apelação cível requisitos

Acórdão nº 1.0470.13.002330-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão

... do dbito, por ausncia dos requisitos executivos do ttulo, como a liquidez e certeza ...
Acórdão nº 1.0000.20.569331-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - PRESENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão

... apreciou de forma pormenorizada os requisitos do art. 85 do CPC, entendendo por irrisrio o ...
Acórdão nº 1.0000.19.011514-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONTRADIÇÃO - PRESENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão...
Acórdão nº 1.0000.19.011514-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONTRADIÇÃO - PRESENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão...
Acórdão nº 1.0000.21.005657-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para...

... a parte demonstrar a presena de um dos requisitos exigidos no artigo 1.022 do CPC, para ser possvel ...
Acórdão nº 1.0000.21.082059-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão

... a parte demonstrar a presena de um dos requisitos exigidos no artigo 1.022 do CPC, para ser possvel ...
Acórdão nº 1.0024.11.062008-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL -REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -OMISSÃO E OBSCURIDADE - NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para...
Acórdão nº 1.0534.16.000043-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para...
Acórdão nº 1.0000.21.225041-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão embargado,
Acórdão nº 1.0534.16.000043-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para...
Acórdão nº 1.0000.21.236140-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - PRESENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão
Acórdão nº 1.0000.21.236140-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - PRESENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão
Acórdão nº 1.0407.17.002694-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para...
Acórdão nº 1.0407.17.002694-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para...
Acórdão nº 1.0000.21.243405-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - PRESENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão
Acórdão nº 1.0481.13.008451-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para...
Acórdão nº 1.0346.12.001620-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS CONFIGURADOS - CONSTRUÇÃO DE CERCAS EM IMÓVEL RURAL - BEM POSSUÍDO PELA PARTE AUTORA - ATO PRATICADO PELOS RÉUS - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- É reconhecido o direito à reintegração na posse de imóvel, quando comprovadas as situações descritas no art. 561, do Código de Processo Civil.

... 18 de maro de 2016) sero exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo ...
Acórdão nº 1.0346.12.001620-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS CONFIGURADOS - CONSTRUÇÃO DE CERCAS EM IMÓVEL RURAL - BEM POSSUÍDO PELA PARTE AUTORA - ATO PRATICADO PELOS RÉUS - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- É reconhecido o direito à reintegração na posse de imóvel, quando comprovadas as situações descritas no art. 561, do Código de Processo Civil.

... 18 de maro de 2016) sero exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo ...
Acórdão nº 1.0518.14.002378-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - SEGURO DPVAT- SUCUMBENCIA MÍNIMA DO AUTOR DA DEMANDA - ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA. 1. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. 2. Os embargos de declaração devem atender aos...

... embargos de declarao devem atender aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar ...
Acórdão nº 1.0000.20.075971-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO DE LEOPOLDINA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - CAUSA MADURA - SERVIDOR INATIVO - RECEBIMENTO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO RGPS - VACÂNCIA DO CARGO - IMPOSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DE...

... sustente a irresignao, no atende aos requisitos legais, no devendo ser admitida, nos termos do ...
Acórdão nº 1.0000.20.075971-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO DE LEOPOLDINA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - CAUSA MADURA - SERVIDOR INATIVO - RECEBIMENTO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO RGPS - VACÂNCIA DO CARGO - IMPOSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DE...

... sustente a irresignao, no atende aos requisitos legais, no devendo ser admitida, nos termos do ...
Acórdão nº 1.0027.10.019127-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - PRÉ-QUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente existente no provimento jurisdicional (CPC, art.1.022), de modo que desatendidos os requisitos legais os embargos devem ser rejeitados. Consideram-se...

... 1.022), de modo que desatendidos os requisitos legais os embargos devem ser rejeitados. No ...
Acórdão nº 1.0027.10.019127-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - PRÉ-QUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente existente no provimento jurisdicional (CPC, art.1.022), de modo que desatendidos os requisitos legais os embargos devem ser rejeitados. Consideram-se...

... 1.022), de modo que desatendidos os requisitos legais os embargos devem ser rejeitados. No ...
Acórdão nº 1.0145.06.333002-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS ...
Decisão Monocrática Nº 0004499-13.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022

... Processo: 0004499-13.2018.8.06.0112 - Apelação Cível ... Apelante: Cícera Maria da Silva ... APELAÇÃO CÍVEL ... REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC COMPROVADOS. RECURSO ...