aposentadoria proporcional ao tempo de serviço
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Acórdão nº 2010/0103425-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ESTADUAL. APOSENTADORIA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGA O REGISTRO DA ... da impetrante à aposentadoria proporcional por tempo de serviço, limitando-se a considerar ...
- Acórdão nº 2013/0292127-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" PROPORCIONAL ... POR TEMPO DE SERVI\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.268791-7/001,5089075-89.2019.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONCEDIDA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, PARA A MODALIDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA, DURANTE O CURSO DA DEMANDA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO...
- ACÓRDÃO Nº 1540/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-05-2008
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ACÓRDÃO Nº 4036/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-08-2009
PESSOAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC 20/98. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA APOSENTAÇÃO. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÃO. Conidera-se ilegal aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, concedida com base na regra de transição estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, em função do não-preenchimento de todos
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... , o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados, ...
- ACÓRDÃO Nº 3329/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-04-2019
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Acórdão nº 2015/0138425-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" ... PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVI\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0163660-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão nº 327915 de Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2013
egundo agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Servidor público exercendo cargo em comissão. Aposentadoria compulsória por idade e proporcional ao tempo de serviço, ao arrepio do que dispõe a legislação local sobre o tema. Inadmissibilidade. O entendimento da Corte pacificou-se no sentido de ser possível o estabelecimento de condições específicas, pelos Estados e Municípios,
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Acórdão nº 2015/0132740-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... CONVERSÃO ... APOSENTADORIA ... PROPORCIONAL ... INVALIDEZ. ... ão de aposentadoria proporcional por tempo de serviço em aposentadoria ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... Federal e dos Territórios, de forma proporcional aos respectivos valores ... § 3º Após a ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
- ACÓRDÃO Nº 643/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-03-2009
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Acórdãos nº 1000854-40.2016.8.26.0123 de 6ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... pagamento da complementação de aposentadoria. PRESCRIÇÃO Não ocorrência ... Aposentadoria proporcional ao tempo de serviço - Benefício ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1248515 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL EM APOSENTADORIA COMUM PROPORCIONAL ... regimental no qual se busca a conversão de tempo de serviço especial em comum, aplicando-se o ...
- ACÓRDÃO Nº 776/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-03-2009
- ACÓRDÃO Nº 7065/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-08-2019
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Acórdãos nº 1014124-79.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-FUNCIONÁRIO DO BANESPA. PRESCRIÇÃO ... ção de aposentadoria, proporcional ao tempo de serviço que prestou ao ...
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nº 1999.01.00.093194-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Febrero de 2004
... da proporcionalidade no cálculo da aposentadoria ... O pedido de liminar foi deferido à fl. 64 ... percentual em caso de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ... Ocorre que, a ...
- Decisões Monocráticas nº 713605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 713605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 713605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 713605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 713605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010