aposentadoria com adicional
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Acórdão nº 2016/0012953-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Desse modo, havendo implementação de aposentadoria/pensão de maneira ... são a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, a Vantagem Pessoal dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13348/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2000
FEPASA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SALÁRIO COMPREENSIVO - CONTRATÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Com a instituição do contratão pela Fepasa, o reclamante optou livremente pelo salário compreensivo para remunerar sua complementação de aposentadoria. Esse salário consistia em parcela única, absorvidos e compreendidos todos os direitos e vantagens patrimoniais anteriormente usufruídos...
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Her/rc ... FEPASA - ADICIONAL" POR TEMPO DE SERVIÇO - SALÁRIO COMPREENSIVO - CONTRATÃO - COMPLEMENTAÇ\xC3"ÃO DE APOSENTADORIA. Com a instituição do contratão pela Fepasa, o reclamante optou ... -
Acórdão nº 2015/0304937-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOBRO. POSSIBILIDADE. ADICIONAL DE TEMPO DE ... aposentadoria", ... enriquecimento ... Administração. ... 3. No caso dos\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1560800/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso
... Recurso de revista não conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15608/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso
... Recurso de revista não conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE ... DEDICAÇÃO INTEGRAL ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1560800/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso
... Recurso de revista não conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1560800/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso
... Recurso de revista não conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1375661/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESOLUÇÃO Nº 1.600. Decidindo o eg. Regional que o reclamante não ... 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. Estando a decisão regional em harmonia com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11814/1993-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DO BANCO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as parcelas Abono de Dedicação Integral (ADI) e Adicional Padrão (AP) não integram o cálculo do teto da complementação de aposentadoria. RECURSO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso de revista quando não configurada uma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT.
... LCP/ A C/ AZ ... RECURSO DO BANCO ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as parcelas Abono de edicação Integral (ADI) e Adicional ... Padrão (AP) não integram o cálculo do teto da complementação de ... -
Acórdão nº 2016/0054725-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ... proventos, pois deveriam ter sido acrescidos do adicional de representação ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de aperfeiçoamento ou de especialização farão jus a um adicional de titulação, no percentual de setenta por cento, trinta e cinco por ... Comissionadas Técnicas não se incorporam aos proventos da aposentadoria e às pensões ... DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 59. ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso
... Recurso de revista não conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Fica a Comissão do Senado Federal Autorizada a Conceder a Aposentadoria Com Vencimentos Integrais Inclusive Gratificação Adicional e Mais Um Terço Dos Respectivos Vencimentos a Julio Barbosa de Matos Correa, Diretor Geral da Secretaria do Senado Federal.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... BL/jt/gbs RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL E BIENAL. SÚMULAS 326 E 327. I - Não se divisa a ... e pretendeu diferença proveniente da integração do adicional de periculosidade na complementação, depara-se com a inaplicabilidade da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... adicional ... § 4º No âmbito do Poder Executivo, as dotações orçamentárias ... no inciso I do caput, serão segregados em nível de aposentadoria, reforma, reserva remunerada, instituidor de pensões e pensionista ...
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Acórdãos nº 2170388-09.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... FÁTICA E DE DIREITO NÃO OCORRÊNCIA APOSENTADORIA COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0059955-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL AO SEGURO DE ... ção ao SAT para o financiamento da aposentadoria" ... especial, segundo se observa dos fundamentos que \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0329882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DA DEMANDA. 1. O óbice da Súmula 7/S
... ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... Isso porque a implementação da sexta-parte do adicional" por tempo ... de serviço constitui uma vantagem pecuni\xC3" ... - Acórdão nº 1254253 de 2ª Turma, 13 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 958370 de Primeira Turma, 14 de Junio de 2016
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Acórdão Nº 0020084-10.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
... TRENSURB. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Lei 8.186/91 estabelece o cálculo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15608/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados n os 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de...
... Recurso de revista não conhecido ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20352-94.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE REVISÃO. CLÁUSULA 05: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Manutenção do adicional de 100% (cem por cento) em relação às horas extraordinárias posteriores às 02 (duas) primeiras diárias. Precedentes desta Seção Especializada. CLÁUSULA 20 - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DE FILHO E ASCENDENTES. CLÁUSULA 21 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - VÉSPERA DA APOSENTADORIA....
... DISSÍDIO COLETIVO DE REVISÃO. CLÁUSULA 05: ADICIONAL" DE HORAS EXTRAS. Manutenção do adicional de 100% (cem por cento) em rela\xC3" ... CLÁUSULA 21 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - VÉSPERA DA APOSENTADORIA. Adaptação das cláusulas aos termos dos Precedentes Normativos nºs 95 ... -
Acórdão nº 1.0024.15.001468-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. BOMBEIRO MILITAR. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ EM ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. CONTAGEM PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E ADICIONAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N° 96, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 36, § 7º, da Constituição do Estado de Minas Gerais assegura a contagem recíproca do tempo de serviço nas atividades...
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Acórdão nº 1.0024.15.001468-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. BOMBEIRO MILITAR. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ EM ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. CONTAGEM PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E ADICIONAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N° 96, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 36, § 7º, da Constituição do Estado de Minas Gerais assegura a contagem recíproca do tempo de serviço nas atividades...