anuênio petrobras
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Sentença nº 1000412-49.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... 487, II, CPC/15. ANUÊNIO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRALIZAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... Nesse particular, esclareceu o autor, em audiência, que “a Petrobras pagava como hora extra atraso de voo, em caso de embarque extra, e 20 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-62.2017.5.06.0002), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAUSAS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, ainda que arquivada ou extinta sem resolução do mérito, interrompe a prescrição (bienal ou quinquenal). É o que informa o artigo 202, do CC; o parágrafo primeiro do artigo 240, do NCPC; e a Súmula n. 268, do C. TST. No entanto, para a interrupção ser reconhecida,...
... RECORRIDO (A) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... ADVOGADOS : FÁBIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS; KARLA TRIGUEIRO DA SILVA ... tempo entre a demissão e a readmissão para fins de contagem do anuênio, com como o pagamento das diferenças correspondentes em ambos os casos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000748-65.2016.5.06.0006), 31-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. METODOLOGIA DE CÁLCULO DA VERBA 'COMPLEMENTO DA RMNR' ESTABELECIDA EM ACORDO COLETIVO. I - O regime remuneratório denominado Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR, bem como o 'Complemento da RMNR', instituídos pela ré por meio de Acordo Coletivo, tiveram por norte promover a isonomia de...
... Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... Recorrido : EDUARDO ALMEIDA FEITOSA DE LIMA ... Advogados : ... e570746 - Pág. 4): ... " Não há diferenças em PLR e anuênio , já que o complemento de RMNR não faz parte da sua base de cálculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000850-11.2016.5.06.0193), 16-12-2021
JORNADA DE TRABALHO. HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. Diante da proteção legal, alçada a nível constitucional, conferida ao obreiro que presta atividades no período noturno e com continuidade no horário diurno, o valor da hora trabalhada em prorrogação à jornada noturna não pode sofrer decréscimo, pois as horas suplementares ao horário noturno são ainda mais danosas à saúde
... RECORRENTES: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e RAMIRO RAMOS DOS SANTOS ... RECORRIDOS: OS MESMOS ... , adicional noturno, adicional por tempo de serviço/anuênio, vantagem pessoal, FGTS, PLR, férias mais o terço, gratificações ... -
Acórdão Nº 0020571-68.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE REFLEXOS DOS ANUÊNIOS EM ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL HRA. A norma coletiva estabelece a base de cálculo do Adicional de Hora de Repouso e Alimentação, não fazendo menção aos anuênios, o que deve ser observado. Recurso provido parcialmente.
... -68.2019.5.04.0202 (ROT)RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: SERGIO ANTONIO SCHREINER ... RELATOR: MARIA SILVANA ROTTA ... Argumenta que o anuênio (ATS) é parcela de origem estritamente contratual, cuja previsão e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010119-80.2012.5.07.0001), 2014-10-20
... , tiver sido inferior àquela resultante da incorporação do anuênio, e, naturalmente, para tal verificação, computar-se-á o salário pago ... semelhança, não é igual ao de ações propostas contra a Petrobrás, versando sobre o denominado "complemento da RMNR", também de valor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1969-92.2013.5.20.0008) 29-11-2017
... PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E ... SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... , adicional de confinamento, adicional de sobreaviso, anuênio, complemento de RMNR e PL/DL-1971 (vantagem pessoal), e tudo repercute em ...
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Comissões Técnicas
... ção de Empregados e ex-em- pregados assistidos da Fundação Petrobras. Aqui na Assembleia Legislativa nós temos acompanhado mui- to de perto ... os funcionários da Petrobras, com o Plano de Cargos e Salários, anuênio, RMNR - aliás, RMNR é essa criada nesse período desse grupo, que é ...
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Acórdão Nº 0021055-14.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A norma insculpida no art. 469, § 3º, da CLT não exclui a possibilidade de o empregador, por mera liberalidade, estabelecer critérios mais benéficos quando da concessão do adicional de transferência. Contudo, há de ser observada a base de cálculo, notadamente a soma das verbas de natureza salarial que não sofram repercussão do adicional de transferência.
