aposentadoria especial auxiliar enfermagem
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Acórdãos nº 0007948-87.2009.8.26.0483 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... - Presidente Venceslau - Aposentadoria Especial - Desempenho de função insalubre ... em condições insalubres, como auxiliar/atendente de enfermagem - Aposentadoria ...
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Acórdãos nº 0042732-17.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CONTAGEM DE TEMPO TRABALHADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL CONVERSÃO DO TEMPO ...
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Decisão monocrática Nº 1220372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADUAL AUXILIAR E ENFERMAGEM Pretensão à concessão de aposentadoria ...
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Decisão monocrática Nº 1474477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... APOSENTADORIA" ESPECIAL — SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE S\xC3"ÃO PAULO — AUXILIAR DE ENFERMAGEM — Pretensão à concessão de ...
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Decisão monocrática Nº 1390943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL — Aposentadoria especial — Cabimento — Auxiliar de Enfermagem ...
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Decisão da Presidência nº 944820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... SERVIÇO INSALUBRE ... APOSENTADORIA ESPECIAL (AUXILIAR DE ENFERMAGEM). 1 A falta ...
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Decisão da Presidência nº 1098414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM ...
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Decisões Monocráticas nº 1098414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM ...
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Decisão monocrática Nº 1472966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... APELAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – Auxiliar de Enfermagem - Ingresso no ...
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Decisão da Presidência nº 981503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM ...
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Decisão monocrática Nº 1295283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO AUXILIAR DE ... , que exercia função de auxiliar de enfermagem, comprovou a insalubridade do labor durante os ...
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Decisões Monocráticas nº 1074283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... 28): APOSENTADORIA ESPECIAL Servidora municipal de São Vicente Auxiliar de enfermagem Exercício de atividade insalubre ...
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Decisão monocrática Nº 1441319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2023
... APOSENTADORIA ESPECIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... - Há ...
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Decisão monocrática Nº 1373425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUXILIAR DE ...
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Decisão monocrática Nº 1307556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... Auxiliar de enfermagem. Aposentadoria especial ...
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Decisão monocrática Nº 1398014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... reconhecimento de atividade especial e concessão de Aposentadoria Especial. Auxiliar de enfermagem. Possibilidade. Aplicam-se ao servidor público, ...
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Decisão monocrática Nº 1476000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... IPM de Ribeirão Preto. Auxiliar de Enfermagem. Aposentadoria especial reconhecida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070095020204058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807009-50.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Henrique Leonardo Torres De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA
... o pedido apenas para reconhecer como especial a atividade exercida pela autora no período de ... à CEC INTERNACIONAL S/A, na função de auxiliar de enfermagem, estava sujeito a níveis de ruído ... ção da carência exigida para aposentadoria " ... 3. Recorre o INSS alegando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041529020184058200), 21-01-2020
PJE 0804152-90.2018.4.05.8200 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial desde o requerimento administrativo, com pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas e com juros de mora
... , determinando que o INSS conceda a aposentadoria especial desde o requerimento administrativo ... a 28/04/1995, uma vez que a função de auxiliar de enfermagem não pode ser equiparada para tal ... -
Decisão monocrática Nº 1449543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... ÁRIO — Ação de concessão de aposentadoria especial — Servidor público estadual — iar de Enfermagem — Procedência do pedido — Pretensão de ...
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Decisão da Presidência nº 1183251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Aposentadoria especial - Servidora Pública Municipal - r de enfermagem - Pretensão de concessão do benefício, sob o ...
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Decisões Monocráticas nº 1183251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Aposentadoria especial - Servidora Pública Municipal - r de enfermagem - Pretensão de concessão do benefício, sob o ...
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Decisão monocrática Nº 1387677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL DE CONCESSÃO. PAGAMENTO ... Servidora pública municipal. Auxiliar de enfermagem. Aposentadoria especial após vinte ...
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Decisão monocrática Nº 1478075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... NECESSÁRIA — Servidora estadual — Auxiliar de enfermagem — Pedido de aposentadoria ...
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Acórdão, Processo nº 5005035-59.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-06-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria especial. O INSS, ora agravante, defende que não ... o trabalho exercido por auxiliares de enfermagem em período anterior à Lei Federal nº. 9.032/95 ... especialidade do trabalho exercido por auxiliar" de enfermagem desde que apresentada a documentaç\xC3" ...