Apelação ex officio

Acórdão nº 0120197-30.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019

... 87/90 que não conheceu do recurso de apelação ante a sua ... intempestividade ... Em suas razões, o embargante ... REJULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ... DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, DA PRESCRIÇÃO DIRETA. POSSIBILIDADE ... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO ...
Acórdão Nº 0018052-98.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. DANO MORAL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO APÓS ENTREGA DO BEM E A MANUTENÇÃO DA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. DESÍDIA DO BANCO CREDOR NA EXTINÇÃO DA AÇÃO. CONSTRANGIMENTO PROVOCATIVO DE OFENSA À HONRA CREDITÍCIA. DEVER DE INDENIZAR. COMPATIBILIZAÇÃO DO VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO REFORMA EX OFFICIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DAAPELAÇÃO...

... Gabinete Des. Otávio Leão Praxedes ... Apelação n.º 0018052-98.2009.8.02.0001 ... Indenização por Dano Moral ... 1ª ... APELAÇÃO ... REFORMA EX OFFICIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos ... MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ...
Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos ... NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. ... EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos ... DE APELAÇÃO. INÉRCIA DO ADVOGADO DO ACUSADO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos ... APELAÇÃO. ... DEVOLUTIVO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ...
Acórdão nº 2014/0307476-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos ... IMPEDIMENTO ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0149990-5 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0149788-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos ... NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. ... EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...
Acórdão nº 2015/0173010-6 de T5 - QUINTA TURMA

... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos ... RECURSAL. ... APELAÇÃO. ... DEVOLUTIVO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ...
Acórdão nº 2015/0129632-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio , nos ... APELAÇÃO. EFEITO ... DEVOLUTIVO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ...
Acórdão nº 2013/0395471-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... de origem deu provimento ao recurso de apelação" ... do município, para majorar os honorários advocat\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061805220144058400), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0806180-52.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: DARLENE FREIRE DA SILVA ADVOGADO: Agostinho Ferreira Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite E M E N T A APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO...

PROCESSO Nº: 0806180-52.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERALRECORRENTE ADESIVO: DARLENE FREIRE DA SILVA ... pela União contra sentença que determinou a reforma ex officio da particular, com o pagamento de proventos com base no posto hierárquico ...
Decisao Nº 0309289-92.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA QUE ATESTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. ART. 59 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO. AUTUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. FICAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO OU DE...

Classe : Apelação n.º 0309289-92.2013.8.05.0039 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA REFORMADA, EX OFFICIO, EM REEXAME NECESSÁRIO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
Acórdão nº 2015/0063188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIREITO EDUCACIONAL. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO . ... UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ... ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGA APELAÇÃO. ... ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. ...
Acórdão nº 2007/0025847-9 de T5 - QUINTA TURMA

... infringentes contra acórdão proferido em sede de remessa ex officio, tendo em vista que o duplo grau de jurisdição obrigatório tem o seu tatuto processual próprio, distinto do recurso voluntário de apelação, não devendo, portanto, serem aplicadas normas referentes à apelação ...
Acórdão nº REsp 925084 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... infringentes contra acórdão proferido em sede de remessa ex officio, tendo em vista que o duplo grau de jurisdição obrigatório tem o seu tatuto processual próprio, distinto do recurso voluntário de apelação, não devendo, portanto, serem aplicadas normas referentes à apelação ...
Acórdão nº 2014/0086267-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE AGENTE INFILTRADO. DISCUSSÃO ACERCA DA LICITUDE DAS PROVAS. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O recurso de apelação detém efeito devolutivo amplo, cujo âmbito de cognição permite que o tribunal ad quem examine, com profundidade, todo o conjunto probatório...

... LICITUDE DAS PROVAS. APELAÇÃO PENDENTE DE ... JULGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO ... que justifiquem a concessão, ex officio , da ordem de habeas corpus , ...
Acórdão nº 1.0702.10.022072-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO "EX OFFICIO" - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussão geral, nas condenações impostas à Fazenda Pública incidem juros de...

... Gerais, restou assim ementado: APELAO CVEL - REEXAME EX OFFICIO - AO DE INDENIZAO - ACIDENTE DE TRNSITO - VIATURA POLICIAL - ...
Acórdão nº 1.0702.10.022072-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO "EX OFFICIO" - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussão geral, nas condenações impostas à Fazenda Pública incidem juros de...

... Gerais, restou assim ementado: APELAO CVEL - REEXAME EX OFFICIO - AO DE INDENIZAO - ACIDENTE DE TRNSITO - VIATURA POLICIAL - ...
Acórdão nº 1.0024.13.334992-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO "EX OFFICIO" - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MILITAR INATIVO - IPSM - LEI ESTADUAL Nº 10.366/1990 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAÇ. Reconhecida pelo ex. STF, sob a sistemática da repercussão geral nos autos do RE nº 596.701/MG (Tema 160), a constitucionalidade do art. 3º, I, 'a' e art. 4º,

... inexorvel submet-la ao reexame necessrio, aplicando, ainda que "ex officio", o art. 475, I, do CPC/1973. Priorizo o reexame necessrio, ...
Acórdão nº 1.0024.14.083585-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO "EX OFFICIO" - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MILITAR INATIVO - IPSM - LEI ESTADUAL Nº 10.366/1990 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. Reconhecida pelo ex. STF, sob a sistemática da repercussão geral nos autos do RE nº 596.701/MG (Tema 160), a constitucionalidade do art. 3º, I, 'a' e art. 4º, § 1º, I, ambos da...

... inexorvel submet-la ao reexame necessrio, aplicando, ainda que "ex officio", o art. 475, I, do CPC/1973. Priorizo o reexame necessrio, ...
Acórdão nº 1.0024.14.083585-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO "EX OFFICIO" - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MILITAR INATIVO - IPSM - LEI ESTADUAL Nº 10.366/1990 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. Reconhecida pelo ex. STF, sob a sistemática da repercussão geral nos autos do RE nº 596.701/MG (Tema 160), a constitucionalidade do art. 3º, I, 'a' e art. 4º, § 1º, I, ambos da...

... inexorvel submet-la ao reexame necessrio, aplicando, ainda que "ex officio", o art. 475, I, do CPC/1973. Priorizo o reexame necessrio, ...
Acórdão nº 1.0487.15.001488-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO"- SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - ARTS. 4º E 6º DA LEI N.º 10.216/01 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. I - Deve ser submetida à remessa necessária a sentença desfavorável à Fazenda Pública que impõe a esta uma obrigação que vai perdurar no tempo. II - Inconcebível ordenar a "internação compulsória" (art. 6º, III, Lei n.º 10.216/01)...

... Mediante tais consideraes, na REMESSA NECESSRIA "EX OFFICIO", REFORMO a sentena, para julgar improcedente o pedido inicial ...
Acórdão nº 1.0439.15.010848-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - CRIANÇA - BAIXO PESO - INSUMO APTAMIL - RELATÓRIO MÉDICO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I - Deve ser submetida ao reexame necessário a sentença desfavorável à Fazenda Pública que impõe a esta uma obrigação que vai perdurar no tempo. II - Comprovada a imprescindibilidade do insumo pleiteado com...