apelação em mandado segurança
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005716-08.2014.4.04.7105), 24-08-2020
... AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5015143-04.2019.4.04.9999), 12-06-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002405-47.2016.4.04.7102), 25-01-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5013318-65.2014.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5000023-52.2018.4.04.9999), 04-04-2021
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5000216-73.2014.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003934-68.2016.4.04.7113), 16-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5059901-20.2014.4.04.7000), 09-02-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001560-10.2010.4.04.7107), 11-01-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001015-67.2010.4.04.7000), 09-02-2018
... ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006096-46.2014.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5004505-43.2014.4.04.7102), 09-04-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002200-86.2014.4.04.7005), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5011865-79.2012.4.04.7108), 28-05-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001240-57.2010.4.04.7107), 12-06-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002023-93.2012.4.04.7005), 09-04-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007897-77.2017.4.04.7104), 20-04-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5027067-32.2012.4.04.7000), 09-02-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001350-65.2010.4.04.7104), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5000439-17.2010.4.04.7116), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5004598-80.2012.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5008813-70.2010.4.04.7100), 09-02-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5000740-46.2014.4.04.7205), 09-02-2018
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005331-46.2012.4.04.7003), 19-03-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001240-93.2011.4.04.7116), 09-04-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...