anistiados da cbtu
-
Portaria FAZENDA/ME Nº 24.209, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... 000.000 Operações Especiais 28 846 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e ... Regional UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) ...
-
PORTARIA SETO/ME Nº 5.058, DE 3 DE JUNHO DE 2022
... 221.750 S 3 1 90 0 151 221.750 28 846 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e ... Regional UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) ...
-
PORTARIA GM/MPO Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) ... 73.937.800 Operações Especiais 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e ...
-
Acordão nº 0000920-35.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... o pagamento da contraprestação aos trabalhadores que foram anistiados ... O reclamante (fls. 485/508) busca a reforma da sentença quanto à ... anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como a CONAB, CBTU e SERPRO e, nessas situações, a competência para apreciar o pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126440-07.2006.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... SILVA DE ANDRADE e Agravada COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ... O Reclamante interpõe Agravo de Instrumento, contra o despacho de ... ser preenchidas para viabilizar o retorno dos trabalhadores 'anistiados' aos quadros do seu antigo empregador: que a Administração Pública ...
-
PORTARIA SETO/ME Nº 9.067, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
... 30.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e ... Regional UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) ...
-
PORTARIA SETO/ME Nº 15.060, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
... 123.401 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e ... Regional UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20040-91.2002.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 01.0062, em que é Agravante COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e Agravado ALVARO DE SOUZA ROCHA ... A Reclamada interpõe Agravo de ... procedimentos a serem observados para o retorno dos servidores anistiados (folha 298), determinou que, após declarado pela Comissão Especial ...
-
Acordão nº 0000836-34.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... o pagamento da contraprestação aos trabalhadores que foram anistiados, juros e correção monetária. Foram autorizados os descontos ... outro órgão da Administração Pública, como no caso a CONAB, a CBTU e o SERPRO. Afirma que, no caso presente, a União Federal é a própria ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000469-04.2011.5.06.0023 (00373-2009-010-06-00-1)), 23-04-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 535, do Diploma Processual Civil.
... PEREIRA DE MENEZESEMBARGADA:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADOS:AFRÂNIO ASSUNÇÃO BARROS JÚNIOR; ISABELA GUEDES FERREIRA ... sido demitido por ter o mesmo se aposentado e ser um dos “anistiados” que a empresa quer se livrar a todo custo, foi devidamente fundamentada ... -
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... à atualização de benefícios do tipo especial (ex-combatente, anistiados ou estatutários) ou que necessitam de alterações por meio de ações ... ária Federal SA - RFFSA e Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Art. 207. É devida a complementação nas aposentadorias dos ...
-
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... à atualização de benefícios do tipo especial (ex-combatente, anistiados ou estatutários) ou que necessitam de alterações por meio de ações ... ária Federal SA - RFFSA e Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Art. 207. É devida a complementação nas aposentadorias dos ...
-
Acordão nº 0000950-70.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... relativos à implementação da readmissão de empregados anistiados ... por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Relator, dar ... órgão da Administração Pública, como é o caso da CONAB, da CBTU e do SERPRO. Considera ser diverso o caso dos autos, em que a União é a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1511-91.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Depreende-se da decisão recorrida que o Regional manteve o indeferimento do pedido de recebimento de diferenças de FGTS com base no contexto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 126 do TST e com base na OJ-T nº 56 da SDI-I do TST. Nesse contexto, como a...
... DOS REIS FILHO e Agravada COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ... O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, pelo despacho de fls ... o diploma legal em comento, ao mesmo tempo em que assegurou aos anistiados o retorno ao serviço no cargo ou emprego anteriormente ocupado, ou ainda, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146300-61.2006.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ALVES E OUTROS e Recorrida COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ... Inconformados com o acórdão proferido no julgamento do recurso ... reintegração ao emprego, sob o fundamento de que teriam sido anistiados pela Lei n° 8 878/94 (Lei de Anistia), a qual determinou a readmissão ...
-
Portaria SETO/ME Nº 14.238, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
... 30.000 S 3 1 90 0 151 30.000 28 846 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e ... Regional UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) ...
-
PORTARIA GM/MPO Nº 402, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
... Sentenças Judiciais 5.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 ... das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) ...
-
PORTARIA GM/MPO Nº 335, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
... 2.051.271 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e ... das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) ...
-
PORTARIA SETO/ME Nº 10.255, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... Regional UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) ... 11.000.001 Operações Especiais 0909 0739 Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e ...
-
PORTARIA SETO/ME Nº 10.473, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
... Sentenças Judiciais 10.000.000 Operações Especiais 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 ... Regional UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) ...
-
PORTARIA SETO/ME Nº 10.995, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... Sentenças Judiciais 10.000.000 Operações Especiais 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 ... Regional UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-59.2006.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E CIVIS. READMISSÃO. ANISTIA. Uma vez não demonstrada no recurso de revista a violação de dispositivo da Constituição Federal, de lei federal nem comprovada a alegação de divergência jurisprudencial, dele não se conhece, conforme preconiza o art. 896, a e c, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. TUTELA ANTECIPADA. Prejudicada a...
... estatal em particular, estabelecendo normas para readmissão de anistiados em geral, e reafirma expressamente os requisitos para readmissão ... Ora, é de conhecimento geral que a CBTU, sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A na exploração dos serviços ... -
DECRETO Nº 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
... ças Judiciais 10.836.383 Operações Especiais 28 846 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 10.836.383 28 ... Regional UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001553-76.2011.5.06.0011), 11-03-2013
EMENTA: ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS ATINENTES AO PERÍODO QUE ANTECEDE O RETORNO AO EMPREGO. INCORRETA CONTABILIZAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ANUÊNIOS. Consoante artigo 6º da Lei 8.878/94, “a anistia a que se refere esta Lei só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em...
... BERNARDINO RECORRENTES : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E MAVIAILSON CARNEIRO DA SILVA RECORRIDOS : OS MESMOS ADVOGADOS : D É CIO ... 2. º ). Logo, o retorno ao trabalho conferido aos anistiados pela Lei n. 8.878/94 implicou em readmiss ã o, situa ç ã o em que n ã ... -
Acordão nº 20120246621 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Marzo de 2012
... : RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Roberto Lara Stein Recorrido: CBTU – Cia Brasileira de Trens Urbanos ... A dispensa dos empregados celetistas que foram anistiados segue a mesma regra, portanto, de todos os demais empregados públicos, ...