aposentadoria por tempo de serviço homem
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017372320188060080), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001737-23.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARICOBE DE ABREU ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, por não divisar a qualidade de ... de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem e o efetivo exercício da atividade rural, ainda ... da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024665920178250014), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002466-59.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
... e julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, condenando ainda na obrigação de pagar ... No entanto, considerando o tempo de tramitação existente só em grau recursal, o ... de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem e o efetivo exercício da atividade rural, ainda ... ção da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042277020204058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0804227-70.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA BRANDAO FEITOSA DE MORAIS ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na data da ... serviço especial". (Tema 998) ... Contrarrazões ... do tempo de serviço, sendo de 30 anos para homem e 25 anos para mulher ... Ao compulsar os autos, ... -
Decisão da Presidência nº 949359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ... CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL ... PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ... L. 8.213/91, ARTS. 52, 53 E 57 ... TEMPO ... ício de mais de 30 anos de serviço, se homem, antes da vigência da EC 20/98, concede-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00110875720178060181), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0011087-57.2017.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIMAR REZENDE DE BARROS SOUSA ADVOGADO: Wallace Clemente Barros Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA...
... de concessão do benefício de aposentadoria por idade, por ausência de comprovação da ... de se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, independentemente de haver ... , confirmam o labor rural pelo tempo de carência exigido, nos seguintes termos: que a ... planta milho e feijão; que o filho faz serviço de "brota", ela planta, colhe e limpa a roça ... -
Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
... § 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de ... aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e ... serviço correspondente será contado para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00205127320188060052), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0020512-73.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MOCINHA SANSAO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HÍBRIDA. TEMPO URBANO E TEMPO RURAL....
... o pedido autoral de averbação de tempo de serviço rural, para fins de concessão de ... o réu a conceder e implantar a aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de ... aos 35 anos de contribuição, se homem, e aos 30 anos de contribuição, se mulher ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001562620194058305), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800156-26.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JURANDIR FERREIRA VENTURA ADVOGADO: Macsuel Alves Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
... para a obtenção revisão da aposentadoria" por tempo de serviço, levando em conta a convers\xC3" ... homem ... 3. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do ... -
Acórdão, Processo nº 5034472-63.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... objetivando o reconhecimento de tempo de atividade comum no perodo indicado na inicial, e a concesso de benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio ... A r. sentena julgou ... 35 (trinta e cinco) anos de trabalho, ao homem, e, aps 30 (trinta), mulher, ou na modalidade ...
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Acórdão, Processo nº 5007896-69.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... objetivando que o impetrado computasse o tempo de contribuição prestado em Regime Próprio de ... , concedesse o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/182.851.357-1 ... , e § 1º, a aposentadoria por tempo de serviço, concedida com proventos integrais, após 35 nta e cinco) anos de trabalho, ao homem, e, após 30 (trinta), à mulher, ou na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006846320198060050), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000684-63.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (fb) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural ... A Apelante pede reforma da ... especial aos "sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material, isto é, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006441220188060052), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000644-12.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural ... A Apelante pede reforma da ... especial aos "sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material, isto é, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001057520188060204), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000105-75.2018.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: Manoel Portela Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... especial aos "sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, ... anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material, isto é, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137817020184058400), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813781-70.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... jurisdicional que lhe assegure aposentadoria por idade , como segurada especial, a contar de ... prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020673720198060160), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0002067-37.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA SOARES XEREZ ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de SANTA QUITÉRIA - CE JUIZ: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO
... ão de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Sentença recorrida: ... tenha 60 (sessenta) anos completos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos completos, se ... o exercício de atividade rurícola, pelo tempo necessário. Requisito etário preenchido ... 5. Para demonstrar a prestação de serviço rural a parte apelante juntou aos autos: a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123093820214058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0812309-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ERINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , para condenar o réu "( ... ) a reconhecer o tempo de labor submetido a condições prejudiciais à ... à análise dos PPPs, concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor"]. O ... (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição se mulher, ... Para os períodos de tempo de serviço especial anteriores à edição do referido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070302520188060160), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007030-25.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA AGOSTINHO DE CASTRO ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E...
... não levaria ao implemento do tempo necessário à carência do benefício, sobretudo ... à carência para a concessão da aposentadoria por idade de segurado especial (rural) ... A ... de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem e o efetivo exercício da atividade rural, ainda ... ção da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00072854820168060161), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0007285-48.2016.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO ONOFRE DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL PELO TEMPO DE CARÊNCIA EXIGIDO. INSUFICIÊ
... de concessão do benefício de aposentadoria por idade, por ausência de comprovação da ... de se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, independentemente de haver ... e de sua esposa, da prestação de serviço a várias Secretarias Municipais (todas em nome ... DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL PELO TEMPO DE CARÊNCIA EXIGIDO. INSUFICIÊNCIA. FORTES ... -
Acórdão, Processo nº 5041488-68.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... ária objetivando o reconhecimento de tempo de atividade rural, e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... Por fim, requer o provimento do apelo para ... ós 35 (trinta e cinco) anos de trabalho, ao homem, e, após 30 (trinta), à mulher, ou na ...
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Acórdão, Processo nº 5009014-46.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... ária objetivando o reconhecimento de tempo de atividade comum prestados perante RPPS (Regime ... , e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... aptos a comprovar o efetivo tempo de serviço; ... - os períodos de trabalho alegados não ... ós 35 (trinta e cinco) anos de trabalho, ao homem, e, após 30 (trinta), à mulher, ou na ...
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Acórdão, Processo nº 6084584-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... ária objetivando o reconhecimento de tempo de atividade rural, e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... , e § 1º, a aposentadoria por tempo de serviço, concedida com proventos integrais, após 35 nta e cinco) anos de trabalho, ao homem, e, após 30 (trinta), à mulher, ou na ...
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Acórdão, Processo nº 5071425-84.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... ária objetivando o reconhecimento de tempo de atividade em condições especiais nos ... , e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... , e § 1º, a aposentadoria por tempo de serviço, concedida com proventos integrais, após 35 nta e cinco) anos de trabalho, ao homem, e, após 30 (trinta), à mulher, ou na ...
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Revisões dos benefícios previdenciários
... I - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, ... III - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos ... , aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e abono de permanência em serviço, ... ção, se mulher, e trinta e cinco, se homem ... “Art. 53. A aposentadoria por tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 0008651-61.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante ... LEI VIGENTE À ÉPOCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. Não verificando nenhuma das hipóteses do ... por tempo de serviço integral (Homem = 35 anos + pedágio de 20% do tempo que faltava ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059008020204058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0805900-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: RAIMUNDA SALUSTIANA DA CONCEICAO NETA ADVOGADO: Júlio Henrique Ferreira Patriota APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
... procedente o pedido autoral, reconhecendo o tempo de contribuição entre 1984 e 1997 e o a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, ... ção teve por fim aumentar o tempo de serviço da demandante para viabilizar sua aposentadoria e ... aos 35 anos de contribuição, se homem, e aos 30 anos de contribuição, se mulher ...