apelação cerceamento defesa
- Acórdão nº HC 228688 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 186026 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEMAIS ...
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Acórdão nº 2011/0131345-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EM MEIO AUDIOVISUAL. APELAÇÃO". MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO ... CONVERSÃO\xC2" ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO" DE ... DEFESA. ART. 405, § 2º,\xC2" ...
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Acórdão nº HC 142629 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... ILICITUDE DA PROVA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. TESES NÃO EXAMINADAS PELA CORTE ESTADUAL ... de origem, pois não suscitadas na apelação, não podem ser apreciadas, agora, por esta Corte ... ório não implica, por si só, em cerceamento de defesa. O paciente foi pessoalmente intimado, ...
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Acórdão nº 2006/0155431-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE DEFESA. EFETIVO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE ... DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0155431-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE DEFESA. EFETIVO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE ... DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0223715-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DA DATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO. DEFENSOR DATIVO. NECESSIDADE. NULIDADE ... torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa. Precedentes ... 2. Todavia, não é ...
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Acórdão nº AgRg no HC 114547 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. CIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0244767-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas...
... APELAÇÃO. ... proferido, por cerceamento" de defesa. Precedentes ... 3. Não se pode\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0184279-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. IPTU. TAXA DE ROÇAGEM E TAXA DE COLETA DE LIXO. NULIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NA CDA. RAZÕES DE NATUREZA FÁTICA, EM CONTRAPOSIÇÃO ÀS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
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Acórdão nº HC 114328 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... JÚRI. SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO. IDÊNTICO FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NORMA QUE PRIMA PELA SEGURANÇA ...
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Acórdão nº HC 172290 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR BLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0260190-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉRCIA. APELAÇÃO JULGADA SEM AS RAZÕES. NULIDADE. RECONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 2. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2013/0201198-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA ... APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1247737 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... OU INTERRUPTIVAS NÃO ALEGADAS EM APELAÇÃO. PREJUÍZO E NULIDADE NÃO CONFIGURADOS ... á que se falar em nulidade, tampouco cerceamento de defesa, em homenagem aos Princípios da ...
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Acórdão nº 2010/0097847-5 de T6 - SEXTA TURMA
... da sessão de julgamento do recurso de apelação torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa. Precedentes. In casu, depreende-se dos autos que ...
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Acórdão nº HC 174517 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... da sessão de julgamento do recurso de apelação torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa. Precedentes. In casu, depreende-se dos autos que ...
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Acórdão nº 2014/0104098-7 de T6 - SEXTA TURMA
... VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO" ... DE DEFESA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0037318-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR BLICO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES. ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0105379-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ART. 370, § 4º, DO CPP. NULIDADE ABSOLUTA ... ão é causa de nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, conforme precedentes desta Corte ...
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Acórdão nº 2007/0053639-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ART. 370, § 4º, DO CPP. NULIDADE ABSOLUTA ... ão é causa de nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, conforme precedentes desta Corte ...
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Acórdão nº 2007/0232097-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO PARA A ... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO ...
- Acórdão nº HC 201883 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0044693-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ART. 370, § 4º, DO CPP. NULIDADE ABSOLUTA ... ão é causa de nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, conforme precedentes desta Corte ...
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Acórdão nº 2010/0057553-9 de T5 - QUINTA TURMA
... da sessão de julgamento do recurso de apelação torna nulo o acórdão nela proferido, por mento de defesa. Precedentes ... 4. Ordem concedida em ... nulo o acórdão nela proferido, por cerceamento de defesa. Precedentes ... 4. Ordem ...