apelação cerceamento defesa
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Acórdão nº 2010/0015786-3 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. PENA REDUZIDA PARA 2 ANOS DE ... , sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa; assim, o julgamento da Apelação é ...
- Acórdão nº HC 177127 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 216875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ALEGADA ... NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA NÃO EVIDENCIADO ... -
Acórdão nº HC 174853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU ... torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa ... 2. Ordem concedida para declarar ...
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Acórdão nº HC 190523 / MA de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR O. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2010/0112675-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PARA ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0040522-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR O. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA ... I - Ocorre ...
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Acórdão nº HC 165980 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O julgamento ...
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Acórdão nº HC 176227 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O julgamento ...
- Acórdão nº HC 138908 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0095595-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Grande do Sul, que negou provimento à apelação interposta pelo Paciente ... Alega-se, na ... CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA ...
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Acórdão nº HC 174104 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Grande do Sul, que negou provimento à apelação interposta pelo Paciente ... Alega-se, na ... CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA ...
- Acórdão nº HC 227883 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1234480 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO. ART. 793 DO CPC. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. AFASTAMENTO. 1. O art. 793 do CPC inibe o juiz de praticar quaisquer atos processuais quando suspensa a execução - excetuando-se apenas os de urgência -, mas não impede o processamento de embargos à execução, que se constituem como típica ação de...
... 4. No recurso de apelação, que se pretende suspender por força da adesão ... diversa, discutem-se temas como cerceamento de defesa e preclusão do direito de discutir a ... -
Acórdão nº HC 168769 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO O. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0235217-8 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. QUESITAÇÃO DA TESE DE DEFESA. EXCLUDENTE AFASTADA. PREJUÍZO DOS DEMAIS QUESITOS. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO TEMPESTIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA....
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. QUESITAÇÃO DA TESE DE DEFESA. EXCLUDENTE ... RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO EMPESTIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ... -
Acórdão nº HC 107632 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO EM RELAÇÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE NULIDADE ... 1. Consoante ... do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Cerceamento caracterizado ...
- Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 167563 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0156837-7 de T6 - SEXTA TURMA
... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU ... torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa. Precedentes ... 2. In casu, ...
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Acórdão nº 2008/0136403-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS REALIZADA PELA IMPRENSA OFICIAL. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Não há que se falar em nulidade por violação ao disposto no art. 600 do CPP se, ao contrário do que se sustenta no apelo nobre, o defensor...
... APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES ... INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO" DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... I - Não h\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0247196-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ZADA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGALIDADE DO REGIME MAIS GRAVOSO ...
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Acórdão nº 2008/0175881-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMA NÃO SUSCITADO PELA DEFESA DURANTE TODO O CURSO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO ... NULIDADE. CERCEAMENTO" DE DEFESA. EXCESSO DE PRAZO DECORRENTE DA ANULAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACÓRDÃO EM APELAÇÃO" CUJO RECURSO ESPECIAL FOI RETIDO NA ORIGEM. ALEGA\xC3"ÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVAS ...
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Acórdão nº 2010/0057646-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... cerceamento" de defesa, a teor do disposto no artigo 5º, § 5\xC2" ...