aposentadoria invalidez inss
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de documento a ser definido em ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado, o disposto ...
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Acórdão nº 2007/0251691-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA E ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111⁄STJ. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001903020148020037), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000190-30.2014.8.02.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR SANTOS ADVOGADO: Leonardo José Dantas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR SANTOS ADVOGADO: Leonardo ... ário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, na qualidade de segurado especial ... -
Acórdão nº REsp 1192897 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-55.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... CUMULAÇÃO com PROVENTOS DA aposentadoria por invalidez. DOENÇA PROFISSIONAL. Tratando-se ... , com a aposentadoria por invalidez paga pelo INSS. Trata-se de obrigações distintas, uma derivada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... se encontra suspenso em face da aposentadoria por invalidez da Reclamante. O Regional consignou ... ajuizou ação acidentária em face do INSS para o reconhecimento de doença ocupacional para ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1150776 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). PRESUNÇÃO APENAS RELATIVA DA INCAPACIDADE. 1. Os argumentos expendidos nas razões do regimental são insuficientes para autorizar a reforma da decisão agravada, que merece ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. O...
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Acórdão nº 2008/0179246-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA PELO INSS. PRESUNÇÃO APENAS RELATIVA DA INCAPACIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. I - Consoante dispõe o art. 535 do CPC, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradiçã
... AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA PELO INSS. PRESUNÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 136474 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... I - aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI; ... II - aos ... seguro de vida com cobertura de morte e invalidez permanente ... ARTIGO 88 ... As ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o valor da restituição ou ressarcimento será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... inválido pela cessação da invalidez e para o pensionista com deficiência intelectual ... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e outras importâncias arrecadadas pelo INSS, incluídas ou não em notificação fiscal de ... ?Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... jus à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, diante do seu conjunto patológico ... -
Acórdão nº 2009/0106909-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ POR DOENÇA. TOXOPLASMOSE. PROVA PERICIAL SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO EFETUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No momento do ajuizamento da ação de cobrança securitária, o autor,
... CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ POR DOENÇA. TOXOPLASMOSE. PROVA PERICIAL ... laudos médicos e em perícia realizada pelo INSS - esta, inclusive, culminou, em novembro de 2002, em sua aposentadoria por invalidez permanente por acidente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... (e não danos morais decorrentes da invalidez permanente constatada somente em 2009 quando da ... produzidas nos autos (concessão de aposentadoria pelo INSS, por invalidez decorrente de acidente ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1250449 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0226054-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL CONTIDO NA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTES DA MESMA DOENÇA. AGRAVO REGIMENTAL DA SEGURADA PARCIALMENTE PROVIDO E AGRAVO REGIMENTAL DO INSS PROVIDO. 1.
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ARLETE WOJCIK E OUTRO(S)AGRAVADO:OS ... CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTES DA MESMA DOENÇA ... -
Acórdão nº 2008/0026603-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :MÁRCIA SOUSA DE SÃO PAULO E ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-66300-51.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção de que as perícias realizadas pelo INSS, por ocasião da concessão da aposentadoria por invalidez, haviam constatado o nexo de causalidade, nem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-70.2005.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA PROFISSIONAL - CUMULAÇÃO ENTRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (OFICIAL E COMPLEMENTAR) E A INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. A interpretação dos artigos 950 e 951 do CC/2002 e 1539 do CC/1916 remete ao entendimento de que, ocorrida a incapacidade para o trabalho para que se inabilitou, automaticamente o lesionado terá o direito ao pensionamento mensal...
... GMRLP/mm/msg APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ ... - DOENÇA PROFISSIONAL - CUMULA\xC3" ... ível a compensação da pensão paga pelo INSS a título de aposentadoria por invalidez, mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-63.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Considerando que o pedido de ... , com a aposentadoria por invalidez paga pelo INSS. Trata-se de obrigações distintas, uma derivada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... , demais provas documentais (laudo do INSS, extrato de pagamento de benefício ... outro e que houve a concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS, defere à reclamante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-9000-37.2006.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... CÓPIA DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR À PARTE AUTORA ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ÓBITO EM 2017. ART. 53 DO ADCT E LEI N. 8.059/1990. FILHA INVÃLIDA CASADA. CABIMENTO. CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÃRIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. FATO GERADOR DISTINTO. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.1. A controvérsia gira em torno da possibilidade...
... INVALIDEZ. POSSIBILIDADE ... FATO GERADOR DISTINTO. TERMO ... No caso, a filha recebe aposentadoria por ... invalidez do INSS e pode perceber a ...