apelação efeito devolutivo e suspensivo
100595 resultados para apelação efeito devolutivo e suspensivo
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Acórdão Nº 0141573-95.2014.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... 0073828-05.2009.8.24.0023 apenas em seu efeito devolutivo. Sustentou, em suas razes recursais, ... ) e quea ausncia da atribuio do efeito suspensivo ao recurso poder acarretar em cumprimento ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0288043-28.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇÃO - Fato Análogo ao art. 157, §2º, I e II, do CP (4x). Internação Narra a representação que os apelantes, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios entre si e com o imputável Alex Santos Gomes, subtraíram, mediante grave ameaça consistente no emprego de arma de fogo, superioridade numérica e palavras de ordem, 01 motocicleta, de propriedade de Valteir Delfino, 01...
... QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL nº 0288043-28.2017.8.19.0001 ... Do pedido de recebimento do recurso no efeito ... suspensivo: INCABÍVEL. No âmbito do ECA, a ... devolutivo, podendo, todavia, ser conferido efeito ... -
Acordao N° 1396802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processo civil. Apelação. Preliminar. Efeito suspensivo. Não conhecimento. Ausência de interesse recursal. Nulidade da sentença. Inversão do ônus probatório indeferido. Impugnação tardia. Preclusão. Condomínio. Cobrança de valores referentes a conserto de equpamentos danificados. Ilegalidade nã demonstrada. Manutenção da sentença. 1. O efeito suspensivo é a consequência jurídica...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0713368-08.2020.8.07.0020 ... APELANTE(S) ... APELAÇÃO. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO ... CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ... ção é recebida no duplo efeito – devolutivo e suspensivo. Excepcionalmente, será dotada ... -
Acórdãos nº 2177214-22.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... ão que recebeu o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo ... ção também no efeito suspensivo - Não cabimento, ante a ausência do ...
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Acórdão Nº 5009316-40.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... apresentados no foi atribudo qualquer efeito suspensivo.Alm disso,observa-se que a demanda ... os embargos do executado possui efeito devolutivo, a teor do disposto no art. 1.012, 1, III, do ...
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Acórdão nº 1.0518.12.011945-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ADOÇÃO. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ART. 520 DO CPC. MELHOR INTERESSE DO MENOR.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. ADOÇÃO. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ART ... -
Acórdão nº 1.0518.12.011945-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ADOÇÃO. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ART. 520 DO CPC. MELHOR INTERESSE DO MENOR.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. ADOÇÃO. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ART ... -
Acórdão nº 1.0518.12.011945-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ADOÇÃO. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ART. 520 DO CPC. MELHOR INTERESSE DO MENOR.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. ADOÇÃO. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ART ... -
Acórdão nº 2006/0142496-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL ... ão será recebida unicamente no efeito devolutivo quando interposta de sentença que decidir ...
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Acórdão nº 0009996-22.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2015
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO ... RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO ... DEVOLUTIVO ... REGRA ... GERAL: EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO ... ART. 520, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC. 4 ...
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Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
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... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
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... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
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... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
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... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ... -
Acórdão nº 0031837-93.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA QUE CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. 1. A apelação interposta contra sentença que antecipa no todo ou em parte os efeitos da tutela pretendida na inicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Conceder efeito suspensivo
... , que em ação ordinária recebeu a apelação" apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipaç\xC3" ... Efeito suspensivo deferido às fls. 76//77 ... É o relatório ...