... çãoPROCESSO nº 0021055-14.2018.5.04.0204 (ROT)RECORRENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ... RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MILER ... RELATOR: CLAUDIO ... o salário, com incidência na remuneração global, por exemplo, anuênio, vantagem pessoal DL, adicional de periculosidade e complemento de RMNR; ... -
Decisão monocrática Nº 55943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, atualmente denominada VIBRA ENERGIA S/A, contra ... de periculosidade calculado sobre Salário + Complemento RMNR + Anuênio + Vantagem Pessoal DL e seus reflexos ... Diante da sua narrativa, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000276-16.2015.5.06.0001), 22-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Não se discute nos autos o direito potestativo da empresa reclamada de destituir o autor de função comissionada determinando o seu retorno ao cargo efetivo, mas os efeitos desse ato após dez anos de exercício dessa função. A lei alberga a...
... 5.06.0001 (RO) RECORRENTE: WALTER CAVALCANTI NEVES RECORRIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A RELATOR: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA ... ção normal do empregado (salário básico, complemento de RMNR e anuênio) são pagas juntamente com a Gratificação de Função via rubrica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000470-57.2013.5.07.0001), 2014-11-18
... quando a contraprestação resultante do restabelecimento do anuênio for superior ao valor da VR. Recurso conhecido e parcialmente provido ... semelhança, não é igual ao de ações propostas contra a Petrobrás, versando sobre o denominado "complemento da RMNR". Naquelas ações, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003024-45.2017.5.07.0026), 2018-08-07
... redação do ACT, que o triênio passou a receber tratamento de anuênio por parte da reclamada, sendo, desse modo, condição mais benéfica ao ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001869-52.2017.5.07.0011), 2019-08-02
... "CLÁUSULA SEGUNDA - DO ANUÊNIO - Fica assegurado a manutenção do percentual pelo Empregado, até ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001644-26.2017.5.07.0013), 2018-06-01
... de reconhecimento do direito ao descongelamento do percentual de anuênio, que julgou improcedente ... Sem contrarrazões ... É o relatório ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001589-14.2017.5.07.0001), 2019-01-25
... "CLÁUSULA SEGUNDA - DO ANUÊNIO - Fica assegurado a manutenção do percentual pelo Empregado, até ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001835-26.2017.5.07.0028), 2019-08-02
... "CLÁUSULA SEGUNDA - DO ANUÊNIO - Fica assegurado a manutenção do percentual pelo Empregado, até ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001697-89.2017.5.07.0018), 2019-08-02
... "CLÁUSULA SEGUNDA - DO ANUÊNIO - Fica assegurado a manutenção do percentual pelo Empregado, até ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003008-91.2017.5.07.0026), 2018-08-07
... ao reconhecimento do direito ao pagamento das diferenças de anuênio decorrentes de alteração contratual lesiva, extinguindo o processo com ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Acórdão Nº 0020204-38.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... (ROT) RECORRENTE: GASTAO MACHADO MARTINS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: GASTAO MACHADO MARTINS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... com reflexos no complemento de RMNR, adicional de periculosidade, anuênio, o adicional reg. de confinamento, no adicional de sobreaviso, PLR, ...
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Acórdão Nº 0101500-71.2008.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
PETROS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEFICIENTE REDUTOR. PROPORCIONALIDADE . Caso em que o Regulamento do plano de previdência privada não trata de coeficiente redutor ou de fator de redução, mas tão somente da proporcionalidade do tempo de serviço. Assim, mostra-se acertada a conclusão do contador ad hoc no sentido de que o coeficiente redutor afastado pelo...
... 5.04.0203 (AP) AGRAVANTE: CLÁUDIO MORAES DOS SANTOS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... AGRAVADO: CLÁUDIO MORAES DOS SANTOS, ... foi de 16273,17, valor aproximado da soma do salário (8880,52), anuênio (1776,10), "DIF SALARIO" (668,06), "DIF VANTAGEM" (471,80) "AD NOT CLT" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000840-33.2017.5.06.0192), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO EMPREGADO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL. ÔNUS DA PROVA. Não se mostra cabível a concessão automática das promoções perseguidas pelo Reclamante, com base na presunção de que teriam sido satisfeitos os requisitos estipulados na Norma Interna da Reclamada inerentes à progressão horizontal...
... Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... Recorrido: MARCOS VASCONCELOS CAVALCANTI ... Advogados: Luciana ... extras de treinamento, RSR, adicional por tempo de serviço (anuênio), adicional noturno, adicional de periculosidade, FGTS, complemento da ... -
Acórdão nº 0515197-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Apelante : Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social ... Advogado : Magno Israel Miranda Silva (OAB: ... da aposentadoria as verbas relativas ao anuênio, adicional de ... periculosidade, auxílio almoço, gratificação de ...