aposentadoria complementacao ferroviario

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000242920154058104), 06-12-2018
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO. LEI Nº 8.186/91. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85 DO STJ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO À REVISÃO. INEXISTÊNCIA. I. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a reajustar os proventos do autor com o do ferroviário...

... os proventos do autor com o do ferroviário paradigma, complementando-o, nos moldes da sua ... síntese, que a complementação de aposentadoria de que trata a Lei n° 8.186/1991 está sendo ...
Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036687120154058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0803668-71.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELIA MARIA DUTRA VELOSO ADVOGADO: Bruno De Albuquerque Baptista APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e outros ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA...

... pedido de complementação de aposentadoria, nos termos das Leis 8.186/91 e 10.478/02, com ... para tanto (a condição de ferroviário em data imediatamente anterior ao início do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071488120204058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0807148-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVIO ROMERO DE ALMEIDA ADVOGADO: Djalma Batista Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE...

... de pagamento da complementação de aposentadoria prevista nas Leis nº 8.186/91 e 10.478/02, ... o apelante alega: 1) faz jus o ex-ferroviário, ora apelante, à complementação de sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034860620154058100), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0803486-06.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: FERNANDO FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Kathleen Persivo Fontenelle Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...

... ao pagamento da complementação de aposentadoria de que trata as Leis nº 8.186/91, tomando como ... Busca o autor, na condição de ex-ferroviário da RFFSA, que lhe seja assegurado o direito à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013857520174050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0801385-75.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: ANTÔNIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Sávio Delano Vasconcelos Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO...

... a implementação do complemento de aposentadoria se revista de contornos complexos, envolvendo um ... EX-FERROVIÁRIO. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08186106920194058300), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0818610-69.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: WILLTON PINTO VILELA ADVOGADO: Rossana Carvalho Pimentel Dos Santos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO....

... complementação dos proventos de aposentadoria, nos termos das Leis n.ºs 8.186/91 e 10.478/02. Alegou que era ex-ferroviário, tendo ingressado na CBTU em 01/01/1988, oriundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002887420144058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0800288-74.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONETE FREIRE DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS...

... benefício de complementação de aposentadoria, para fins de equiparação com os servidores da ... for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035441120174058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0803544-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSADAC BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE...

... o direito à complementação da aposentadoria de ex-ferroviário nos moldes das Leis 8.186/91 e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000597720154058107), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800059-77.2015.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MANOEL ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-FERRO

... particular à complementação de aposentadoria, a partir de novembro/2017, correspondente à ... EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. LEIS 8.186/1991 E 10.478/2002 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08004472120174058103), 14-12-2018
ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS TRANSFERIDOS PARA QUADRO ESPECIAL DA VALEC. LEIS Nº 8.186/91, Nº 10.233/2001 E Nº 11.483/2007. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PROBATÓRIA DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO INSS E DA UNIÃO. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva do INSS não acolhida, porquanto...

... ao autor a complementação de aposentadoria "correspondente à diferença entre o valor ... Colhe-se dos autos que o ex-ferroviário foi admitido na RFFSA em 11/04/1974 e aposentado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081999820204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0808199-98.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: GERSON FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: Tais Correia Carlos e outro RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Bruno Cesar Braga Araripe e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE...

... aposentadoria", na forma prevista na Lei 8.186/91, arts. 1º e 2\xC2" ... APOSENTADORIA EX- FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO. LEI Nº 8.186/91. PEDIDO DE ...
Acórdãos nº 1001285-90.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
APOSENTADORIA - Complementação. Ex-ferroviário integrante dos quadros da extinta FEPASA, ao percebimento dos reajustes referentes aos anos de 1999, 2000 e 2001, concedidos, pela CPTM, aos empregados em atividade, e estipulados em dissídios e acordos coletivos, por tratar-se de vantagens de caráter geral, abrangidas pelo sistema de tratamento paritário. Determinada, entretanto, a compensação com...

