aparelho de medição de ruidos
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Acórdão, Processo nº 5000787-49.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... a 24.02.1977, em razão da exposição a ruídos de 96 decibéis, em indústria têxtil, com base ... Técnica utilizada para a medição (Campo 15.5 do PPP) em desacordo com a ... circuito de compensação utilizado pelo aparelho medidor de nível de pressão sonora, ...
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Acórdão Nº 0020007-15.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. PARCELAS VINCENDAS. SUPERVENIÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NO ESTADO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA . Hipótese em que a Portaria 595/2015, publicada em 08/05/2015, é anterior ao trânsito em julgado da ação subjacente, não se subsumindo na hipótese prevista no art. 505, I, do NCPC, sendo incabível ação revisional, no caso.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO" DE RAIO-X MÓVEL. PARCELAS VINCENDAS. SUPERVENI\xC3" ... avaliação é qualitativa, sendo que a medição radiométrica é realizada apenas para o ... radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-69.2015.5.06.0121), 16-03-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AGENTE RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial na diretriz do art. 436 do CPC - até porque, se assim fosse, estaria transferindo ao perito o encargo de decidir a lide -, a verificação da insalubridade no ambiente de trabalho exige realização de perícia...
... técnica que autorize afastar a medição realizada pelo expert, ou a constatação de ... íodo da contratação por exposição a ruídos acima dos limites de tolerância. O perito fez as ... Com efeito, além de o aparelho de proteção exigir - conforme consta do item ... -
Acórdão, Processo nº 0000718-72.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
... não elide a insalubridade provocada por ruídos". O fato de uma empresa oferecer aparelho de prote\xC3" ... Conforme dispõe o preceito legal, a medição do ruído sempre exigiu a média ponderada do ...
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Acórdão, Processo nº 0000984-38.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
... O fato de uma empresa oferecer aparelho de proteo individual no significa que, s por ...
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Acórdão, Processo nº 0000674-16.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
... não elide a insalubridade provocada por ruídos". O fato de uma empresa oferecer aparelho de prote\xC3" ... Conforme dispõe o preceito legal, a medição do ruído sempre exigiu a média ponderada do ...
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Acórdão nº 1.0342.13.003548-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ITUIUTABA - CLUBE SOCIAL - POLUIÇÃO SONORA - INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADA - AMBIGUIDADE NÃO OBSERVADA - COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE POLUIDORA - NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL - CONGRUÊNCIA - NATUREZA TRANSITÓRIA DA ATIVIDADE POLUIDORA CAUSADA
... estabelecidas e sero controlados por aparelho de medio de intensidade sonora, em "decibels" ... -
Acórdão nº 1.0342.13.003548-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ITUIUTABA - CLUBE SOCIAL - POLUIÇÃO SONORA - INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADA - AMBIGUIDADE NÃO OBSERVADA - COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE POLUIDORA - NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL - CONGRUÊNCIA - NATUREZA TRANSITÓRIA DA ATIVIDADE POLUIDORA CAUSADA
... estabelecidas e sero controlados por aparelho de medio de intensidade sonora, em "decibels" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.178426-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PLAUBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE O CONTRADITÓRIO FORMADO. - Constatada na formação do contraditório, a necessidade de dilação probatória, para aferição do direito postulado, o indeferimento do pedido de tutela de urgência, para determinação da adoção de medidas de redução de ruídos decorrentes da atividade...
... pelo sistema de refrigerao de um aparelho de ressonncia magntica que a clnica agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.178426-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PLAUBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE O CONTRADITÓRIO FORMADO. - Constatada na formação do contraditório, a necessidade de dilação probatória, para aferição do direito postulado, o indeferimento do pedido de tutela de urgência, para determinação da adoção de medidas de redução de ruídos decorrentes da atividade...
... pelo sistema de refrigerao de um aparelho de ressonncia magntica que a clnica agravada ... -
Acórdão, Processo nº 5003285-79.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... -se como especial a atividade exposta a ruídos superiores a 80 decibéis até 05/03/1997, a 90 ... até 31/12/2003, é de rigor a prova da medição prática dos níveis sonoros para fins de ... que as circunstâncias ambientais e o aparelho utilizado podem alterar a medição, ...
