anistiados cabos aeronautica
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Decisões Monocráticas nº 698783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... ÇA AÉREA BRASILEIRA - INGRESSO NA AERONÁUTICA APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.104/GM3-64 DO ... ério da Aeronáutica, só diz respeito aos cabos que, ao tempo de sua edição, já estavam ... , da Aeronáutica, só permite sejam anistiados os cabos que, ao tempo de sua edição, já eram ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0071434-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... revisar as portarias de anistia de todos os Cabos da Aeronáutica, dentre os quais as dos ... reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da ... Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0135706-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... revisar as portarias de anistia de todos os Cabos da Aeronáutica, dentre as quais aquela concedida ... reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da ... Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0093839-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... revisar as portarias de anistia de todos os Cabos da Aeronáutica, dentre as quais a do Impetrante ... reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da ... Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0069801-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... revisar as portarias de anistia de todos os Cabos da Aeronáutica, dentre os quais a do Impetrante ... reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da ... Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0136344-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... revisar as portarias de anistia de todos os Cabos da Aeronáutica, dentre as quais a do Impetrante ... reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da ... Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0123253-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de anistia política de militares da Aeronáutica, fundadas em afastamentos motivados pela Portaria ... , de 3/11/04, uma vez que também foi um dos Cabos da Força Aérea atingidos pela Portaria ... reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da ... Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0121602-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... militares da Aeronáutica, fundadas em afastamentos motivados pela Portaria ... de 17/12/03, uma vez que também foi um dos Cabos da Força Aérea atingidos pela Portaria ... reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da ... Aeronáutica ...
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Acórdão nº AgRg no MS 18052 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pagamento dos retroativos devidos aos anistiados e transcorrido o prazo previsto no § 4º do ... a condição de anistiados políticos dos Cabos da Aeronáutica licenciados com base na Portaria ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0130567-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... militares da Aeronáutica, fundadas em afastamentos motivados pela Portaria ... reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da ... Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0075134-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de anistia política de militares da Aeronáutica, fundadas em afastamentos motivados pela Portaria ... reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da ... Aeronáutica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0121609-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 01-27) que é cabo da Aeronáutica, anistiado politicamente por meio da Portaria n ... Indica que faz parte do conjunto de anistiados, em razão da Portaria ... 1.104-GM-3/64 ... a condição de anistiados políticos dos Cabos da Aeronáutica licenciados com base na Portaria ...
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Decisão da Presidência nº 31023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2012
... que reconheceram a condição de anistiados políticos dos Cabos da Aeronáutica licenciados ...
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Decisões Monocráticas nº 31023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2012
... que reconheceram a condição de anistiados políticos dos Cabos da Aeronáutica licenciados ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0127796-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1-24) que são cabos da Aeronáutica, anistiados politicamente por ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0127789-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 01-27) que são cabos da Aeronáutica, anistiados politicamente por ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0137677-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 01-23) que são viúvas de cabos da Aeronáutica, anistiados políticos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114878320204058300), 10-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO EX-MILITAR ANISTIADO. REVOGAÇÃO DA PORTARIA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial para restabelecimento...
... º 1.104/GM-3/1964, do Ministério da Aeronáutica ... 3. Diante da edição da Portaria ... atos que reconheceram a condição de anistiados, tendo como consequência a revogação da ... rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria nº ... -
Acordão do Primeira Seção, 12-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DESEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PAGAMENTO DE REPARAÇÃOECONÔMICA RETROATIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA. INEXISTÊNCIA DEDECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTALELEITA E INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA HIPÓTESE.RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE OS ALUDIDOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO...
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Acórdão nº AgRg no MS 16223 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... anistiados políticos. Esta ordem lógica foi reconhecida ... a condição de anistiados políticos dos cabos da Aeronáutica licenciados com base na Portaria ...
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Decisões Monocráticas nº 25754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA ... INGRESSO APÓS A ... restabelecer a sua condição de anistiados políticos ... O STJ denegou a ordem, em ... Aeronáutica ... In casu, como assentado no acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 25754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA ... INGRESSO APÓS A ... restabelecer a sua condição de anistiados políticos ... O STJ denegou a ordem, em ... Aeronáutica ... In casu, como assentado no acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 31839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA ... INGRESSO APÓS A ... 1.104-GM3/64 DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... líquido e certo à condição de anistiados políticos a ser amparado pela via mandamental ...
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Decisões Monocráticas nº 31839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA ... INGRESSO APÓS A ... 1.104-GM3/64 DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... líquido e certo à condição de anistiados políticos a ser amparado pela via mandamental ...
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Decisões Monocráticas nº 32379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA ... INGRESSO APÓS A ... 1.104-GM3/64 DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... de revisão das condições de anistiados políticos com a consequente anulação das ...