO DEESTRUTURA CRIMINOSA DE ALTO GRAU DE PROFISSIONALISMO. ARMAMENTOBÉLICO DE GRANDE TEOR DESTRUTIVO. NECESSIDADE DE INTERROMPERATIVIDADES. INDÍCIOS DE...
Acórdão Nº 0029733-47.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ão inicial com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com ... configurou a inércia do autor/apelante em promover o adequado andamento do feito, pois, ao ser intimado para se manifestar sob pena de ...
Acórdão Nº 0055751-42.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ão inicial com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com ... a inércia da parte autora/apelante em promover o adequado andamento do feito, pois, ao ser intimada para se manifestar sob pena de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08107784820224050000), 28-02-2023
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ELTROMBOPAGUE OLAMINA 25 MG (REVOLADE®). MEDICAMENTO INTEGRANTE DA RENAME E DISPONIBILIZADO PELO SUS. MEDICAMENTO INCLUÍDO NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS PARA O TRATAMENTO DA PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA. NECESSIDADE DO MEDICAMENTO. AQUISIÇÃO E...

... financiado pela União, com aquisição realizada pelos Estados, havendo, porém, carência de abastecimento, com processo de compra em andamento ... Em decisão anterior proferida por esta relatoria, verificou-se ser caso de concessão da tutela recursal requerida apenas em parte, dilatando ...