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Acordao N° 1339914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito de vizinhança. Ação de indenização por danos morais e materiais. Emissão de ruídos da casa de bombas acima dos limites legais. Perícia judicial. Laudo técnico. Perturbação do sossego. Dano moral. Configuração. Preliminares de sentença citra e extra petita rejeitadas. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Perda do objeto. Não configurada. Responsabilidade da...
... MORAIS E MATERIAIS. EMISSÃO DE RUÍDOS DA CASA DE BOMBAS ACIMA DOS ... LIMITES LEGAIS ... , o perito deveria ter se utilizado do aparelho chamado sonômetro, quando em verdade, ... trazer aos autos as condições de medição, ou seja, as condições que as bombas estavam ... -
Acórdão, Processo nº 5000693-71.2019.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... que as circunstncias ambientais e o aparelho utilizado podem alterar a medio, possibilita-se a ...
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Acórdão Nº 0066654-71.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... ALTO. NÃO COMPROVAÇÃO. MEDIÇÃO FEITA ... UNILATERALMENTE PELA AUTORA EM PERÍODO ... DE RUÍDOS INDEVIDAMENTE REALIZADOS PELA RÉ ... aparelho, condição indispensável para se atribuir ...
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Acórdão, Processo nº 5010049-70.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... até 31/12/2003, é de rigor a prova da medição prática dos níveis sonoros deve constar de ... que as circunstâncias ambientais e o aparelho utilizado podem alterar a medição, ... ENQUADRAMENTO. EXPOSIÇÃO A RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTE ADMITIDOS. AGENTE ...
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Acórdão, Processo nº 5000414-08.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... até 31/12/2003, é de rigor a prova da medição prática dos níveis sonoros deve constar de ... que as circunstâncias ambientais e o aparelho utilizado podem alterar a medição, ... ENQUADRAMENTO. EXPOSIÇÃO A RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTE ADMITIDOS. AGENTE ...
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Acórdão, Processo nº 5002858-54.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... que as circunstncias ambientais e o aparelho utilizado podem alterar a medio, possibilita-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000595-38.2016.5.06.0004), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC/2015, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Recurso improvido, no particular.
... Esclarece que a medição do nível de ruído a que esteve exposto o autor ... , além de que o autor esteve exposto a ruídos de diversos níveis, razão pela qual, de acordo ... H 1) RUÍDO ... Avaliado com aparelho decibelímetro DIGITAL MOD 2100R10 MARCA QUEST ... -
Decisao Nº 8004806-45.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... auferido lucros com a utilização do aparelho de som, o qual sequer lhe foi devolvido, ... AGENTES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA. MEDIÇÃO NA PRESENÇA DO INFRATOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ambiental a efetuar a medição dos ruídos na presença do infrator; até porque, em tais ...
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Acórdão, Processo nº 0000792-52.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... ser que comprovada a real efetividade do aparelho na neutralização do agente nocivo, sendo que, ... , o trabalho exercido em locais com ruídos acima de 80 decibéis. Com o advento do Decreto ... , admite-se a sistemática de medição da NR 15 em paralelo com a NHO, a partir de ...
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Acórdão, Processo nº 0009702-56.2016.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... não elide a insalubridade provocada por ruídos". O fato de uma empresa oferecer aparelho de prote\xC3" ... Conforme dispõe o preceito legal, a medição do ruído sempre exigiu a média ponderada do ...
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Acórdão, Processo nº 0001053-42.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... não elide a insalubridade provocada por ruídos". O fato de uma empresa oferecer aparelho de prote\xC3" ... Conforme dispõe o preceito legal, a medição do ruído sempre exigiu a média ponderada do ...
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Acórdão, Processo nº 0017887-86.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... não elide a insalubridade provocada por ruídos". O fato de uma empresa oferecer aparelho de prote\xC3" ... Conforme dispõe o preceito legal, a medição do ruído sempre exigiu a média ponderada do ...
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Acórdão, Processo nº 0002912-63.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... O fato de uma empresa oferecer aparelho de proteo individual no significa que, s por ...
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Acórdão, Processo nº 0004028-58.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... àquela que se referiam à exposição a ruídos, cuja comprovação já se exigia, consoante ... em razão da metodologia incorreta na medição do ruído.( ... ) (ApCiv 0010967-31.2018.4.03.9999, ... nº 15 (NR-15), anexos 1 e 2, com aparelho medidor de nível depressão sonora, operando nos ...