aposentadoria proporcional idade
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Acórdão nº 0089533-73.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Septiembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. DIB: 31/07/1992. PRIMEIRO REAJUSTE. ÍNDICE PROPORCIONAL. ART 41, II, LEI 8213/91. CONSTITUCIONALIDADE. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ÍNDICES DIVERSOS DOS OFICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O primeiro reajustamento da renda mensal inicial dos benefícios concedidos na vigência da Lei 8.213/91 deve observar o critério da proporcionalidade...
... o pedido de revisão de sua aposentadoria, com recálculo da RMI, através do ... ério de cálculo da aposentadoria proporcional é normativo e foi eleito pelo legislador ... -
Acórdão nº 0089533-73.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Septiembre de 2012
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... o pedido de revisão de sua aposentadoria, com recálculo da RMI, através do ... ério de cálculo da aposentadoria proporcional é normativo e foi eleito pelo legislador ... -
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... o pedido de revisão de sua aposentadoria, com recálculo da RMI, através do ... ério de cálculo da aposentadoria proporcional é normativo e foi eleito pelo legislador ... -
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