aposentadoria especial agente penitenciario sp
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Decisão monocrática Nº 58101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... no cálculo de seus proventos de aposentadoria.” ... Prossegue discorrendo que ... , e Resolução nº 754/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 1214532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... AGENTE PENITENCIÁRIO ... ADICIONAL DE PERMANÊNCIA ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... COMPROVAÇÃO DE 30 (TRINTA) ANOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1258071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... 66/67): SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Agente de Segurança Penitenciário Pleito que almeja a aposentadoria por invalidez com proventos integrais Cabimento ... sequelas emocionais irreversíveis, em especial pânico e depressão ... Quanto à situação ...
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Decisão da Presidência nº 1258071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... 66/67): SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Agente de Segurança Penitenciário Pleito que almeja a aposentadoria por invalidez com proventos integrais Cabimento ... sequelas emocionais irreversíveis, em especial pânico e depressão ... Quanto à situação ...
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Decisao Nº 8002201-26.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL. REGIME ESPECÍFICO PREVISTO ... aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de ...
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Decisão monocrática Nº 1418233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... 2): ... “Aposentadoria especial. Policial civil. Pretensão de ... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE POLICIAL. LEI ...
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Acórdão nº 1.0647.16.002850-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - VÍCIO CITRA PETITA - INEXISTÊNCIA - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ART. 37, IX - INOBSERVÂNCIA - CONTRATO NULO - ADICIONAL NOTURNO - VERBA INDEVIDA - FÉRIAS - PAGAMENTO DEVIDO - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DOENÇA OCUPACIONAL - OMISSÃO - NEGLIGÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0647.16.002850-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - VÍCIO CITRA PETITA - INEXISTÊNCIA - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ART. 37, IX - INOBSERVÂNCIA - CONTRATO NULO - ADICIONAL NOTURNO - VERBA INDEVIDA - FÉRIAS - PAGAMENTO DEVIDO - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DOENÇA OCUPACIONAL - OMISSÃO - NEGLIGÊNCIA -...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... formal declarada pelo Órgão Especial do TJRS na ADI nº 70041334053. DERAM PROVIMENTO ... Social, e desta recebe o benefício aposentadoria por invalidez acidentário sob o nº ... , em síntese, que trabalha como “agente penitenciário” para Fundação Jose Silveira, ...
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Decisão monocrática Nº 1401197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... Concessão de aposentadoria especial. O direito ao pagamento do Adicional de ... ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL ...
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Decisao Nº 8000655-35.2017.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-04-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI COMPLEMENTAR N. 51/85. ESCRIVÃO DA ... AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. LEI COMPLEMENTAR N.º ... de ocupantes do cargo de agente penitenciário", de agente socioeducativo ou de policial dos \xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.03.002421-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.053084-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - USO DE BARBA - RESOLUÇÃO 1526/2014 / SEDS - DESARRAZOABILIDADE - DIREITO LIQUIDO E CERTO CONFIGURADO - CONCESSÃO DA ORDEM. A Resolução 1526/14, ora questionada, é de autoria do Secretário de Estado de Administração Prisional, tratando-se,...
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Decisões Monocráticas nº 1182213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL C/C INTEGRALIDADE E PARIDADE À ATIVA M PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... AGENTE PENITENCIÁRIO ... DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 1420604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. CONVERSÃO ... DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM ... ADMINISTRATIVO E ... PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE ... COMPLEMENTAR ... -
Decisão monocrática Nº 1388621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... “Pretensão à aposentadoria especial com integralidade e paridade. Não ... ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL ...
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Acórdão Nº 08081654420188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-09-2019
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. CANDIDATO APROVADO FORA DO ... , para tanto, o Presidente da Comissão Especial" do certame. A Secretária de Estado da Administra\xC3" ... sua colocação), uma decorrente da aposentadoria de servidora do quadro do Ministério do Trabalho ...
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Agentes públicos
... , não devem ser confundidas as expressões agente público, agente político, servidor público e ... É o que se conhece por regime jurídico especial ... Referida lei não se aplica aos Estados, ... do cargo até completar o tempo da aposentadoria compulsória” ... Interessante notar que a ... ÃO A CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. ADMISSIBILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1318718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... qualquer preceito normativo em vigor, em especial, a Constituição Federal, causando insegurança ... ÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 NO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. TRANSPOSIÇÃO PARA O CARGO DE ... APOSENTADORIA NO NOVO CARGO. DECURSO DO TEMPO. PRINCÍPIOS DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ... ESTADO DE ... FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... ção” em razão de pedido de aposentadoria, ... vacância, exoneração ou outras ... 101785021, ocupante do cargo de Agente de Atividades ... Educacionais, na função de ...
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Decisão monocrática Nº 1347533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... “JUIZADO ESPECIAL – RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO – sentença ... ível de incorporação para fins de aposentadoria, conforme previsto na Lei 432/1985, e compõe a ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... 2 ... DECRETO ESPECIAL ... PENITENCIÁRIO ... 31202.06.122.2047.3035 F ... Modernizar as ... Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa ... dois cargos, por invalidez, ou por aposentadoria compulsória (federal, estadual ou ...
- Decreto nº 33745
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Acórdão Nº 0006473-37.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ... Apelante(s): ESTADO DO ... AGENTE ... PENITENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...