aposentadoria processo revisao
-
Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão, com vigência a ... consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do INSS, ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... do ato de aposentadoria ...
-
DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... menos uma ação, atividade, projeto ou processo ... Art. 7o Os critérios e procedimentos ... 1o aos proventos de aposentadoria ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
SERVIDORES. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DE DECISÃO DO TCU, QUE REDUZIU OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO A PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Na hipótese dos autos, a revisão dos proventos da aposentadoria dos servidores levada a efeito pela autoridade indicada coatora encontra-se amparada por decisão...
... DO TCU, QUE REDUZIU OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO A PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Na hipótese dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-289/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
SERVIDORES. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DE DECISÃO DO TCU, QUE REDUZIU OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO A PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Na hipótese dos autos, a revisão dos proventos da aposentadoria dos servidores levada a efeito pela autoridade indicada coatora encontra-se amparada por decisão...
... DO TCU, QUE REDUZIU OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO A PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Na hipótese dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2007
SERVIDORES. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DE DECISÃO DO TCU, QUE REDUZIU OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO A PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Na hipótese dos autos, a revisão dos proventos da aposentadoria dos servidores levada a efeito pela autoridade indicada coatora encontra-se amparada por decisão...
... DO TCU, QUE REDUZIU OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO A PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Na hipótese dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
SERVIDORES. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DE DECISÃO DO TCU, QUE REDUZIU OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO A PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Na hipótese dos autos, a revisão dos proventos da aposentadoria dos servidores levada a efeito pela autoridade indicada coatora encontra-se amparada por decisão...
... DO TCU, QUE REDUZIU OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE SERVIDORES. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITO A PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Na hipótese dos autos, a ... -
Acórdão nº 2011/0109500-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA NÃO ... processo" de aposentadoria da ora recorrente\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0209790-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO....
... Processo ... aposentadoria ... -
Acórdão nº 2015/0162980-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... APLICABILIDADE. ... APOSENTADORIA ...
-
Acórdão nº 2016/0099037-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL ... APOSENTADORIA ...
-
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e trinta dias redutível, mediante processo de avaliação de desempenho em até cento e ... de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, de que tratam os arts. 132 e ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA ... Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2012/0156710-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ...
-
Acórdão nº 2016/0205824-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... aposentadoria ...
-
Acórdão nº 2011/0164260-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ATO DE APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO. ATO COMPLEXO. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024807720144058300), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO TRANSMISSÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.
... a fase de conhecimento de processo de revisão de sua aposentadoria impediria o prosseguimento do feito, em virtude do caráter ... -
Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de desempenho será submetido a processo de capacitação, devendo ser novamente avaliado, ... A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: ... ...
-
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E COMÉRCIO EXTERIOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... ASSAÇÃO DE APOSENTADORIA". ART. 132, VI, ... DA LEI 8.112/1990 \xC2" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação ... ção da GDACHAN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... condições para sua integração no processo econômico e social do País; ... IV - ... renda vitalícia que, adicionada à aposentadoria concedida pela Previdência Social, exceda a ...
-
Acórdão nº 2015/0268520-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA POR ... CONTRIBUIÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2016/0147943-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... APOSENTADORIA. DECLARAÇÃO DO RECORRENTE OPTANDO ...
-
Acórdão nº 2015/0195092-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil o fato...
... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo" Civil o fato ... de o col. Tribunal\xC2" ...