aposentadoria especial ruido

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123129520184058300), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812312-95.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAILTON SANTOS DE PASCOA ADVOGADO: Fylipe Stefany Dos Santos Gonzaga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

... previdenciária à concessão de aposentadoria especial em favor do demandante, desde a DER, com ... dos níveis de exposição ocupacional ao ruído (NR 15 e NHO-01 da FUNDACENTRO), bem como que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041046420144058300), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO AI 791.292/PE (TEMA 339), ARE 748.371/MT (TEMA 660) E ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE...

... a) o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08005474020174058405), 10-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE INSALUBRE COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL OU INTERMITENTE E EXPOSTO TAMBÉM A HIDROCARBONETOS E DEMAIS PRODUTOS QUÍMICOS NA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS NOS SERVIÇOS DE SOLDAGEM DE PEÇAS METÁLICAS DAS LOCOMOTIVAS, VAGÕES E CARRETAS, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS...

... , para fins de concessão de aposentadoria especial ... Alega a parte autora, em resumo, ... , bem como a exposição ao agente ruído em todo o período trabalhado ... Em seu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016903120214058500), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801690-31.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: URANDI SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Jose Sergio Ferreira Da Trindade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva...

... averbar, em favor da parte autora, como especial os períodos de labor prestados pelo autor aos ... ), com a consequente concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com DIB na DER ... período; b) as regras para aferição de ruído" foram alteradas, exigindo-se desde 2001 apresenta\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001707020204058500), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800170-70.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PETRUCIO JORGE DE MELO SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Guedes Marques Capistrano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... ça que condenou o INSS a averbar como especial os períodos de 18/05/1987 a 17/02/1990; de ... bem como a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com efeitos ... especial, salvo se o agente nocivo for ruído ... 8. Verifica-se, a partir da informação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070095020204058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807009-50.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Henrique Leonardo Torres De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA

... o pedido apenas para reconhecer como especial a atividade exercida pela autora no período de ... de enfermagem, estava sujeito a níveis de ruído em 90,1 dB (acima dos limites de tolerância para ... ção da carência exigida para aposentadoria " ... 3. Recorre o INSS alegando ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023824620194058000), 23-02-2021
PJE 0802382-46.2019.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE TOLERÂNCIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS DE FORMA EVENTUAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por IVALDO ANTONIO DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial e o pedido subsidiário de

... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial e o pedido subsidiário de aposentadoria ... /2010, ante a exposição ao agente nocivo ruído acima dos limites legais. Portanto, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049107120204058500), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de maio de 1999; - de 01 de junho de 1999 a 30 de abril de 2004, e - de 01 de maio de 2004 a 12 de novembro de 2019. b) determinar ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria

... a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de ... ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria especial, com DIB em 27 de agosto de 2020, data ... como especial em razão do agente ruído os seguintes períodos, afastando o fato de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086057820204058000), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação para determinar ao INSS que: 1. Conceda à parte autora benefício de aposentadoria especial, com DIB em 09 de agosto de 2019 e DIP em 01 de março de 2021, com RMI na ordem de 100% do salário de benefício; 2. Proceda ao pagamento das diferenças atrasadas, devidas a partir da data...

... à parte autora benefício de aposentadoria especial, com DIB em 09 de agosto de 2019 e DIP ... ruído abaixo do limite legalmente estabelecido. da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020566020134058400), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA que versa sobre os critérios de Correção Monetária e Juros de Mora. AGRAVO INTERNO em Recurso Especial que trata de Benefício Previdenciário e Equipamento de Proteção Individual. Matéria não abordada na Decisão agravada. Ausência de oposição de...

... ), segundo a qual "I- O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121193020204058100), 15-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO E CALOR. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. JUROS DE MORA. 1- Apelação interposta contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após a conversão...

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após a conversão o tempo especial, a contar da data do requerimento (16/07/2018), ... que na aferição do agente nocivo ruído não foi utilizada a metodologia da NHO 01 - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062343320194058500), 28-02-2023
PJE 0806234-33.2019.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS DO PARTICULAR. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação do particular apenas para reconhecer como laborados em condições especiais os períodos de 14/02/1986 a 19/06/1987, 13/07/1987 a 28/02/1988 e 19/11/2003 a 10/06

... como prova da especialidade do agente ruído, quando constarem as respectivas técnicas ... , não autoriza o reconhecimento de tempo especial por submissão ao agente ruído; b) o ... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO E ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014311820204058000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801431-18.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRO ALOISIO GERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir da data do ... autos comprova a exposição do Autor a ruído com intensidade inferior aos limites legais, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029230220214058100), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/157.029.307-1 em Aposentadoria Especial, desde a DER (19 de setembro de 2011), mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados de 10 de janeiro de 1980 a 16 de...

