aplicação da pena sistema trifásico
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Acórdão nº 0004989-98.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Julio de 2018
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 21, DO STJ. MANUTENÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 3010872-90.2013.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Cálculo da pena Crime contra o patrimônio ... corretamente fixada consoante o sistema trifásico Não há porque alterar ... grau mediante correta aplicação do sistema trifásico Cálculo da Pena ...
- Acórdão nº HC 203890 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213311 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº Pet 8960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 207040 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao Nº 72816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
PROCESSO PENAL E PENAL - ROUBO - PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - QUANTUM PENAL - SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA. 1) A fixação da pena-base é realizada de acordo com a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, podendo ser fixada em um patamar acima do mínimo legal e bem abaixo do...
... , incisos I, II e V do Cdigo Penal, fixando a pena em 08 (oito) anos de recluso, em regime ... , o magistrado singular, seguindo o sistema trifsico de aplicao da pena, em ateno aos artigos ... -
Acordao Nº 72816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
PROCESSO PENAL E PENAL - ROUBO - PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - QUANTUM PENAL - SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA. 1) A fixação da pena-base é realizada de acordo com a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, podendo ser fixada em um patamar acima do mínimo legal e bem abaixo do...
... , incisos I, II e V do Cdigo Penal, fixando a pena em 08 (oito) anos de recluso, em regime ... , o magistrado singular, seguindo o sistema trifsico de aplicao da pena, em ateno aos artigos ... -
Acordao Nº 72816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
PROCESSO PENAL E PENAL - ROUBO - PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - QUANTUM PENAL - SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA. 1) A fixação da pena-base é realizada de acordo com a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, podendo ser fixada em um patamar acima do mínimo legal e bem abaixo do...
... , incisos I, II e V do Cdigo Penal, fixando a pena em 08 (oito) anos de recluso, em regime ... , o magistrado singular, seguindo o sistema trifsico de aplicao da pena, em ateno aos artigos ... -
Acordao Nº 72816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
PROCESSO PENAL E PENAL - ROUBO - PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - QUANTUM PENAL - SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA. 1) A fixação da pena-base é realizada de acordo com a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, podendo ser fixada em um patamar acima do mínimo legal e bem abaixo do...
... , incisos I, II e V do Cdigo Penal, fixando a pena em 08 (oito) anos de recluso, em regime ... , o magistrado singular, seguindo o sistema trifsico de aplicao da pena, em ateno aos artigos ... -
Acordao Nº 72816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
PROCESSO PENAL E PENAL - ROUBO - PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - QUANTUM PENAL - SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA. 1) A fixação da pena-base é realizada de acordo com a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, podendo ser fixada em um patamar acima do mínimo legal e bem abaixo do...
... , incisos I, II e V do Cdigo Penal, fixando a pena em 08 (oito) anos de recluso, em regime ... , o magistrado singular, seguindo o sistema trifsico de aplicao da pena, em ateno aos artigos ... - Acórdão nº HC 204647 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao Nº 55323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO OFERTADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INCABÍVEL. AUTORIA COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO DOTADAS DE CREDIBILIDADE E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE 1) O STJ tem entendido ser...
... Todavia, o MM. Juiz substituiu a pena restritiva de liberdade por duas restritivas de ... PACIENTE MONITORADO POR SISTEMA ELETRNICO DE VIGILNCIA. CRIME IMPOSSVEL. NO ... -
Acordao Nº 55323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO OFERTADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INCABÍVEL. AUTORIA COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO DOTADAS DE CREDIBILIDADE E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE 1) O STJ tem entendido ser...
... Todavia, o MM. Juiz substituiu a pena restritiva de liberdade por duas restritivas de ... PACIENTE MONITORADO POR SISTEMA ELETRNICO DE VIGILNCIA. CRIME IMPOSSVEL. NO ... -
Acordao Nº 55323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO OFERTADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INCABÍVEL. AUTORIA COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO DOTADAS DE CREDIBILIDADE E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE 1) O STJ tem entendido ser...
... Todavia, o MM. Juiz substituiu a pena restritiva de liberdade por duas restritivas de ... PACIENTE MONITORADO POR SISTEMA ELETRNICO DE VIGILNCIA. CRIME IMPOSSVEL. NO ... -
Acordao Nº 55323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO OFERTADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INCABÍVEL. AUTORIA COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO DOTADAS DE CREDIBILIDADE E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE 1) O STJ tem entendido ser...
... Todavia, o MM. Juiz substituiu a pena restritiva de liberdade por duas restritivas de ... PACIENTE MONITORADO POR SISTEMA ELETRNICO DE VIGILNCIA. CRIME IMPOSSVEL. NO ... - Acórdãos nº 0211200-44.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0090970-37.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-10-2022
... 0090970-37.2008.8.02.0001 ... Crimes do Sistema Nacional de Armas ... Câmara Criminal ... EQUÍVOCOS NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME ... DELITO PRATICADO COM ... QUANTIDADE DE DIASMULTA. SISTEMA TRIFÁSICO. PROPORÇÃO COM A PENA PRIVATIVA DE ... E. PENA DE MULTA MANTIDA POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... DA NON REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acordao N° 1644031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo trnasporte de veículo automotor para outro estado. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Manutenção da análise negativa das circunstâncias do crime. Terceira fase. Erro de cálculo não evidenciado. Regime inicial do cumprimento...
... MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE ... MANUTENÇÃO DA ANÁLISE ... de motivação idônea e violação ao sistema trifásico de ... aplicação de penas ... 4 ... -
Acórdãos nº 0036624-09.1999.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... DOSIMETRIA PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, EM ... DE AGENTES INOBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA ...
- Acórdão nº HC 213956 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0003769-94.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... SÚMULA 444 DO STJ ... PENA REDUZIDA PARA O MÍNIMO PREVISTO NO § 4º DO ... QUANTIDADE DE ... DIAS-MULTA. SISTEMA TRIFÁSICO. PROPORÇÃO COM A ... PENA PRIVATIVA ... acerca da autoria que ensejasse a aplicação do princípio do in ... dubio pro reo, ...
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Acórdão Nº 0709016-73.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... QUANTIDADE DE DIAS-MULTA. SISTEMA ... TRIFÁSICO. PROPORÇÃO COM A PENA PRIVATIVA ... definitiva, após a aplicação do sistema trifásico, devendo-se analisar o ...
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Acórdãos nº 0067908-55.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... ência de situação que diminua a pena - Situação que não se enquadra nas ... de modo fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP ... com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito ...
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Acórdão N° 2011.0001.003227-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/11/2011
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO NA FORMA TENTADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DESOBEDIÊNCIA AO SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É absolutamente nula a sentença por falta de fundamentação, sobretudo quando não observa o sistema...
... AUSÉNCIA DE INDIVIDUALIZAGAO DA ... PENA. DESOBEDIÉNCIA AO SISTEMA TRIFÁSICO ... DE ...