aplicação da pena sistema trifásico
- Acórdão nº HC 219287 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 0004123-81.2018.8.26.0302 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Abril de 2020
... Eventual aplicação do princípio da insignificância ... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de do fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ...
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Acórdãos nº 0033587-77.2017.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de do fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 0001990-67.2017.8.26.0022 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2020
... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de modo fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 1504064-89.2018.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2020
... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de do fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 0007262-40.2014.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... seja iniciado de imediato o cumprimento da pena em definitivo. Deve o apelante ser ainda ... de modo fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 0044952-11.2016.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... ência de situação que diminua a pena - Situação que não se enquadra nas ... de modo fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 1500221-57.2018.8.26.0557 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Abril de 2020
... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de modo fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 1501335-63.2021.8.26.0189 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2022
... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de odo fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... ância com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de ...
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Acórdãos nº 0000680-81.2018.8.26.0542 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de do fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdão nº 0003628-45.2013.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA COMPLETAMENTE INVEROSSÍMIL – ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONJUGADOS QUE ATESTAM INDUBITAVELMENTE A AUTORIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2. ALMEJADA A APLOCAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA
... DE FORMA DIFERIDA – NÃO ACOLHIMENTO – PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – INTELIGÊNCIA DA ... AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL OU DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE ATENUAÇÃO NA TERCEIRA FASE ... SISTEMA TRIFÁSICO – PRECEDENTES DO TJMT – RECURSO DE ... -
Acórdãos nº 0000196-40.2018.8.26.0583 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2022
... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de modo undamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... ância com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de ...
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Acórdão nº 0145387-19.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Octubre de 2013
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. MAJORADO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Na hipótese de roubo majorado, a existência de mais...
... OBSERVÂNCIA AO SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA. CORREÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 0069041-45.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Abril de 2020
... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de do fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 1503238-94.2019.8.26.0548 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Abril de 2020
... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de do fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 1509100-04.2018.8.26.0347 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2020
... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de do fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 0000519-86.2018.8.26.0052 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2020
... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de do fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 1500763-44.2018.8.26.0535 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2020
... Cálculo da Pena Reprimenda corretamente fixada de do fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
- Acórdãos nº 0608944-19.2021.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdão nº HC 204177 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 235025 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 0119359-27.2012.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... ência de situação que diminua a pena - Situação que não se enquadra nas ... de modo fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
- Acórdãos nº 0608843-50.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão N° 0000276-10.2014.8.18.0084 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/07/2022
EMENTA PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. APELAÇÃO MINISTERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, NA PRIMEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA SOCIAL. PROCESSOS EM ANDAMENTO. PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. PERSONALIDADE DO AGENTE. MUDANÇA DE VERSÃO DO ACUSADO EM JUÍZO. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. DIREITO À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. PENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O
... APELAÇÃO MINISTERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO ... DA PENA-BASE, NA PRIMEIRA ... ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema trifásico de ... aplicação da pena, destinando ... -
Acórdãos nº 0010250-83.2016.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... Cálculo da pena Crime contra o patrimônio da corretamente fixada consoante o sistema trifásico Não há porque alterar pena ... grau mediante correta aplicação do sistema trifásico. Cálculo da pena ...