... o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/157.029.307-1 m Aposentadoria Especial, desde a DER (19 de setembro de 2011), mediante o ... íodo trabalhado com exposição ao agente ruído, foi inferior ao limite de 80dcb, havendo ainda ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08172150820204058300), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido da inicial e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, diante da inexistência de tempo suficiente para a concessão da aposentadoria especial. Fixou os...

... Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... para a concessão da aposentadoria especial. Fixou os honorários advocatícios em 10% (dez ... laudo, apenas, no caso de agente agressivo ruído ... 5. Com o advento da Medida Provisória ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011807520174058300), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO AI 791.292/PE (TEMA 339), ARE 748.371/MT (TEMA 660) E ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE...

... a) o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a ...
Acórdão nº 2015/0212248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 767.585 - SP ... (2015/0212248-0) ... :\xC2" ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... nocivo ruído ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037734320184058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0803773-43.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes...

... e cômputo de tempo de serviço especial de forma majorada, nos períodos de 03.08.2009 a ... 2014, e a consequente revisão de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, a partir do ... habitual e permanente ao agente físico ruído excessivo (acima de 85 dB), nas empresas FIBRASA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126530820194058100), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812653-08.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANTONIO PEIXOTO DIOGENES ADVOGADO: Roberto Batista De Medeiros Junior ADVOGADO: Arismar Amorim Junior ADVOGADO: Eliaquim Aminadabe Hamul Dantas...

... o pedido inicial, para reconhecer como especial o trabalho exercido pelo autor no período de ... 1.4, com a consequente revisão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB ... laborais com exposição ao agente nocivo ruído em intensidade superior ao limite estabelecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057284620174058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0805728-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMERSON VIRGINIO DA SILVA MANGUEIRA ADVOGADO: Karla Cristina Brito Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA...

... o INSS a conceder-lhe a aposentadoria especial pleiteada, bem como o pagamento dos ... nocivos eletricidade acima de 250 volts e ruído acima dos limites toleráveis, objetivando-se a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000746020214058002), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800074-60.2021.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EVERALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Vanessa Silveira De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni...

... ça que o condenou: 1) a conceder aposentadoria especial em favor do Autor; 2) a pagar as ... PPP para medição do agente nocivo ruído foi diversa daquela estabelecida pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140707520194058300), 15-12-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ESPECIAL TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. E RUÍDO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SEGURADO QUE CONTINUA NA ATIVIDADE. PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO. TERMO INICIAL. DECISÃO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 791.961/PR, TEMA 709). 1-

... o INSS a revisar o benefício de aposentadoria do autor, de modo a converter em aposentadoria ... deve respeitar critérios objetivos, em especial o fato de necessariamente gerar danos à saúde ... de cálculos) referente ao agente físico ruído, na forma da Instrução Normativa INSS nº ...
Acórdão nº 2009/0145685-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.363 - MG (2009⁄0145685-8) ... ", ao frio e a níveis médios de ruído superiores ao limite regulamentar (e-STJ fl ... ção total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065932120214058400), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão da RMI. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o INSS a averbar como especiais as atividades prestadas pelo autor no período de 16 de julho de 1979 a 18 de outubro de 2012 na CODERN, convertendo o tempo especial em tempo de serviço comum, utilizando-se o fator 1.4, com a consequente revisão da RMI do benefício...

... de 2012 na CODERN, convertendo o tempo especial em tempo de serviço comum, utilizando-se o fator ... compensação é A, que corresponderia a ruído contínuo ; ... ii) no caso dos autos, ... ça que concedeu ao segurado a aposentadoria especial, consignando ser possível o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044049520204058500), 28-02-2023
PJE 0804404-95.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CONCEDIDA EM 29/12/2015) EM APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ MARCOS DA SILVA contra sentença que, extinguindo o processo com resolução do mérito (ajuizado em 28/09/2020), nos termos do art. 487,

... objetivando a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida em 2015 por ele percebida em aposentadoria especial e pagamento das diferenças com juros e ... ão biológica, bem como a metodologia do ruído, ou seja, não há motivos para que o ...