anexo 14 da nr 15
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Acórdão Nº 0021824-59.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Ao realizarem visitas domiciliares na qualidade de profissionais da saúde, mantendo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, os agentes comunitários fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE.
... em grau médio, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE ... -
Acórdão Nº 0020482-91.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... em grau médio, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0020665-33.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
... ali depositado pelos usuários gera insalubridade, nos moldes dos Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, sendo ...
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Acórdão Nº 0021219-71.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186640-80.2006.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... de que o reclamante laborava em atividade insalubre, prevista no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20056-93.2019.5.04.0861)
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR - 15 DA PORTARIA Nº 3 . 124/1978 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA A C. SBDI-1, no julgamento dos E-RR-207000-08.2009.5.04.0231, firmou o entendimento de que "o fato de o...
... - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO ... 14 DA NR ... - ... 15 DA PORTARIA Nº 3 ... -
Acórdão Nº 0020228-14.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-09-2020
... de suas atividades como insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recurso provido no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-33.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... -33.2008.5.17.0010 - Data de publicação: 15/10/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/crl/vv/iz ... configurada a insalubridade prevista no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do ...
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Acórdão Nº 0020445-17.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
... em grau máximo, nos termos da Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, é indevido o ...
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Acórdão Nº 0020033-60.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020222-46.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
... em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Apelos negados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001252-87.2015.5.06.0012), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VARREDOR DE VIAS PÚBLICAS. COLETA DE LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Tendo em vista que o reclamante desempenhava atividades de varrição de vias públicas em exposição ao lixo urbano, devida a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do...
... para o máximo, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário da parte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 471-12.2017.5.12.0050)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COMO INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 448,
... não se enquadram naquelas descritas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria ... nº 3.214/78 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-35.2005.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A ausência de manifestação explícita do e. TRT sobre suposto julgamento extra petita decorrente da declaração de nulidade do regime 12x36 não permite o conhecimento do recurso de revista por ausência de prequestionamento da questão. Recurso de revista não...
... -35.2005.5.04.0103 - Data de publicação: 15/03/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 3ª ... da trabalhadora estão enquadradas no Anexo 14 da NR-15/MTE como insalubres em grau máximo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... -44.2009.5.04.0018 - Data de publicação: 14/12/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 6ª ... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... -44.2009.5.04.0018 - Data de publicação: 14/12/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 6ª ... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... -44.2009.5.04.0018 - Data de publicação: 14/12/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 6ª ... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... -44.2009.5.04.0018 - Data de publicação: 14/12/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 6ª ... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... -44.2009.5.04.0018 - Data de publicação: 14/12/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 6ª ... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... -44.2009.5.04.0018 - Data de publicação: 14/12/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 6ª ... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... -44.2009.5.04.0018 - Data de publicação: 14/12/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 6ª ... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... -44.2009.5.04.0018 - Data de publicação: 14/12/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 6ª ... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19900-48.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O recurso vem fundamentado em divergência jurisprudencial com arestos inservíveis ao embate de teses porquanto não citam a fonte oficial ou repositório autorizado em que foram publicados, desatendendo ao comando da Súmula 337, I, 'a', do TST. Agravo de instrumento conhecido e não...
... não se equipara àquele descrito no Anexo 14 da NR-15 do MTE, razão pela qual não enseja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000248-59.2017.5.06.0007), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VARREDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR NORMA COLETIVA. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, entre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, varrição ou capina de vias públicas O direito ao adicional de insalubridade no importe...
... O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ... -
Acórdão Nº 0022065-57.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
... , em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...