aparelho de medição de ruidos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050508720194058000), 10-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ANALISTA DE LABORATÓRIO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ATUALIZAÇÃO VALORES EM ATRASO. DECISÃO DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor, a...
... Acrescenta que a simples medição por dosimetria/decibel ímetro informada nos ... a atividade exercida com exposição a ruídos" superiores a 80 dB até 05.03.97, conforme previs\xC3" ... ço especial, devendo a efetividade do aparelho e o uso permanente pelo empregado serem ... -
Acórdão, Processo nº 0002448-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... ível de ruído foi apurado com uso de um aparelho "sound lever", o que não atende ao disposto no ... foi efetivamente exercido, pois só a medição técnica possui condições de aferir a ... atividade se a exposição se der perante ruídos superiores a 85 decibéis ou for ultrapassada a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001449-41.2018.5.07.0034), 2020-08-10
... -se que o perito não informou qual o aparelho utilizado bem como os horários nos quais ... , afirmou que trabalhava no calor e com ruídos excessivos ... Por tais razões, requereu que ... para o posicionamento do dispositivo de medição onde serão obtidas as leituras representativas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140707520194058300), 15-12-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ESPECIAL TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. E RUÍDO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SEGURADO QUE CONTINUA NA ATIVIDADE. PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO. TERMO INICIAL. DECISÃO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 791.961/PR, TEMA 709). 1-
... com precisão como e quanto se deu a medição do agente ruído, o que afasta qualquer ... a atividade exercida com exposição a ruídos" superiores a 80 dB até 05.03.97, conforme previs\xC3" ... ço especial, devendo a efetividade do aparelho e o uso permanente pelo empregado serem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001256-26.2018.5.07.0034), 2020-08-03
... -se que o perito não informou qual o aparelho utilizado bem como os horários nos quais ... ágina 541, que o microfone do medidor de ruídos deveria permanecer "dentro da zona auditiva do ... forma a minimizar a interferência na medição." ... Informou, ainda, o perito que "O nível de ...
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Acórdão Nº 0022141-76.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA TEMPO DE TROCA DE UNIFORME. CÔMPUTO NA JORNADA PARA AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS FRENTE AO LIMITE DE TOLERÂNCIA DO § 1.º DO ART. 58 DA CLT . A tolerância de que trata o § 1.º do art. 58 da CLT diz respeito à jornada regularmente registrada no ponto, o que não é a situação fática dos autos em que incontroverso que a troca de uniforme ocorria em período omitido em tais registros,...
... com qual instrumento realizou a medição dos níveis de ruído na recorrida; 4) tendo sido ... proteção auditiva do usuário contra ruídos, com NRRsf de 18 dB(A) ... CA 28089 - protetor ... O nível de ruído absorvido (NRA) pelo aparelho" auditivo de um trabalhador exposto é dado pelo n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020480-97.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovada a exposição habitual a radiações ionizantes, é devido o adicional de periculosidade, em face das disposições da Portaria nº 518/03 do Ministério do Trabalho - delegação legislativa contida no art. 200 da CLT. Aplicação do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST. Recurso do reclamado...
... do prazo de 6 horas, verificação e medição do nível de radioatividade emitida. Refere que, ... É enfermeira assistencial. Um aparelho de raios-X medico móvel era usado em sala ... radiações ionizantes e não-ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000803-40.2018.5.07.0031), 2020-05-12
... que o autor era submetido a níveis de ruídos superiores aos limites de tolerância previstos ... par concluir que a eficácia de qualquer aparelho protetivo fica sujeita ao tempo de uso ... com a conclusão pericial quanto à medição do agente insalubre calor. A fim de afastar o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 902-84.2015.5.09.0863)
... de resposta lenta (SLOW) e com faixa de medição mínima de 80 a 115 dB(A) ... Foi ... NHO01, publicada pela FUNDACENTRO, com o aparelho acima descrito na altura da zona auditiva em que ... consideração a exposição a níveis de ruídos acima de 80dbB(A). Foi realizada medição do ...
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Acórdão, Processo nº 5002303-88.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... até 31/12/2003, é de rigor a prova da medição prática dos níveis sonoros deve constar de ... que as circunstâncias ambientais e o aparelho utilizado podem alterar a medição, ... ruídos acima dos limites de tolerância de 80 dB(A) de ...
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Acórdão Nº 0020688-07.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. O desrespeito ao intervalo mínimo intrajornada confere ao empregado o direito à remuneração da hora integral do intervalo intrajornada suprimido ou concedido parcialmente, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT e do entendimento expresso no item I da Súmula 437 do TST.
