aposentadoria especial agente penitenciario sp
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Decisão monocrática Nº 1479231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2024
... que o cálculo do benefício de aposentadoria deve estar de acordo com a legislação vigente ... Trata-se de demanda na qual o autor, agente penitenciário, preencheu os requisitos para ... elegível à concessão da aposentadoria especial passaria, necessariamente, pelo reexame fático ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS : ... PORTARIA ... necessidades do Departamento Penitenciário – DEPEN e unidades ... penais vinculadas, sendo ... cargo e função de Agente Penitenciário, como Titulares e ROGERIO ... aposentadoria e disponibilidade, conf. Lei 7.634 de ...
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Acórdão Nº 1427719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Fundamentação do tópico de repercussão geral suscitada de forma insuficiente. Razões genéricas. Requisito de admissibilidade. Precedentes. 1. A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da...
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE ... CONTRIBUIÇÃO. AGENTE PENITENCIÁRIO ... ARTIGO 40, §4º, II, DA ... -
Decisões Monocráticas nº 1100141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... à concessão de segunda aposentadoria a servidores municipais da área da Educação ... de aula, e, portanto, a aposentadoria especial deve ser estendida às funções de coordenação ... CUMULAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR E DE AGENTE PENITENCIÁRIO ... NATUREZA TÉCNICA DO SEGUNDO ...
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Decisão da Presidência nº 1084309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... Porém no que tange ao pedido a aposentadoria especial, nesse pedido o Requerente não pode ser ... anos de efetivo exercício, na função de agente de segurança penitenciaria ... Lidando com ... o cargo de agente de segurança penitenciário. ( ... ) Observo que não houve qualquer ofensa ao ...
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Decisão da Presidência nº 1050250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... Lei 8.213/1991 para concessão de aposentadoria especial a servidor público ... O agravante ... Servidor público militar ... Agente penitenciário ... Abono de permanência ...
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Decisões Monocráticas nº 1050250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... Lei 8.213/1991 para concessão de aposentadoria especial a servidor público ... O agravante ... Servidor público militar ... Agente penitenciário ... Abono de permanência ...
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Decisão monocrática Nº 66573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... 2. Em 23.2.2024, o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Itapetininga/SP ... “Recurso inominado Agente penitenciário Regime Especial de Trabalho ... não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de ...
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Decisão monocrática Nº 1491344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2024
... CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA ... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE POLICIAL. LEI ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... RESOLUCAO DE APOSENTADORIA N. 3720 ... O SECRETARIO DE ESTADO DA ... R.G.: 001930.160-5 CARGO: AGENTE UNIVERS LF: 01 ... TIPO: Aposentadoria ... de Agente de Apoio, Execução, Penitenciário, ... Aviação e Profissional do Quadro Próprio ... Conceder aposentadoria especial, a ROSICLEIA RODRIGUES DE ... LIMA SALES, R.G ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.18.000318-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
... bem como consequente reviso de sua aposentadoria por tempo de servio. Pleiteou, ainda, o ... a contabilizar como tempo de atividade especial o perodo em que trabalhou como motorista do ... que o impetrante exerceu o cargo de agente penitencirio estadual no perodo compreendido ...
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Coordenadores e autores
... especial no Curso de Pós-graduação Stricto Sensu da USP ... Henrique Subi – @7henriquesubi ... Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de ... defesa técnica no estabelecimento penitenciário e em sala de audiência durante todo ato ... que regulamente a concessão da aposentadoria especial ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... -se de pedido de concessão de horário especial para servidor ... público, requerido por Naira ... 2º. Determinar a notificação do(a) Agente Profissional, intimando- ... o previamente sobre ... aposentadoria voluntária ocorrida no curso da instrução ... PENITENCIÁRIA ... DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO ... CORREGEDORIA GERAL DO DEPEN ... PORTARIA N° ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... , A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS ... SERVIDORES ABAIXO ... R.G.: 3.154.729-6 CARGO: Agente Educacional II LF: 1 ... TIPO: Art. 4° EC 45/19 ... Conceder aposentadoria especial a LUIZ KANEGUSUKU, R.G. nº 2.061.378-5, LF 01, ... 3, Agente Penitenciário, LF 01, em cumprimento de decisão judicial ...
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Decisão monocrática Nº 1392961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... DO PEDIDO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AGENTE PENITENCIÁRIO — APOSENTADORIA ESPECIAL — ...
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Decisão monocrática Nº 1409656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Pretensão ao reconhecimento de aposentadoria especial com integralidade e paridade bem como de ... ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 36446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ... PORTARIA DE ... ção de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor restou incólume, ... processo administrativo disciplinar, em especial a utilização de interceptações telefônicas ...
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Decisões Monocráticas nº 36446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ... PORTARIA DE ... ção de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor restou incólume, ... processo administrativo disciplinar, em especial a utilização de interceptações telefônicas ...
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Autarquias
... especial, presidir e dar prosseguimento nas ... Departamento Penitenciário, aprovado pela Resolução nº 234 de 12 de ... FAVARO FERREIRA, RG 12.472.125-3 SSP/PR, Agente ... Profissional – Administrador, para exercer ... 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da ... Lei 7.634, ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS : ... PORTARIA ... aposentadoria dos servidores já consta a advertência de que o ... 969.107-7, ocupante do cargo e função de Agente Penitenciário; Deivid Ales- ... sandro Inácio ...
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Decisões Monocráticas nº 1147404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... 6): Ementa: AGENTE PENITENCIARIO POLICIAL CIVIL- APOSENTADORIA ... ários à concessão da aposentadoria especial aos policiais civis que ingressaram na carreira ...
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Decisão da Presidência nº 1147404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... 6): Ementa: AGENTE PENITENCIARIO POLICIAL CIVIL- APOSENTADORIA ... ários à concessão da aposentadoria especial aos policiais civis que ingressaram na carreira ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ASSUNTO: Constituição de Comissão Especial para aquisição de Materiais de ... Laboratório ... para desempenhar as atividades de Agente de Controle ... Interno Avaliativo, na Secretaria ... LOTACAO-DEPARTAMENTO PENITENCIARIO - DEPEN ... EXTRATO DE ATOS EMITIDOS ... 0 O ... compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e ... pensão. Parecer da Comissão: Ciente ...
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Acórdão Nº 1409092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. LEI COMPLEMENTAR 51/1985. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia,
... CONVERSÃO DE TEMPO DE ... SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. LEI COMPLEMENTAR 51/1985 ... CONSTITUCIONAL ... APOSENTADORIA ... DIFERENCIADA DE TEMPO DE SERVIÇO – ... ADMINISTRATIVO E ... PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE ... COMPLEMENTAR ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... Designa a composição da Comissão Especial para estudos acerca da ... necessidade de novas ... 1 RESOLUCAO DE APOSENTADORIA N. 262 ... 0 O SECRETARIO DE ESTADO DA ... R.G.: 02.082.085-3 CARGO: AGENTE FAZENDARIO ESTADUAL A LF: 1 2 ... TIPO: ... R.G.: 04.026.104-4 CARGO: Agente Penitenciário LF: 1 2 ... Agente Penitenciário 2 ... TIPO: ...