aposentadoria invalidez carencia

Acórdão nº 1.0105.08.255904-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. REQUISITOS. PRESENTES. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA JUDICIAL - INVALIDEZ PERMANENTE CONSTATADA - INCAPACIDADE LABORAL - REQUISITOS. PRESENTES. TERMO INICIAL - CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC/73. Conforme disposto no artigo 59, da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado...

... /04/2007 a 30/04/2014, e a partir da aposentadoria por invalidez, acrescendo-se s parcelas devidas ...
Decisão Monocrática Nº 0002661-54.2013.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-09-2019

... PERÍCIA MÉDICA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA ... A concessão do ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1425084 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000031820168150211), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800003-18.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERA NAZARIO ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. ANÁLISE DA CAPACIDADE LABORATIVA PREJUDICADA. NÃO...

... de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. Entendeu o magistrado de base que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008272620178150151), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800827-26.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VAGNER VIRGULINO FERREIRA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONFIGURAÇÃO...

... de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. Entendeu o magistrado de base que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154112320204058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0815411-23.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KILDAYRE MOURA GOMES ADVOGADO: Joao Victor Rosa Sangalli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR

... a subsistência, sendo aposentado por invalidez, acaso considerado irrecuperável, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/91 ... A Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007607520198172380), 24-01-2023
PROCESSO Nº: 0000760-75.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO JERONIMO ANGELIM ADVOGADO: Mailson Dos Santos Torres Novaes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....

... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. Subsidiariamente requer que seja ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004434320098150421), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000443-43.2009.8.15.0421 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO DOS SANTOS SOMBRA ADVOGADO: Joab Furtado Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... Lei nº 8.213/91 estabelece que "a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000349120188172330), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000034-91.2018.8.17.2330 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: Anfilofio Moreira De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE....

... Lei nº 8.213/91 estabelece que "a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018215820204058300), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0801821-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JAMISON PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO: Rafael Patu De Oliveira Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE...

... não recuperável, aposentado por invalidez ... 5. A aposentadoria por invalidez, uma vez ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000353420194058002), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800035-34.2019.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO AMERICO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Monteiro Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....

... aposentadoria" por invalidez. Sem condenação em custas e honor\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5006357-20.2019.4.04.7202),30-04-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CANCELADA. ATIVIDADE LABORAL DURANTE MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 47, II DA LBPS. CONTRIBUIÇÃO VERTIDA NESTE LAPSO APTA A CONFIGURAR O INTERCALAMENTO DE PERÍODOS CONTIBUTIVOS. PUIL DESPROVIDO. Tese fixada: as contribuições vertidas durante o recebimento de mensalidades de recuperação se...

... ao efetivo encerramento da aposentadoria por invalidez, considerando-se tal marco após o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015570420128250075), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001557-04.2012.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISABELA OLIMPIA DE SANTANA ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA...

... Lei nº 8.213/91 estabelece que "a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ...
Acórdão nº 1.0145.14.044684-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.213/91 - NOVA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - INCAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTE DO STJ.- A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário concedido ao segurado que, cumprido o período de carên

... "Ao de Converso de Auxilio Doena em Aposentadoria por Invalidez" ajuizada por PAULO HENRIQUE DE ...
Acórdão nº 1.0145.14.044684-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.213/91 - NOVA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - INCAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTE DO STJ.- A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário concedido ao segurado que, cumprido o período de carên

... "Ao de Converso de Auxilio Doena em Aposentadoria por Invalidez" ajuizada por PAULO HENRIQUE DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011447220188172380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito, para condenar o réu a conceder em favor da parte autora, Sergio Urias da Silva, o benefício de auxílio-doença, com DIB em 26/11/2020 (ID 76020422), devendo as parcelas atrasadas ser corrigidas monetariamente - com aplicação do

... diploma legal, estabelece que a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010073820188150141), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder à parte autora benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo. Determinou, ainda, que incidirá correção monetária sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências. Os juros de mora devem ser...

... diploma legal, estabelece que a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ...
Acórdão nº 1.0534.17.001834-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS - MARCO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTE DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.- Segundo o art. 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,...

... distribuio da ao, com converso em aposentadoria por invalidez, a partir do laudo pericial ...
Acórdão nº 1.0223.13.013968-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - BENEFÍCIO DEVIDO - MARCO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTE DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.- Segundo o art.

... , para condenar o ru a conceder a aposentadoria por invalidez autora, com incio em 15/05/2012 e ...
Acórdão nº 1.0111.06.007078-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - TERMO INICIAL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTE DO STF - SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO . - Segundo o artigo 42, da Lei n. 8.213/91, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,...

... a conceder ao autor o benefcio de aposentadoria por invalidez, no valor correspondente de sua ...
Acórdão nº 1.0111.06.007078-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - TERMO INICIAL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTE DO STF - SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO . - Segundo o artigo 42, da Lei n. 8.213/91, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,...

... a conceder ao autor o benefcio de aposentadoria por invalidez, no valor correspondente de sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015784320178150141), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801578-43.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISABETE MARIA DE MESQUITA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA....

... a subsistência, sendo aposentado por invalidez, acaso considerado irrecuperável, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/91 ... A Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007221420198250061), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0000722-14.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROSE TACIELLE SANTOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA PARCIAL....

... autoral de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, deferindo a tutela de urgência ...
Acórdão nº 1.0418.07.006953-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -CONCESSÃO - REVISÃO ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - CESSAÇÃO DEVIDA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTE DO STJ - HONORÁRIOS.- Segundo o artigo 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que,...

... , em favor do autor, o benefcio de aposentadoria por invalidez, de acordo com as contribuies por ...
Acórdão nº 1.0701.13.034590-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.213/91 - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário concedido ao segurado que, cumprido o período de carência e "estando ou

... a possibilidade de concesso de aposentadoria por invalidez apelante, atravs do Regime Geral ...