Apelação em mandado de segurança
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5027067-32.2012.4.04.7000), 09-02-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5061738-04.2014.4.04.7100), 11-01-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005623-89.2016.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5000958-34.2010.4.04.7102), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001892-79.2016.4.04.7102), 25-01-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002648-94.2016.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5015021-59.2017.4.04.9999), 26-02-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5018179-65.2012.4.04.7100), 22-01-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5007656-62.2010.4.04.7100), 07-05-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5034053-50.2017.4.04.9999), 26-02-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002405-47.2016.4.04.7102), 25-01-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5013318-65.2014.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5000023-52.2018.4.04.9999), 04-04-2021
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5000216-73.2014.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003934-68.2016.4.04.7113), 16-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5059901-20.2014.4.04.7000), 09-02-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001560-10.2010.4.04.7107), 11-01-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001015-67.2010.4.04.7000), 09-02-2018
... ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006096-46.2014.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5004505-43.2014.4.04.7102), 09-04-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002200-86.2014.4.04.7005), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5011865-79.2012.4.04.7108), 28-05-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001240-57.2010.4.04.7107), 12-06-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002023-93.2012.4.04.7005), 09-04-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007897-77.2017.4.04.7104), 20-04-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...