apelação cerceamento defesa
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Acórdão nº 2010/0033379-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... NULIDADE. CERCEAMENTO" DE DEFESA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. N\xC3" ...
- Acórdão nº HC 215838 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0186239-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1271917 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1276475 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... Argui cerceamento de defesa (documento de ordem 164) pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... Argui cerceamento de defesa (documento de ordem 164) pelo ... -
Acórdão nº 2007/0284022-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE VERIFICA, TENDO EM VISTA ... TÃO-SOMENTE EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO ... I - "Hipótese na qual se ...
- Acórdão nº HC 163487 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210981 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 181059 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0120549-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO ...
- Acórdão nº HC 211376 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0157122-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 71 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ... I - A teor dos artigos ...
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Acordao N° 1678837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Cerceamento defesa. Inocorrência. Mérito. Genitora falecida. Vínculos paterno filiais fragilizados. Guarda legal avoenga. Excepcionalidade. Possibilidade caso concreto. Regulamentação de visitas do genitor. Sentença mantida. 1. O juiz é o destinatário final das provas, cabendo-lhe determinar a produção das que reputar necessárias ao julgamento do mérito e indeferir, em decisão...
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0707209-28.2019.8.07.0006 ... APELANTE(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. GENITORA ... -
Acórdão nº 2006/0208426-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSORA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PROCURADORA DO ESTADO. CARGO EQUIVALENTE AO DE ... NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PLEITO DE AGUARDAR EM ...
- Acórdão nº REsp 782841 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0128829-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFESA". ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... órdão proferido em sede de recurso de apelação, cujo efeito devolutivo da matéria é amplo, ... -se a alegação de nulidade por cerceamento de defesa ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107209720194058100), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0810720-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNA GONCALVES LIMA ADVOGADO: Antonio Haroldo Guerra Lôbo APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE e outro ADVOGADO: Geane Nunes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...
... Nº: 0810720-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNA GONCALVES LIMA ADVOGADO: ... , pois foi não respeitado o seu direito de defesa, haja vista que não foi observada a necessidade ... em nulidade do auto de infração por cerceamento do direito de defesa do condutor ... Ante o ... -
Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ... interpôs apelação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
... , em REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAO ... - Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO IBAMA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO. MERAS ALEGAÇÕES. REDUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE. CONVERSÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO....
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Acórdão nº 2016/0219548-9 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa", esta Corte Superior de Justiça \xC2" ... ção das razões da apelação, permanece inerte, é ... pena de nulidade por cerceamento de defesa (HC ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO ... ência, cerceia o direito de defesa do acusado. ... Precedentes ... de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de ...