aposentadoria especial ruido

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024175220144058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802417-52.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Ana Izabel Jordao De Freitas Pinheiro Gomes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª...

... ária, concedendo o benefício de aposentadoria especial, e deu provimento à apelação da parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010576320204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801057-63.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDINALDO SINEDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jorge Augusto Galvão Guimarães RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... previdenciária de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... , com sujeição a agentes nocivos ruído e químicos ... Por sentença do Juízo Federal ... ção do INSS a reconhecer como tempo especial as atividades por ele exercidas, no período de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08056027520174058500), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Aposentadoria Especial. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "ainda que a parte apresente os formulários necessários, das informações constantes não se podendo concluir que caracterizáveis as situações acima expostas, cumulativamente, há de se concluir pela impossibilidade de contagem do tempo de

... especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria ... ém de que o agente em questão NÃO É O RUÍDO." [1] ... Contrarrazões pelo Desprovimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073490320204058000), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807349-03.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILBERTO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: Fabricio Silva Ramos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

... o período mínimo de tempo na atividade especial ... Em sede de razões recursais, alega a ... ) anos, fazendo jus ao benefício de aposentadoria especial ... Contrarrazões apresentadas ... Ruído 87,9/85,5, radiação e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007070620194058402), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a averbar o tempo de serviço especial laborado pelo autor, bem como conceder o benefício de aposentadoria...

... o INSS a averbar o tempo de serviço especial laborado pelo autor, bem como conceder o io de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor com DIB a ... de tolerância para o agente físico ruído são aqueles descritos na Súmula 29, da AGU, ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00048139420124058400), 14-08-2019
PROCESSO Nº: 0004813-94.2012.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO MARIA ALVES ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Letizia De Medeiros Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO...

... no sentido de que "I - O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a ...
Acórdão nº 2013/0278391-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO DECRETO N.º 4.882/2003. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MOMENTO EM QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 1. Segundo reiterada

... tempo de serviço comum em especial, é necessário que ele tenha ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061756820164058300), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806175-68.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAIRO BANDEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... à obrigação de averbar, como tempo especial, o período laborado pelo autor junto à CHESF ... especial para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo pleito foi ... , com exposição constante à níveis de ruído que variavam de 80dB a 106dB, de forma habitual e ...
Acórdão nº 2014/0287712-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL SUBMETIDA A AGENTE NOCIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. AGENTE NOCIVO RUÍDO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. AUSÊNCIA NOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O...

... ESPECIAL" Nº 621.531 - ... SP (2014/0287712-4) ... :\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073775120144058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807377-51.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS BORBA CAVALCANTI ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio...

... "I- O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005690520204058305), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800569-05.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLINDO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: Lourival Correia De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo...

... no período de 06.03.1997 até 18.11.2003: ruído de 88 dB (identificador: 4058305.15421193), ... podendo, portanto, ser reconhecido como especial; b) quanto a periculosidade - após Decreto ... ção para fins de concessão de aposentadoria, se devidamente demonstradas as condições ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011244720194058308), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801124-47.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILEUZA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: Thiago De Farias Cordeiro Borba APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni...

... conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, observando como DIB ... improcedente o pleito de aposentadoria especial, por entender que "embora se constate a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000395320144058000), 22-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARE Nº 664.335/SC (TEMA 555 - "I- O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PRESSUPÕE A EFETIVA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO À SUA SAÚDE, DE MODO QUE, SE O EPI FOR REALMENTE CAPAZ DE NEUTRALIZAR A NOCIVIDADE NÃO HAVERÁ RESPALDO CONSTITUCIONAL À APOSENTADORIA ESPECIAL; II - NA HIPÓTESE DE EXPOSIÇÃO DO

... procedente pedido de concessão de aposentadoria especial com o pagamento de parcelas atrasadas, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049959120194058500), 01-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. 1- Apelação interposta contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor a contar da data do...

... sobre concessão de benefício de aposentadoria ... Em seu recurso aduz a embargante que o ... Alega que o tempo de serviço especial foi reconhecido no decisum com base na prova ... Doce e Taquari Vassouras-, dentre eles, Ruído de 85 dB (A) (em conformidade com NR-15, e que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5019529-54.2013.4.04.7100),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL E ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O exercício de atividade rural deve ser comprovado mediante início de prova material, complementada por prova testemunhal idônea, não sendo esta admitida exclusivamente, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, e súmula 149 do STJ. 2. É...

... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL E ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. E NOCIVO RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08052382920144058300), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...

... "I- O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077355020184058308), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807735-50.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TULIO CESAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MESKO DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....

... exposto a agentes nocivos a saúde como especial, nos períodos de 09/02/2005 a 06/02/2014 (VGR ... ), e a consequente concessão de aposentadoria especial, em virtude de período reconhecido ... ção', sujeito aos fatores de risco ruído, óleo Skydrol, graxa e querosene de aviação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100328320204058300), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810032-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIDNEY OLIVEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: Silvana Ribeiro E Fonseca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:

... ência da exposição ao agente nocivo ruído. Afirma ter havido, assim, cerceamento de defesa ... "PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018856220204058302), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0801885-62.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE CARLOS DE MOURA ADVOGADO: Nicole Paes Alves ADVOGADO: Waléria Souza Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA:...

... Aduz que o PPP do autor, em relação ao ruído e antes de 2003, informa apenas que a exposição ... parte autora não possui direito à aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123298120204058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0812329-81.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARTINS CHAVES MONTEIRO ADVOGADO: Rafael Pereira De Queiroz ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...

... No que diz respeito ao cômputo de tempo especial do segurado contribuinte individual, o colendo ... égio STF entendeu que o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... especial, salvo se o agente nocivo for o ruído ... 5. No que se refere aos ...
Acórdão nº 2015/0212248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. AUSÊNCIA NOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, até o advento da Lei 9.032/1995 é possível o...

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 767.585 - SP ... (2015/0212248-0) ... :\xC2" ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... nocivo ruído ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038653420214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803865-34.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO FERREIRA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: ICARO FERREIRA DE MENDONÇA GASPAR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA

... aposentadoria especial (Espécie 46) ... Sentença: o pedido ... com exposição ao agente físico ruído superior aos limites de tolerância, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122137520204058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0812213-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO PINHEIRO NETO ADVOGADO: WAGNER BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO...

... a agentes nocivos a sua saúde como especial, nos períodos de 01/04/1989 a 30/09/1999, ... condenação do réu a lhe conceder aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do ... c) para a avaliação dos níveis de ruído , devem ser respeitadas as normas e metodologias ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033654720214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.

... o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB ... se a alegada exposição ao agente nocivo ruído foi aferida de acordo com a técnica e norma ... , o método de comprovação da atividade especial é rigidamedestaca-se que somente a partir de ...
Acórdão nº 2009/0145685-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO DO ART. 543-C, § 1º, DO CPC E RESOLUÇÃO N. 8/2008 - STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE AOS AGENTES AGRESSIVOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Para a comprovação da divergência jurisprudencial é...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.363 - MG (2009⁄0145685-8) ... ", ao frio e a níveis médios de ruído superiores ao limite regulamentar (e-STJ fl ... ção total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor ...