anuênio petrobras
-
Sentença nº 1000985-87.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2024
... 487, II, CPC/15. ANUÊNIO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRALIZAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... quantitativo pago refere-se tão somente às horas extras que a Petrobras reconhece como trabalho na folga e não os dias efetivamente suprimidos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11310-97.2017.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo...
... - ... PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017 ... 1 ... adicional noturno, anuênio, complemento da RMNR, PLR´s, "AHRA dobra de turno", "hora extra ... -
Acórdão Nº 0021107-10.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PERCENTUAL FIXO. Adicional por tempo de serviço instituído por norma coletiva e cujas alterações se deram igualmente mediante previsão normativa. Alteração contratual lesiva não configurada.
... (ROT) RECORRENTE: LUIZ ROBERTO PELLER, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: LUIZ ROBERTO PELLER, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Argui a reclamada a prescrição total do pedido de diferença de anuênio. Alega que tal pedido "tem como causa de pedir a assinatura de um ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10553-50.2013.5.05.0014)
... - PETROBRAS ... Advogado :Dr. Joaquim Pinto ... recorrente investe ante o indeferimento da inclusão do anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade ... Consta do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1929-56.2013.5.05.0161)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AVANÇOS DE NÍVEL POR MÉRITO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A...
... e Recorrido ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu ... anuênio na sua base de cálculo; c) horas in itinere e reflexos; d) honorários ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2324-79.2011.5.20.0006) 16-05-2018
... FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ... , conforme Acordo Coletivo, procedeu à incorporação da PL e do anuênio à remuneração dos empregados, conforme registro de empregados e fichas ...
-
Sentença nº 1000234-37.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... L. B. em face de PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS.Partes ausentes.Conciliação prejudicada.Submetido o processo a ... serviço, diferenças de adicional noturno pela integração do anuênio, férias, feriados e RSRs em dobro, gratuidade judicial e honorários ...
-
Acórdão Nº 0020288-60.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-05-2021
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. SUPRESSÃO DO PERÍODO DE REPOUSO. O desrespeito ao intervalo interjornada gera, por analogia, os mesmos efeitos do descumprimento do intervalo do art. 71, § 4º, da CLT, sendo devidas as horas que foram subtraídas do descanso, acrescidas do respectivo adicional. Entendimento consolidado na OJ nº 355 da SDI-1 do TST e na Súmula nº 127 deste Tribunal. RESPONSABILIDADE...
... -60.2020.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... -59.2020.5.04.0121 - considerado: Salário Básico R$ 3.579,14 + Anuênio R$ 830,36 + Complemento da RMNR R$ 2.088,03 + Adicional Periculosidade R$ ... -
Acórdão Nº 0020301-59.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-05-2021
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. SUPRESSÃO DO PERÍODO DE REPOUSO. O desrespeito ao intervalo interjornada gera, por analogia, os mesmos efeitos do descumprimento do intervalo do art. 71, § 4º, da CLT, sendo devidas as horas que foram subtraídas do descanso, acrescidas do respectivo adicional. Entendimento consolidado na OJ nº 355 da SDI-1 do TST e na Súmula nº 127 deste Tribunal. RESPONSABILIDADE...
... ) RECORRENTE: PAULO RENATO LEAO ALMEIDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... -59.2020.5.04.0121 - considerado: Salário Básico R$ 3.579,14 + Anuênio R$ 830,36 + Complemento da RMNR R$ 2.088,03 + Adicional Periculosidade R$ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100655-12.2019.5.01.0082)
Agravante: ... FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... Advogado: Dr. Ronne Cristian ... por parcelas estáveis da remuneração: o salário-básico e o anuênio, bem ... como as outras parcelas que não são passíveis de ...
-
Acórdão Nº 0021672-14.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Nos termos da Súmula nº 159 do TST, o empregado substituto, enquanto perdurar a substituição de caráter não-eventual, faz jus ao salário contratual do substituído. Recurso improvido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INDEVIDAS. A concessão de promoções por merecimento depende de critério discricionário da...
... : ROBERTO GHIGNATTI PEREIRA DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: ROBERTO GHIGNATTI PEREIRA DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S ... laboral com efeitos nas diferenças a serem pagas na parcela anuênio e evolução salarial conforme ajustes" já mencionados ... Ao exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000123-08.2020.5.07.0024), 2020-11-12
... 9f30aae - Pág. 2): ... "CLÁUSULA SEGUNDA - DO ANUÊNIO - Fica assegurado a manutenção do percentual pelo Empregado, até ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001867-04.2017.5.07.0037), 2018-08-30
... "CLÁUSULA SEGUNDA - DO ANUÊNIO - Fica assegurado a manutenção do percentual pelo empregado, até ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000743-96.2019.5.07.0010), 2020-09-25
... "CLÁUSULA SEGUNDA - DO ANUÊNIO - Fica assegurado a manutenção do percentual pelo Empregado, até ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 392-10.2016.5.05.0035)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - PETROBRAS - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO (NORMA 302-25-12) - SÚMULA Nº 452 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . 1. No caso dos autos, a prescrição incidente é apenas a parcial, tendo
... PETROBRAS - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DE ... INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O e. TRT, ... -
Acórdão Nº 0000490-48.2012.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. Não se conhece do agravo de petição quando não delimitado o valor objeto de impugnação, na forma do § 1º do art. 897 da CLT. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 17 da SEEx. Agravo de petição não conhecido. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE....
... (AP)AGRAVANTE: CARLOS ROMEU MALDANER, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... períodos de afastamento e aos reflexos do complemento de RMNR em anuênio e adicional de periculosidade e às contribuições previdenciárias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000797-96.2017.5.06.0192), 28-01-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. JORNADA DE TRABALHO. DO INTERVALO INTERJORNADAS. PETROLEIRO. LEI 5.811/72. APLICAÇÃO DO ART. 66 DA CLT. A supressão do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre jornadas (art. 66 da CLT) após o descanso de 24 horas entre as escalas de trabalho (art. 3º, V, da Lei nº 5.811/72) deve ser remunerado como extraordinário. O intervalo interjornadas é medida de...
... Recorrentes : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e ... sobre adicional noturno, adicional por tempo de serviço, anuênio, adicional de HRA, vantagem pessoal DL 1971 e complemento de RMNR, férias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1712-44.2014.5.09.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA VIBRA ENERGIA S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.). PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ÍNDICE DE CORREÇÃO...
... DA RECLAMADA VIBRA ENERGIA S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DA PETROBRAS" DISTRIBUIDORA S.A.) ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTEN\xC3" ... de periculosidade com reflexos (em RMNR, anuênio, horas extras pagas, DSR, férias com 1/3 ... e 13º salário); ... -
Sentença nº 1000521-91.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... CARDOSO ajuíza ação em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Informa ter sido admitido em 5.9.2002, para exercer a função de ... do labor em folgas e feriados, dobra de férias e integração do anuênio". Junta documentos. A ré contesta o feito (id PJE nº 43eecf4). Suscita in\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80349-72.2020.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294
... passou a receber tratamento de anuênio por parte da reclamada, sendo, desse modo, condição ... mais ... DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 263-97.2014.5.05.0221)
... - PETROBRAS ... Advogado :Dr. Joaquim Pinto ... para o deslinde da causa, no que se refere à integração do anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade e horas in itinere ...
-
Acórdão Nº 0020923-51.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
... PETROBRAS ... RECORRIDO: CESAR GRESPAN, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ... O pedido de integração do adicional por tempo de serviço (anuênio) no Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA) não foi acolhido ...