aposentadoria por tempo de contribuição carência
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Acórdão nº 2014/0225862-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... CARÊNCIA. ... CONTRIBUIÇÃO SOBRE TEMPO RURAL. DESNECESSIDADE ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... há mais de cinco anos, ou que, mesmo por tempo inferior, se encontre nas condições do artigo ... Social emitirá uma carteira de contribuição de trabalhador autônomo, onde as empresas ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... do cumprimento do prazo de carência, a assistência à maternidade, na forma ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... II – tempo de vínculo empregatício; e ... III – número ... de trabalho e de salário, a contribuição de que tratam o art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 ... encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução ... § 2º Será garantido prazo de carência de até 90 (noventa) dias, à escolha do ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem ... são contribuintes de Institutos de Aposentadoria e Pensões ... Art. 4º Para os efeitos desta ... em dôbro, o pagamento mensal da contribuição ... § 1º O pagamento a que se refere êste ... antes de completar o período de carência, ser-lhe-á restituída ou aos seus ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, bem como ... fiscalizador estabelecerá período de carência para o instituto de que trata o inciso II deste ... tornou elegível a um benefício de aposentadoria ... Art.18. O plano de custeio, com ... ão regulador e fiscalizador estabelecerá o tempo mínimo de existência do instituidor e o seu ...
- Acórdão nº 1999/0087920-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1367479 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO ... rural e vice-versa, para implementar a carência mínima necessária e obter o benefício etário ... ência faltante com períodos de contribuição de outra qualidade de segurado, calculando-se o ... e segurado especial, o aproveitamento do tempo rural mesclado ao tempo urbano, preenchendo ...
- Acórdão nº 1999/0090148-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inatividade, por motivo de idade avançada, tempo de serviço incapacidade ou desemprêgo, bem como ... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2" ... de segurado, independentemente de contribuição: ... I - sem limite de prazo, o que estiver em ... CAPÍTULO II ... Período de carência ... Art. 31. Período de carência e o lapso de ...
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Acórdão nº 2016/0144886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... §§ 3\xC2" ... PERÍODO DE CARÊNCIA. REQUISITO. LABOR CAMPESINO POR ... rurais. Aduz ainda que o tempo de serviço rural ... contribuição sob outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113247420184058300), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... descritos no Tópico 02 do recurso como tempo especial, convertendo-os em tempo de ... a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição; c) Sucessivamente, ... quando, cumprido o Período de Carência de 180 contribuições mensais, o Segurado ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os ... trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os ... cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado ... "Art. 27. Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições: ... I - ...
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Acórdão nº REsp 1334467 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO ... 1. É possível a contagem, para ... Precedentes do STJ e da TNU ... 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é ado como tempo de contribuição (art. 29, § 5º, da Lei 8.213⁄91), ...
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Acórdão nº 2015/0254202-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA PREENCHIMENTO DE CARÊNCIA. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DE TEMPO FICTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O presente agravo regimental objetiva desconsiderar decisã
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIATEMPO ... MENTO DE CARÊNCIA. ... -se do segurado a efetiva contribuição", disso ... decorrendo que o tempo especial\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016664420184058100), 21-01-2020
PJE 0801666-44.2018.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INFERIOR À CARÊNCIA DO BENEFÍCIO. UTILIZAÇÃO DE TEMPO JÁ CONTABILIZADO EM APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO RPPS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação manejada contra sentença que julgou improcedente o pedido no sentido de condenar o INSS na obrigação de conceder ao autor o benefício de Aposentadoria por Idade...
... conceder ao autor o benefício de Aposentadoria por Idade urbana, desde a data do requerimento ... , o período de 1980 a 1997, maior que a carência necessária para a concessão do benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08001392420184058402), 12-12-2018
APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Será concedida quando, cumprido o Período de Carência de 180 contribuições mensais, o Segurado tiver 35 anos de Contribuição, se Homem, ou 30 anos, se Mulher (artigo 201, parágrafo 7º, I, da Constituição Federal e artigo 53 da Lei nº 8.213/1991), reduzidos em 05 anos, para o Professor que comprove tempo de efetivo exercício, exclusivamente, de...
... para condenar o INSS a conceder a Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professor ... A ... quando, cumprido o Período de Carência de 180 contribuições mensais, o Segurado tiver ... -
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer ... últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ... ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união ... 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de ...
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Acórdão nº 2014/0296580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... §§ 3\xC2" ... PERÍODO DE CARÊNCIA. REQUISITO. LABOR CAMPESINO NO ... rurais. Aduz ainda que o tempo de serviço rural ... contribuição sob outras ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... por tempo de contribuição não inviabiliza a ... carência ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... ficam sujeitos aos períodos de carência dos benefícios de que são complementares na ... estabelecida pelo pagamento da contribuição; ... VII - causas ou condições de perda ... renda vitalícia que, adicionada à aposentadoria concedida pela previdência social, exceda a ... direito poderá ser exercido a qualquer tempo ... Parágrafo único. Os participantes ...
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Acórdão nº 2013/0381415-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... consignou: a) o período de tempo de ... para efeitos de carência ... por tempo de serviço/contribuição, fica condicionado ao ...
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Acórdão nº 2014/0209374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. ... DESNECESSIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO" ... DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À \xC2" ... 8.213/91 PARA FINS DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. ... limite mínimo de salário-de-contribuição" da Previdência Social ... 5. A idade \xC2" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... º A previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... Da Carência ... Art. 23. Período de carência é o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 7.713, de 1988, art ... ção Resultante da Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - ... não, computados os eventuais anos de carência (Decreto-Lei nº 2.433, de 1988, art. 14, § 4º) ...