partidos politicos existentes no brasil 2010
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ARTIGO 6. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ...ário e as ferramentas tecnológicas existentes em cada momento eleitoral e promoverá, para os ...#Redação dada pela Lei nº 12.350, de 2010. III - o valor apurado na forma do inciso II ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ... (Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, art. 34, caput). #Incluído pelo Decreto nº ... a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes. § ...1º, inciso IV);. b) pelos partidos políticos e pelas instituições de educação ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da ... a consolidar todos os débitos existentes decorrentes do aproveitamento indevido de ...#Vide Decreto nº 7.212, de 2010. "Art. 6.Ao sujeito passivo que, notificado, ...partidos políticos após trânsito em julgado de decisão ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... dados estão registrados em documentos existentes na própria administração responsável pelo ... pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010"). ARTIGO 85. No caso de decisão definitiva favor\xC3"...partidos políticos após trânsito em julgado de decisão ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... e Acórdão ADI 465 0 / DF PAR TIDOS POLÍTICOS, ARTS. 31, 38, INCISO III, E 39, CAPUT ...ções e contribuições a candidatos e partidos políticos. 3 Supremo Tribunal Federal ... desigualdades políticas e sociais existentes, ao permitir que os ricos, por si ou ... Nas e leições gerais de 2010, a v itória de um deputado federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em eventos, com ou sem a presença de políticos, não macula a isenção do magistrado, em ..., diante das informações e elementos existentes nos autos, desde o princípio o requerimento ...2010. A conferência da autenticidade do documento ..., com recursos provenientes do crime, partidos políticos. 5. Aos agentes políticos cabia dar ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... jurídicos eram importantes objetos políticos postos à disposição do legislador – as ...15, n.2, p. 603-627, 2010. . Book.DireitoConstTributario.indb 41 . ... possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Princípios são, por conseguinte, mandamentos ... estão mais vinculados aos objetivos dos partidos políticos do que para defender os interesses dos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção. Europeia de Direitos Humanos), ... das garantias constitucionais existentes ao. devido processo legal, cujo respeito é ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol. da proteção de bens jurídicos ...Ainda em 2010, esta mesma Segunda Turma do STF iniciou a. ...financiamento de partidos políticos ou candidaturas, mas, na verdade,. ... - ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
...: os pequenos partidos (DANTAS; PRAÇA, 2004, 2010; LACERDA; MOURA, 2010; EV; MELO, 2014; CALVO, ... http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/registrados-no-tse. . 12 11 – 53 . . ... é aproveitar as brechas e facilidades existentes no arranjo institucional brasileiro, o quadro que ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
... da igualdade de participação dos partidos políticos ou. candidatos no processo eleitoral; ...Se o racismo no Brasil é. estrutural, é necessário atuar sobre o ...oportunidades existentes na sociedade em benefício da. coletividade como ...pela Lei nº 12.288/2010, que Institui o Estatuto da. Igualdade Racial. ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (BASTIAT, 2010) . 3.1. Estado e trabalho: do Estado Absolutista ...óficas, jurídicas e sociológicas existentes, demonstrando assim a dificuldade de ...-se referir a aspectos sociológicos, políticos ou econômicos. . Além disso, deve-se pontuar ... setores sociais, e o surgimento de novos partidos políticos que o acompanhou, ao mesmo tempo que o ... este é um conceito mais restrito no Brasil. . Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ...ários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da ... primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, ... as opções normativas e filosóficas existentes dentro do próprio sistema constitucional.”; ... são muito bem vistas por um dos maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...Brasil não há um “registro geral” de pessoas .... Além dos entes políticos listados no art. 41 do Código Civil (União, ...partidos políticos; a empresa individual de ...13.587/2010, especialmente nos termos do que dispõem seus ... satisfação de todos os compromissos existentes por meio do pagamento dos credores, bem como a ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e ... e tendo em vista as características dos variados conceitos existentes", no âmbito desse artigo consideramos grupo econômico como sendo constitu\xC3"... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM COMO E PARA OS ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), sob pena de ... uma norma a situações de facto existentes antes de sua entrada em vigor. [..]” (Os ... pela classe dominante, a filiados a partidos políticos de ideologias n ão conformistas ...
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Imunidades tributárias
...Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 375. . 291 . . ROBSON MAIA LINS . Para ..., ao exame das espécies de imunidades existentes, especialmente das imunidades classificadas como ..., assegurar a isonomia entre os entes políticos, bem como prestigiar a persecução do interesse ... (ACO) 2179, ajuizada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB) no Supremo Tribunal Federal, visando ao ...“c” da CF, que trata da imunidade dos partidos políticos e suas fundações, das entidades ...
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Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... Estado com os princípios e regras existentes em uma constituição rígida, para que se ... Direito administrativo . 23. ed. Atlas, 2010, p. 233. . EBOOK CURSO DE DIREITO ... dos Advogados do Brasil (OAB); e (e) partidos políticos com representação no Congresso ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... se impunha sem limites jurídicos ou políticos, o Soberano não se vinculava às normas ...3ª ed. Coimbra: Almedina, 2010, p.1031. . 22 QUEIROZ, Cristina. Direito ...existentes em outras normas (direito interno e ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...ões políticas, para a participação em partidos políticos ou movimentos civis etc." 58 . Em ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...temporária de perfis existentes em redes sociais. De outra parte, sustenta que a ...da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar,. nada ..., fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a. soberania nacional, o ...12.322/2010) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS. COMO ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Direito administrativo . 23. ed. Atlas, 2010, p. 795. . EBOOK DIREITO PROCESSUAL .... Particularmente no que respeita aos partidos políticos, é importante mencionarmos que o ... em normas não autoexecutáveis existentes na Constituição estadual. . 8.19 RENOVAÇÃO ... Constituição da República Federativa do Brasil, confirmando a sua preocupação com a tutela dos ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... personalidades públicas, como políticos, artistas e desportistas de ... Cezar Peluso, Plenário, DJ 25.6.2010; ADI n. 4.451-MC-REF/DF, Relator o Ministro ... superação de antagonismos existentes entr e direitos fundamentais resolve-se, ... ‘poderes sociais’ (igr ejas, partidos, organizações profissionais, empre sas, ...
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Direito constitucional e constituição
... e crítica, os princípios e regras existentes na vigente Constituição Federal brasileira ...33. ed. Malheiros, 2010, p. 34. 2. Curso de direito constitucional . ... geração (direitos individuais e políticos), para a proteção dos indivíduos contra ...No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ...Os partidos socialistas e cristãos, cujo peso se faz então ...
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Direito Electoral
... 1. PRINCÍPIOS, DIREITOS POLÍTICOS, ELEGIBILIDADE 1 . (Juiz de Direito – ... proporcional seja composto pelos mesmos partidos da majoritária. . (C) Ao Juízo ou Tribunal ...No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ... . A: incorreta. Isto porque a LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) trouxe a majoração da ... automático das filiações existentes aos partidos fusionados ou incorporados, para ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ...ódicas restringiria a ganância dos políticos. A proteção das liberdades fundamentais, como ... efeitos controladores dos políticos e partidos de oposição, podendo a questão da corrupção ... . No Brasil, em 2010, projeto de iniciativa popular amparado em cerca ...ência ou não de fatores de controle existentes na sociedade. A existência de oposição ...