apelação em mandado segurança
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5013775-73.2014.4.04.7205), 20-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001825-05.2016.4.04.7203), 20-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014415-07.2017.4.04.7000), 08-01-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002970-80.2013.4.04.7113), 16-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5013852-92.2017.4.04.7200), 16-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001135-39.2017.4.04.7203), 16-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5039172-56.2017.4.04.7100), 18-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5011158-66.2016.4.04.7110), 16-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5000771-90.2019.4.04.7011), 20-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5000668-60.2017.4.04.7203), 16-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002219-34.2015.4.04.7013), 11-12-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5007101-94.2014.4.04.7200), 22-01-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003546-02.2015.4.04.7114), 20-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003474-97.2019.4.04.7203), 20-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003999-97.2015.4.04.7210), 20-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005768-27.2016.4.04.7204), 20-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001959-38.2016.4.04.7104), 20-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5014727-59.2017.4.04.7201), 26-02-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5024131-11.2015.4.04.7200), 16-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5009457-36.2012.4.04.7102), 25-01-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001743-77.2016.4.04.7104), 15-01-2018
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002492-91.2016.4.04.7105), 02-03-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5001569-23.2020.4.04.7203), 20-09-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5017484-60.2016.4.04.7201), 20-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5018995-12.2019.4.04.7000), 12-06-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...