aposentadoria integral por tempo de contribuição
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. RUÍDO MÉDIO. SERVENTE DE PEDREIRO. EPI. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO. NOVO ENTENDIMENTO. HIPÓTESE DIVERSA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 575089 DO STF. CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98. DIREITO À APOSENTADORIA. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA....
... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum ... Preliminarmente suscita o INSS a ... ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ... -
Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. RUÍDO MÉDIO. SERVENTE DE PEDREIRO. EPI. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO. NOVO ENTENDIMENTO. HIPÓTESE DIVERSA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 575089 DO STF. CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98. DIREITO À APOSENTADORIA. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA....
... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum ... Preliminarmente suscita o INSS a ... ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ... -
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... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum ... Preliminarmente suscita o INSS a ... ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ... -
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum ... Preliminarmente suscita o INSS a ... ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ... -
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. RUÍDO MÉDIO. SERVENTE DE PEDREIRO. EPI. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO. NOVO ENTENDIMENTO. HIPÓTESE DIVERSA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 575089 DO STF. CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98. DIREITO À APOSENTADORIA. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA....
... pelo fator 1,4, quando da conversão para tempo comum ... Preliminarmente suscita o INSS a ... ça sustentando que, para fins de aposentadoria especial, o segurado deveria comprovar tempo de ... a matéria, como tempo de contribuição, tendo mantido em vigor, em seu artigo 15, os ... tipo aposentadoria, seja proporcional, integral ou especial, o autor deverá submeter-se a regra ... -
Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. RUÍDO MÉDIO. SERVENTE DE PEDREIRO. EPI. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO. NOVO ENTENDIMENTO. HIPÓTESE DIVERSA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 575089 DO STF. CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98. DIREITO À APOSENTADORIA. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA....
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Acórdãos nº 1025576-91.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – DOENÇA GRAVE - CONCESSÃO RETROATIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Benefício deferido, eis que, elaborado exame pericial, restou atestada a incapacidade total e permanente da autora – Elementos nos autos, no entanto, que indicam que a autora não tem direito à aposentadoria integral, mas sim, a proventos proporcionais ao tempo de contribuição – Aplicação da lei 1
... - CONCESSÃO RETROATIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Benefício deferido, ... ão tem direito à aposentadoria integral, mas sim, a proventos proporcionais ao tempo de contribuição Aplicação da lei ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade ... ção da GDPGTAS aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ... obrigatório das atividades com integral e exclusiva dedicação." (NR) ... Art ... érios e fatores que reflitam a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento das ...
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Acórdão nº 2004.38.00.052960-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Havendo omissão no acórdão quanto ao tempo de serviço prestado integralmente em atividade especial, os embargos devem ser acolhidos para que suprida a omissão no particular. 2. As regras de transição dos artigos 3º e 9º da Emenda Constitucional 20/98 restaram sem efeito para a aposentadoria integral, seja por...
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... acórdão embargado foi omisso quanto ao tempo de serviço prestado integralmente em atividade ... contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se ... restou sem efeito para a aposentadoria integral, seja por tempo de contribuição seja ... -
Acórdão nº 2004.38.00.052960-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Havendo omissão no acórdão quanto ao tempo de serviço prestado integralmente em atividade especial, os embargos devem ser acolhidos para que suprida a omissão no particular. 2. As regras de transição dos artigos 3º e 9º da Emenda Constitucional 20/98 restaram sem efeito para a aposentadoria integral, seja por...
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... acórdão embargado foi omisso quanto ao tempo de serviço prestado integralmente em atividade ... contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se ... restou sem efeito para a aposentadoria integral, seja por tempo de contribuição seja ... -
Acórdão Nº 0000885-95.2022.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA PROFESSORA. APLICAÇÃO CONJUGADA DOS ARTS. 40, §5º DA CF E 3º, INC. III, DA EC Nº 47/2005 - POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO EM CINCO ANOS DOS REQUISITOS DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PROFESSOR,...
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, POR IDADE E ... TEMPO DE ... CONTRIBUIÇÃO PARA PROFESSOR, COMBINADA COM A ... COMPENSAÇÃO ...