Apelação em liberdade

Acórdão nº 2006/0032417-4 de T6 - SEXTA TURMA

... Prisão (caráter provisório). Réu solto (caso). Apelação em liberdade (possibilidade). Recursos (esgotamento). Condenação ...
Acórdão nº 2008/0272702-2 de T5 - QUINTA TURMA

... LEI 11.343/06. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 59 DA LEI 11.343/06. ANTECEDENTES CRIMINAIS CIDOS EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ... I - 'A apelação em liberdade prevista no art. 59 da Lei 11.343/06 pressupõe a cumulação ...
Acórdão nº 2014/0240872-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. GRAVIDADE DA CONDUTA. QUANTIDADE DE REPRIMENDA. REGIME FECHADO. RECURSO INCLUÍDO EM PAUTA. APELO EM VIAS DE SER JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. ORDEM...

... EM LIBERDADE. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE ... JULGAMENTO. ...
Acórdão nº 2010/0228401-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ípio da não-culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade" antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ressalvada a hip\xC3" ... ao Paciente o direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
Acórdão nº 2009/0113835-6 de T5 - QUINTA TURMA

... LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES QUE ... 4. "A apelação em liberdade prevista no art. 59 da Lei 11.343/2006 pressupõe a ...
Acórdão nº 2011/0265282-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. NULIDADE. VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO ID&#

... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DO ...
Acórdão nº HC 200995 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 226115 / MS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0283440-4 de T6 - SEXTA TURMA

... Fundamentação (falta). Regime semi-aberto (aplicação). Apelação em liberdade (possibilidade) ... 1.A prisão, antes de a sentença penal ...
Acórdão nº HC 214229 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 224053 / SC de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2016/0074717-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. PENDÊNCIA DA APELAÇÃO. ANÁLISE OBSTACULIZADA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. NÃO...

... DA PENA. PENDÊNCIA DA APELAÇÃO. ANÁLISE OBSTACULIZADA. ... LIBERDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2009/0024168-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CRITÉRIO INADEQUADO. APELAR EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE ... I - Não obstante tratar-se de habeas corpus impetrado ... á, em princípio, a ré aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo, não estiver presa (Precedentes) ...
Acórdão nº 2010/0097834-9 de T5 - QUINTA TURMA

... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EFEITO ...
Acórdão nº 2015/0075891-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. R

... LIBERDADE POR ... apelação ...
Acórdão nº 2015/0267442-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU ABSOLVIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E CONDENADO EM GRAU DE APELAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão...

... CONDENADO EM GRAU DE APELAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE PRISÃO ... liberdade ...
Acórdão nº 2015/0017458-2 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0134736-2 de T5 - QUINTA TURMA

... SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO EM LIBERDADE CONCEDIDO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DETERMINADA. PEDIDO ... -lhe concedido o direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, pois embora tenha respondido ao processo presa, não mais ...
Acórdão nº 2008/0192025-0 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME INICIAL FECHADO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ... QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO ... 1.A negativa do direito ...
Acórdão nº 2016/0307833-8 de T6 - SEXTA TURMA

... LIBERDADE". PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA. ... MOTIVAÇÃO\xC2" ... julgamento do recurso de apelação, se por outro motivo não estiver presa, ...
Acórdão nº 2006/0043612-5 de T5 - QUINTA TURMA

... , para que ele possa aguardar o julgamento de seu recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, ...
Acórdão nº 2014/0321206-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO QUE NÃO ATUA NO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE O PATRONO DO ACUSADO REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. A ausência de intimação do defensor constituído pelo acusado...

... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. ... JULGAMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA. PUBLICAÇÃO EM ... LIBERDADE. MATÉRIA NÃO ...
Acórdão nº 2016/0007829-1 de T6 - SEXTA TURMA

... LIBERDADE". ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONCEDIDA ... 1. Conforme reiterada \xC2" ... apelação que vier a ser interposta" ...
Acórdão nº 2016/0219526-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CABIMENTO. RÉU REINCIDENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. Tendo as instân

... CORPUS . ROUBO MAJORADO. ... TENTATIVA. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NO ... LIBERDADE". NÃO CABIMENTO. RÉU REINCIDENTE. GARANTIA ... DA ORDEM \xC2" ...
Acórdão nº HC 226197 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. QUESTÃO APRECIADA POR ESTE STJ EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. ORDEM DENEGADA ...