... Apelado: Jayr Edward Viaro APOSENTADORIA - Complementação. Ex-ferroviário ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098738220164058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809873-82.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL PETRONIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Aldenor Sousa De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...

... visando à equiparação de sua aposentadoria de ex-ferroviário com a remuneração a que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070708720204058300), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0807070-87.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: MARCOS MAGERO DOS SANTOS ADVOGADO: Djalma Batista Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁ

... autora a complementação de sua aposentadoria, tendo como paradigma a tabela salarial do PES ... , assim, que a parte autora não era ferroviário, classe trabalhadora que foi agraciada com a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00192967520114058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0019296-75.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: NADJA MARIA RODRIGUES ESTEVES ADVOGADO: Daniele Victor Marcucci e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dayana Kellen Vieira Da Silva EMENTA:...

... 8186/91 os valores dos proventos de aposentadoria consoante o enquadramento nos PCS 2001 e 2010, ... , assim, que a parte autora não era ferroviário, classe trabalhadora que foi agraciada com a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125425820184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0812542-58.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINEIDE BRAVO ARRUDA ADVOGADO: Antonio Mesquita Cavalcante e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... visando à equiparação de sua aposentadoria de ex-metroviária com a remuneração a que ... ÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. SENTENÇA "EXTRA PETITA". CONFIGURAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08172507020174058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0817250-70.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HERCULANO DIAS ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... visando à equiparação de sua aposentadoria de ex-metroviário com a remuneração a que ... ÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. SENTENÇA "EXTRA PETITA". CONFIGURAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156943320174058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0815694-33.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MANOEL CALHEIROS DE MELO ADVOGADO: Thiago Cysneiros Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE...

... a procederem à complementação de aposentadoria do autor (o INSS deve operacionalizar, e a União ... ferroviário como o autor, que iniciou a percepção de sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007292120154058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0800729-21.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOEMIA BORGES GARCIA CORDEIRO ADVOGADO: Marcos Antonio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO

... o pedido de complementação de aposentadoria tendo como referência os valores do plano de ... da autora , pensionista de ex-ferroviário admitido na RFFSA em 01/04/1950 (id ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147688120194058300), 05-05-2020
PJE 0814768-81.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. RFFSA. EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA. CBTU. DESCABIMENTO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido para, respeitando a prescrição quinquenal, determinar que a União e o Instituto de Seguro Social - INSS assegurem à autora a complementação da aposentadoria

... à autora a complementação da aposentadoria que lhe foi concedida, tendo como paradigma a ... ÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. RFFSA. EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 212300-20.2009.5.02.0032) 22-11-2017
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA. LEI 200/74-SP E ESTATUTO DOS FERROVIÁRIOS (DECRETO 35.530/59-SP). Os argumentos da parte não se mostram suficientes a demonstrar qualquer equívoco em relação à conclusão exposta na decisão agravada, de que o acórdão regional violou o artigo 114 da Constituição Federal, ao reconhecer a...

... PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA. LEI 200/74-SP E ESTATUTO DOS ... complementação de aposentadoria de ferroviário aposentado da FEPASA, que foi formulado em face ...
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004921220144058400), 25-08-2020
PJE 0800492-12.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. RFFSA. EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA. CBTU. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposto por PAULO ADAUTO DE SOUSA E OUTROS contra sentença que julgou improcedente o pedido, através do qual buscam a complementação de seus proventos de ex-ferroviários, com base na tabela...

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. RFFSA. EQUIPARAÇÃO COM OS ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 697-02.2011.5.04.0001) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. FERROVIÁRIOS DA ANTIGA RFFSA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. A reclamante foi admitida na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, em 25/09/1984 e recebia ajuda alimentação antes da adesão da reclamada ao PAT, em 12/03/2004. Nesse contexto, o egrégio Colegiado Regional, ao considerar que a alteração da...

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... complementação de aposentadoria de ferroviário da empresa TRENSURB, subsidiária da extinta Rede ...