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ACÓRDÃO Nº 2557 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-11-2022
ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 2º BIMESTRE DE 2022. RESULTADOS PRIMÁRIOS DO GOVERNO CENTRAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTINUAM A INDICAR TENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO À REGRA DE OURO, À REGRA DO ART. 42 DA LRF E AO TETO DE GASTOS DO NOVO REGIME FISCAL. CIÊNCIA AO PODER EXECUTIVO QUANTO À ILEGALIDADE
- ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1437 de Tribunal de Contas da União, Plenário