... de insalubridade pela sujeição a ruídos e sinais de fone. Argui que o laudo pericial se ... , a legislação não indica o tipo de aparelho ou sinal que qualifiquem a insalubridade, no ... disso, aduz que o perito não realizou medição de ruído e que não havia fornecimento de ... -
Acordao N° 1646986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processo civil. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais. Imóvel novo, de alto padrão. Ruídos sonoros acima do permitido. Laudo pericial criterioso. Obrigação de solucionar o problema. Moradia substitutiva. Impossibilidade. Decisão condicionada a evento futuro e incerto. Danos materiais não configurados. Dano moral caracterizado. Valor razoável. Honorário de sucumbência
... IMÓVEL NOVO, DE ALTO PADRÃO. RUÍDOS SONOROS ACIMA ... DO PERMITIDO. LAUDO PERICIAL ... , podendo ocorrer variação no aparelho que afeta a correta ... avaliação, visto que, ... se tratar de uma “máquina”, a sua medição não é perfeita. Sendo ainda ... destacado que o ... -
Acórdão nº 50002829520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-06-2022
... ção sonora no ambiente ao deixar o aparelho de TV ligado durante toda a noite, com volume ... decibéis acima do tolerado a partir dos ruídos produzidos no imóvel da ré. Ainda que seja ... a apelante não possui equipamento de medição sonora no local onde reside, tampouco os ...
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Acórdão, Processo nº 0009116-22.2011.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... ser que comprovada a real efetividade do aparelho na neutralização do agente nocivo, sendo que, ... Utilizar instrumentos de medição" de precisão. Conhecer normas técnicas de tubula\xC3" ... para comprovar a efetiva exposição a ruídos acima de 80 dB, nos termos do Decreto nº ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.28.005090-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
... , ao apreciar o mrito, decidiu que, se o aparelho "for realmente capaz de neutralizar a nocividade ...
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Acórdão, Processo nº 0003179-61.2017.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... atividade se a exposição se der perante ruídos superiores a 85 decibéis ou for ultrapassada a ... ) O laudo anexado aos autos descreve o aparelho utilizado como sendo: “decibelímetro ... : Multi-Funções THDL-40, com faixas de medição de 40 a 110 dB “A” com círculos de resposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-31.2016.5.06.0122), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENCERRAMENTO DA UNIDADE PRODUTIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. UTILIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. PRONUNCIAMENTO DO E. STF. INEXISTÊNCIA DO ALCANCE PRETENDIDO. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert
... ível de neutralização por qualquer aparelho protetivo até então conhecido pela ciência, ... I cuida, exatamente, da exposição aos ruídos contínuos ou intermitentes, estabelecendo ... determinado tempo de exposição, cuja medição deve ser realizada por "expert", utilizando " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001996-09.2016.5.06.0122), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ENCERRAMENTO DA UNIDADE PRODUTIVA. UTILIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. PRONUNCIAMENTO DO E. STF. INEXISTÊNCIA DO ALCANCE PRETENDIDO. I -Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de
... ível de neutralização por qualquer aparelho protetivo até então conhecido pela ciência, ... I cuida, exatamente, da exposição aos ruídos contínuos ou intermitentes, estabelecendo ... determinado tempo de exposição, cuja medição deve ser realizada por "expert", utilizando " ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0096000-92.2008.5.07.0024), 2020-12-09
... ções instantâneas sobre os níveis de ruídos (NEN, LEQ e LAVG).No Relatório de bens doados ... e ao CEREST, ocorre que, embora o aparelho" item 02, Dosímetro não atendesse às especifica\xC3" ... DEC-490, faixa de medição de 30 a 130, datalogger, software, interface USB, ...
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Acórdão, Processo nº 5003015-49.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... autora esteve exposta a intensidade de ruídos acima dos limites legalmente admitidos (ID ... até 31/12/2003, é de rigor a prova da medição prática dos níveis sonoros deve constar de ... que as circunstâncias ambientais e o aparelho utilizado podem alterar a medição, ...
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Acórdão, Processo nº 5012003-88.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-05-2022
... por exemplo uma lupa para leitura ou um aparelho auditivo. Com as adaptaes e modificaes no depende ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-82.2014.5.06.0013), 20-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... ão temporal a esses agentes (frio, calor, ruídos, químicos), a exposição do trabalhador pelo ... relé e braço de iluminação pública, aparelho de medição gráfica, bases de concreto ou ... -
Acórdão, Processo nº 0000623-70.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... de labor especial por exposição a ruídos e agentes químicos de trabalhador que exerce ... até 31/12/2003, é de rigor a prova da medição prática dos níveis sonoros deve constar de ... que as circunstâncias ambientais e o aparelho utilizado podem alterar a medição, ...
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Acórdão, Processo nº 5005087-04.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... que as circunstncias ambientais e o aparelho utilizado podem alterar a medio, possibilita-se a ...
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Acórdão, Processo nº 0001877-63.2019.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... agente, não apresenta os períodos de medição com as inerentes curvas/doses e variações de ... as mesmas características; faz uso de aparelho auditivo (há 06 meses), porém está com ... atividade se a exposição se der perante ruídos superiores a 85 decibéis ou for ultrapassada a ...