ano letivo 2009 rs
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Decisao Nº 8000882-71.2018.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... Assim, conforme decidido, a partir do ano de 2009 deve-se aplicar o IPCA-E para fins de correção monetária em face da ... em duas etapas, 30 (trinta) dias, após o término do ano letivo e 15 (quinze) após o término do 1º (primeiro) semestre escolar. (Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5005230-67.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 19/6/2009; REsp 831.837/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 17/6/2009; ... e o aumento do crdito global solicitado no incio do ltimo ano letivo ... O art. 478, do Cdigo Civil, prev: ... Nos contratos de execuo ...
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Acórdão, Processo nº 5026856-26.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... Turma, AI nº 378377, Relator Juiz Helio Nogueira, DJF3 CJ1 de 04/11/2009). (Grifei) ... São também precedentes: Segunda Turma (AMS nº 318253, ... letivo implica na exigência de devolução do auxílio. Precedentes:. (Resp ...