ano letivo 2009 rs
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Acórdão, Processo nº 5245838-47.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, j. 04/11/2009). Tendo, inclusive, editado a Súmula 490 que estabelece que: "A dispensa ... a 4ª série do ensino fundamental naquela unidade escolar no ano letivo de 1970. Consta a profissão dos pais: Domingos Mancini - sitiante e ...
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Acórdão Nº 0021058-52.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. As atividades de preparação e elaboração de aulas, correção de provas e trabalhos, estão inseridas nas atividades de professor, ainda que exercidas fora da sala de aula, sendo contraprestadas na remuneração descrita no art. 320 da CLT.
... do recesso escolar compreendido entre 22.11.2016 e o início do ano letivo de 2017 e seus reflexos. Alega que: 1) é fato incontroverso o não ... Beneficente de Assistência Social, nos termos da Lei nº 12.101/2009 (ID. b99e037, ID. 738de85 e ID. 96c43d9) ... Tais documentos são ...