aposentadoria demissao pre
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10115-07.2021.5.03.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO . MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST.
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000983-84.2016.5.07.0012), 2019-01-17
... à efetiva comprovação do lapso temporal existente para a aposentadoria do recorrido, violou os dispositivos legais e constitucionais apontados no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001181-45.2016.5.07.0005), 2018-09-13
... APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. Restou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001634-07.2016.5.07.0016), 2019-01-30
... INDENIZAÇÃO PRÉ-APOSENTADORIA ... NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA NORMA COLETIVA ... Estando o ...
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Acórdão Nº 0021108-07.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA . Inexistindo prova de que o empregado está investido de poderes de direção, gerência ou fiscalização, ou que desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da atividade normal de bancário, o trabalhador não pode ser enquadrado na exceção contida no § 2º do art. 224
... ); dispensa dentro do período de estabilidade pré-aposentadoria - declaração de verba salarial - reflexos (sustenta que foi dispensado ... -
Acórdão Nº 0021028-54.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
ESTABILIDADE PRÉ APOSENTADORIA. PREVISÃO NORMATIVA. CIÊNCIA AO EMPREGADOR. Havendo prova de que ciente de seu desligamento o trabalhador comunicou à empresa de forma válida seu direito à estabilidade pré aposentadoria, deve o direito ser resguardado. Direito à reintegração ou indenização equivalente reconhecido.
... ESTABILIDADE PRÉ APOSENTADORIA. PREVISÃO NORMATIVA. CIÊNCIA AO EMPREGADOR. Havendo prova de que ciente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000069-89.2017.5.06.0019), 26-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. REJEIÇÃO. Todas as questões devolvidas à apreciação desta Corte foram abordadas no texto da decisão impugnada e todos os argumentos levantados pelas partes foram devidamente considerados para o deslinde da controvérsia. Assim, eventual insatisfação do autor no tocante à decisão que lhe foi desfavorável não deve ser veiculada por meio dos embargos...
... [ ... ] Da estabilidade pré-aposentadoria ... A empresa ré se volta contra a sentença com o fito de ver ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-48.2018.5.06.0182), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. ARBITRAMENTO SENTENCIAL RAZOÁVEL. Considerando que a reclamada opôs fato impeditivo ao direito da reclamante, ao alegar que a empregada era detentora de cargo de confiança, incumbia-lhe o ônus de comprovar os requisitos objetivo (percepção de salário ao menos 40% superior ao valor do...
... de IR sobre o valor pago a título de estabilidade pré-aposentadoria. Defende que " o pagamento decorrente da estabilidade, embora tratado como ... -
Sentença nº 1000424-51.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2022
... Estabilidade pré-aposentadoria Reintegração ao emprego Indenização substitutiva Admitido aos ...
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Acórdão Nº 0021832-29.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. Documentos contidos nos autos a evidenciar que ao tempo da despedida o empregado estava prestes a completar os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade, e, portanto, obter a garantia de estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. Presença da probabilidade de que a despedida...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. Documentos contidos nos autos ... -
Sentença nº 1000903-50.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... 2 – Estabilidade pré-aposentadoria. Reintegração. Verbas salariais. Indenização substitutiva Aduz o ...
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Acórdão Nº 0020257-15.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. Não verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência indeferida na origem diante dos elementos de convicção trazidos aos autos, em especial por se tratar a reintegração ao emprego...
... objeto da impetração (dizente com estabilidade pré-aposentadoria da empregado e discussão sobre o preenchimento de requisito previsto em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000553-97.2018.5.06.0010), 09-04-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário obreiro para determinar a reintegração da reclamante.
... único tópico do recurso é intitulado "Da estabilidade pré-aposentadoria", no qual a reclamante argumenta preencher os requisitos que tornariam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080215-79.2019.5.07.0000), 2019-07-02
... de sua categoria até que seja implementado o seu direito à aposentadoria " ... Alega o agravante, que a Des. Relatora negou o pleito utilizando, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 190-98.2016.5.13.0006) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. ESTABILIDADE CONVENCIONAL PRÉ-APOSENTADORIA. DEMANDA SUBMETIDA AO RITO SUMARÍSSIMO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896, § 9.º, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não
... ESTABILIDADE CONVENCIONAL PRÉ-APOSENTADORIA ... DEMANDA SUBMETIDA AO RITO SUMARÍSSIMO ... A despeito das razões ... -
Sentença nº 1001779-49.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... e requerendo o pagamento de garantia ao emprego pré-aposentadoria, horas extras acima da 6ª diária, intervalo do artigo 384 da CLT, PLR, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010193-89.2013.5.07.0037), 2014-04-08
... ocorrida no período de estabilidade provisória de pré-aposentadoria prevista em convenção coletiva ... A Convenção Coletiva de ...
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Sentença nº 1001333-24.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... 487, II do CPC/2015. DA ESTABILIDADE PRÉ APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. NULIDADE DA DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO ...
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Sentença nº 1000820-32.2021.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... /2014 a 08/04/2021, que estava amparada por estabilidade pré-aposentadoria quando da demissão, bem como é portadora de doença ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-51.2020.5.07.0012), 2020-04-01
... da Categoria 2018/2020, é detentor de estabilidade pré-aposentadoria de 24 meses, contando, à época da dispensa, com 34 anos e 9 meses de ...
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Sentença nº 1000066-93.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... -la, observado o direito a uma garantia de emprego, pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva. Assim, deteria o direito à sua ...
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Acórdão Nº 0020856-56.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÃO INEXISTENTE . As hipóteses autorizadoras da oposição de embargos de declaração estão previstas no art. 897-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/2000. A reapreciação da matéria, da prova, e novo julgamento da causa, são pretensões incabíveis em sede de embargos de declaração, pois para se insurgir contra o resultado do julgamento a
... 1. ESTABILIDADE. PRÉ APOSENTADORIA. NULIDADE DA DEMISSÃO. NORMA COLETIVA. OMISSÃO ... A reclamante, ora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 799-76.2018.5.09.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. 1 - No caso, por meio de decisão monocrática, conforme sistemática vigente à época, negou-se provimento ao agravo de instrumento do...
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO ... CONCRETO ... 1 – No ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11149-11.2016.5.15.0027) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA DO EXERCÍCIO DE UM DIREITO. Demonstrado que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguiçã
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA DO EXERCÍCIO DE UM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3207-78.2013.5.02.0031) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA. ART. 896, "B". As razões expendidas pela parte agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação à decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao agravo de instrumento, porquanto não configurada...
... 392 (aresto Sustenta que tem direito à estabilidade pré-aposentadoria, que se aplica tanto ao empregado que esteja em vias de se aposentar de ...