apoio ao trabalhador
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... : I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; II - política e diretrizes para a modernização do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... SEÇÃO III. Da indústria de semicondutores ... Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS ... imposto o incentivo atribuído ao programa de alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Para turbinar BNDES, Ministério do Trabalho quer acabar com repasse de recursos de Fundo do Trabalhador à Previdência
O Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) est buscando internamente o apoio do Ministrio da Fazenda para pr fim ao direcionamento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdncia Social. O objetivo ...
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Para turbinar BNDES, Ministério do Trabalho quer acabar com repasse de recursos de Fundo do Trabalhador à Previdência
O Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) est buscando internamente o apoio do Ministrio da Fazenda para pr fim ao direcionamento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdncia Social. O objetivo ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Fiesp pede que governo pague seguro-desemprego a trabalhador afastado
... nota no incio da tarde desta segunda-feira em que pede que o governo federal garanta seguro-desemprego ao trabalhador afastado e d maior apoio a autnomos ... O texto elogia a medida provisria editada no domingo, que prev a suspenso de contratos de trabalho por quatro meses, sem o pagamento ...
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Processo nº 0012431-13.2015.8.19.0042 de Décima Cémara Cível, 12 de Marzo de 2018
... Apoio ao Estudante e Trabalhador). Folheto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais ... Art. 28. Na oferta de ... úblico viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si ... Art ...
- Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos e no apoio às ações setoriais necessárias à sua execução; e ... h) na ... diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... II - política e diretrizes para a modernização das relações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100935-40.2016.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL SEM POSTERIOR VISTA À PARTE DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. 1. Argui o Réu preliminar de nulidade processual, alegando cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa, ao argumento...
... Reconheceu, assim, a ascensão funcional do trabalhador, de auxiliar de apoio ... profissional para eletricista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 737-07.2010.5.15.0035) 23-05-2018
... EFEITOS DA ADESÃO ESPONTÂNEA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA ... INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS E AVISO PRÉVIO ... ária ao Plano de Apoio à Aposentadoria obsta o direito do trabalhador às parcelas que seriam devidas pela despedida imotivada. Precedentes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-745-20.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO CANCELAMENTO DO ... -se, pois, que o Ogmo, ao cancelar o registro do reclamante com apoio na mencionada lei, não praticou ato ilícito a ensejar o pagamento de ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... 'Seção III ... Do Apoio à Certificação ... Art. 67-A. O órgão competente do Poder Executivo ... deste artigo será creditado diretamente na conta vinculada do trabalhador, sendo assegurada a transferência dos elementos identificadores do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122400-26.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DA RECLAMADA. DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido o Apelo, quando o Agravante não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula n.º 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. QUITAÇÃO. Havendo o Regional consignado que o Reclamante aderiu ao
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. QUITAÇÃO. Havendo o Regional consignado que o ... não são devidas as verbas ora pleiteadas porque a adesão do trabalhador a Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) é incompatível com o pagamento ... -
Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições; e con
... , na Função em Comissão de Chefe de Seção, FC-III, na Seção de Apoio ao ... Trabalhador Desempregado, pelo período de 15 (quinze) dias, de ...
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Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS, no uso de suas atribuiçõe
... , na Função em Comissão de Chefe de Seção, FC-III, na Seção de Apoio ao ... Trabalhador Desempregado, pelo período de 31/05/2023 a 29/06/2023 ...
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 6º A concessão do benefício não será extensível às atividades de apoio à pesca nem aos familiares do pescador profissional que não satisfaçam os requisitos e as condições estabelecidos nesta Lei ... § 7º O ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... § 2º O Auxílio Emergencial 2021 não será devido ao trabalhador beneficiário indicado no caput que: ... I – tenha vínculo de emprego ... II – a Advocacia-Geral da União, para as atividades relativas a apoio para triagem e tratamento de processos judiciais ... Parágrafo único. A ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – Número de Identificação do Trabalhador (NIT); ... III – número de benefício previdenciário ou assistencial, ... Federal e dos Municípios, para a recepção de documentos e o apoio administrativo às atividades do INSS que demandem serviços presenciais ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020